Execução de Título Extrajudicial 5863005-13.2023.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5863005-13.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Comarca de Aparecida de Goiânia Estado de Goiás 3ª Vara Cível Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso nº: 5863005-13.2023.8.09.0011Requerente(s): Cooperativa De Credito De Livre Admissao Centro Brasileira LtdaRequerido(s): Vf Construtora Imobiliaria LtdaDecisãoCompulsando os autos, verifica-se o requerimento formulado pela parte exequente no evento 20, por meio do qual postula a realização de arresto cautelar, mediante a utilização dos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, com o objetivo de localizar bens e ativos financeiros em nome do executado, como medida destinada a assegurar a efetividade da tutela jurisdicional e resguardar o crédito exequendo.Analisando a pretensão deduzida, constato estarem presentes os requisitos autorizadores do arresto, nos termos do artigo 301 do Código de Processo Civil, especialmente diante da não localização do executado para fins de citação, bem como da necessidade de salvaguardar o resultado útil do processo.Registre-se que, tratando-se de medida de natureza cautelar e assecuratória, não se exige o exaurimento das tentativas de localização ou citação do devedor, bastando a demonstração de elementos que indiquem o risco de ineficácia da execução, conforme entendimento consolidado na doutrina e jurisprudência.Diante da ausência de localização de bens por outros meios e da não efetivação da citação até o momento, revela-se legítima a adoção de medidas que objetivem a constrição patrimonial como forma de garantir a utilidade e a efetividade da presente execução.Ante o exposto, DEFIRO:A realização de arresto online por meio do Sistema SISBAJUD, nas contas bancárias de titularidade do executado, devendo os eventuais valores constritos permanecerem depositados em conta judicial remunerada, à disposição deste Juízo, até ulterior deliberação;A expedição de ordens de pesquisa patrimonial via Sistema RENAJUD, visando à localização de veículos registrados em nome do executado.Após a efetivação do arresto, constatada a tentativa de citação infrutífera, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu patrono, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento.Intime-se. Cumpra-se.Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado digitalmente.Eduardo Cardoso GerhardtJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/202501

23/05/2025, 00:00

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Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Intimação Efetivada

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Execução Frustrada

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Decisão -> Indeferimento

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Juntada de Documento

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