Procedimento Comum Cível 5388182-65.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestauração de Registro PúblicoREGISTROS PÚBLICOSProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/01/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara da Fazenda Púb. Municipal, de Reg. Púb. e Ambiental

Partes do Processo

HAGNA DO CARMO PEREIRA

CPF

Autor

OSVALDO BEZERRA DA SILVA JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

MARCELO BATISTA BEZERRA

OAB/GO 36212·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

30/04/2026, 15:27

Intimação Expedida

29/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

23/03/2026, 12:03

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

18/03/2026, 14:44

Intimação Lida

09/02/2026, 14:34

Intimação Expedida

09/02/2026, 12:20

Juntada -> Petição

06/02/2026, 11:25

Juntada -> Petição

06/02/2026, 11:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/02/2026, 11:23

Troca de Responsável

07/01/2026, 16:01

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/12/2025, 16:08

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:08

Autos Conclusos

01/12/2025, 15:31

Troca de Responsável

01/12/2025, 15:31

Todas as movimentações(37)

Intimação Lida

30/04/2026, 15:27

Intimação Expedida

29/04/2026, 10:07

Ato Ordinatório

23/03/2026, 12:03

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

18/03/2026, 14:44

Intimação Lida

09/02/2026, 14:34

Documentos

Sentença

•05/12/2025, 16:08

Decisão

•03/11/2025, 18:47

Intimação Expedida

09/02/2026, 12:20

Juntada -> Petição

06/02/2026, 11:25

Juntada -> Petição

06/02/2026, 11:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/02/2026, 11:23

Troca de Responsável

07/01/2026, 16:01

Intimação Efetivada

05/12/2025, 16:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

05/12/2025, 16:08

Intimação Expedida

05/12/2025, 16:08

Autos Conclusos

01/12/2025, 15:31

Troca de Responsável

01/12/2025, 15:31

Decorrido Prazo

20/11/2025, 09:11

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

18/11/2025, 13:26

Intimação Lida

06/11/2025, 13:11

Troca de Responsável

05/11/2025, 19:07

Intimação Expedida

05/11/2025, 18:37

Intimação Efetivada

03/11/2025, 19:05

Decisão -> Outras Decisões

03/11/2025, 18:47

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

03/11/2025, 18:47

Intimação Expedida

03/11/2025, 18:47

Autos Conclusos

07/10/2025, 13:56

Exclusão do Juízo 100% Digital

07/10/2025, 13:55

Certidão Expedida

27/05/2025, 13:36

Processo Redistribuído

23/05/2025, 16:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de Goiás PROTOCOLO N.: 5388182-65.2025.8.09.0011NATUREZA: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPROMOVENTE: Hagna Do Carmo PereiraPROMOVIDO (A): Osvaldo Bezerra Da Silva Junior D E C I S Ã O Trata-se de uma ação de registro de óbito tardio ajuizado cujo processamento nesta Vara está obstado, conforme disposto no COJGO1. Desse modo, de ofício2, DECLARO a incompetência absoluta deste Juízo, e determino: a) intime-se; b) redistribuam-se os autos à Vara de Fazenda Pública Municipal, Registros Públicos e Ambiental dessa Comarca. Aparecida de Goiânia/GO, datado e assinado eletronicamente. THIAGO INÁCIO DE OLIVEIRAJUIZ DE DIREITORespondente - Dec. Judiciário n. 2.400/20251LEI Nº 21.268, DE 5 DE ABRIL DE 2022. Art. 61. Compete aos Juízos das Fazendas Públicas, além do cumprimento de cartas precatórias de sua competência: IX – processar e julgar as ações relativas a Registros Públicos, nas comarcas em que não houver vara especializada.2CPC/2015 Art. 64. A incompetência, absoluta ou relativa, será alegada como questão preliminar de contestação. § 1o A incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e grau de jurisdição e deve ser declarada de ofício.08

23/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 17:03

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 15:40

Retificação de Classe Processual

21/05/2025, 13:41

Autos Conclusos

20/05/2025, 13:38

Juntada de Documento

20/05/2025, 11:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

20/05/2025, 09:57

Processo Distribuído

20/05/2025, 09:57

Peticão Enviada

20/05/2025, 09:57

Decisão

•22/05/2025, 15:40