Execução Fiscal 5692260-22.2021.8.09.0091 - TJGO

Execução Fiscal 5692260-22.2021.8.09.0091 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

26/05/2025, 20:21

COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

26/05/2025, 20:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE JARAGUÁ VARA DAS FAZENDAS PÚBLICAS E REGISTRO PÚBLICO GABINETE DO JUIZ Processo nº: 5692260-22.2021.8.09.0091 D E C I S Ã O Vistos.Trata-se de Execução Fiscal movida pelo MUNICÍPIO DE JARAGUÁ em face de WDC PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA, ambos qualificados.O Município requereu realização de penhora online (mov. 20). Pedido deferido (mov. 24).Juntada de documento comprovando o protocolo de bloqueio de valores (mov. 25).O Município requereu a desistência da ação e extinção do feito (mov. 27).Proferida sentença de homologação da desistência e extinção do feito (mov. 30).A sentença transitou em julgado em 27/11/2023 (mov. 59).Sobreveio petição do Executado, requerendo o desbloqueio de valores penhorados nos autos (mov. 61).Certificado pela escrivania a existência de bloqueio nas contas do executado (mov. 63).Assim vieram conclusos os autos.Relatados. Decido.1) Defiro o pedido formulado pelo executado no mov. 61. 2) Proceda-se com o desbloqueio dos valores sequestrados via sistema Sisbajud.3) Após o cumprimento, volvam os autos ao arquivo definitivo.Intime-se. Cumpra-se.Jaraguá-GO, data do sistema.EDUARDO PERUFFO E SILVAJuiz de Direito23

23/05/2025, 00:00

DEFERE DESBLOQUEIO - AO ARQUIVO

22/05/2025, 16:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wdc Projetos E Construções Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

22/05/2025, 16:55

CERTIDÃO - CONCLUSÃO

21/05/2025, 15:44

P/ DECISÃO

21/05/2025, 15:44

Processo Desarquivado

20/05/2025, 13:25

Pedido de desbloqueio de contas bancárias

20/05/2025, 13:05

Processo Arquivado

29/11/2023, 13:58

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO

29/11/2023, 13:54

Por (Polo Ativo) ANNA PAULLA BARBOSA LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (29/09/2023 22:31:30))

06/10/2023, 18:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wdc Projetos E Construções Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

29/09/2023, 22:31

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

29/09/2023, 22:31

P/ DESPACHO

06/09/2023, 13:54

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 16:55

Decisão

•29/09/2023, 22:31

—

Processo Arquivado

COMPROVANTE DE DESBLOQUEIO SISBAJUD

DEFERE DESBLOQUEIO - AO ARQUIVO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wdc Projetos E Construções Ltda (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

CERTIDÃO - CONCLUSÃO

P/ DECISÃO

Processo Desarquivado

Pedido de desbloqueio de contas bancárias

Processo Arquivado

CERTIDÃO DE TRANSITO EM JULGADO E ARQUIVAMENTO

Por (Polo Ativo) ANNA PAULLA BARBOSA LIMA (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (29/09/2023 22:31:30))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Wdc Projetos E Construções Ltda - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

On-line para Adv(s). de Município De Jaraguá - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:15164) - )

P/ DESPACHO

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