Procedimento Comum Cível 5223916-11.2018.8.09.0107 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5223916-11.2018.8.09.0107 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de MorrinhosGabinete - 2ª Vara Cível, Criminal, de Família, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e AmbientalTelefone/Whatsapp (Balcão Virtual): (62) 3611-2193, Ramal 3461/(64) 99643-6054E-mail: [email protected] n. 5223916-11.2018.8.09.0107 D E C I S Ã O Trata-se de ação previdenciária para a concessão de pensão por morte ajuizada por ADINAIR ROSA DA SILVA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, todos devidamente qualificados.Encerrada a instrução processual, o feito foi julgado improcedente, dada a ausência de comprovação do requisito da dependência econômica da requerente em relação ao instituidor da pensão (mov. 32).A requerente interpôs recurso de apelação (mov. 36).Os autos foram remetidos ao TRF da 1ª Região, todavia, diante da ausência das mídias dos depoimentos prestados em audiência, foi solicitada sua juntada ao feito, a fim de possibilitar o julgamento do recurso (mov. 43/47).Diante da não localização dos arquivos de vídeo, o Tribunal determinou a repetição da prova por este juízo (mov. 65).O feito foi incluído na pauta do mutirão previdenciário (mov. 68).Realizada audiência em 11/07/2024, constatou-se a ausência da parte autora e de seu advogado (mov. 81).Diante do não comparecimento da autora na audiência designada, foi proferida sentença extinguindo o processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, VI, do Código de Processo Civil (mov. 84).Embora intimadas, as partes nada manifestaram (mov. 88).Acostou-se ao evento 94 novo despacho proferido nos autos da apelação cível, questionando o cumprimento da repetição da prova oral.Vieram os autos conclusos.É o relato. Decido.Do compulsar do feito, verifico que a prestação jurisdicional de primeiro grau se encerrou com a prolação da sentença de evento 32, de modo que a retomada de seu andamento, com a inclusão em pauta do mutirão previdenciário, deu-se para o fim exclusivo de repetição da prova oral, a pedido do egrégio TRF da 1ª Região.Assim, cumprida a determinação de repetição da prova (mov. 81), que restou frustrada ante o não comparecimento da autora e de seu advogado, caberia a comunicação nos autos da apelação cível, e não a prolação de nova sentença.Portanto, chamo o feito à ordem e torno sem efeito a sentença proferida no evento 84.Comunique-se o egrégio TRF da 1ª Região quanto ao cumprimento da decisão de id 395868652, acostada ao evento 65, ressaltando que foi designada a audiência, mas a autora e seu advogado não compareceram ao ato.Em seguida, proceda-se com o suspensão dos autos até o julgamento do recurso.Intimações e diligências necessárias.Morrinhos/GO, datado e assinado digitalmente. SHAUHANNA OLIVEIRA DE SOUSA COSTAJuíza de Direito

23/05/2025, 00:00

—

Processo Arquivado

Baixa Definitiva

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(125)