Ação Penal - Procedimento Sumário 5396379-83.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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DesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

THIAGO ALCANTARA DE DEUS

Reu

JUNIOR CAETANO DA COSTA

NAO_VINCULADOS

ELTON FAUSTINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

VICTOR AUGUSTO CARDOSO DOS SANTOS

OAB/GO 48299·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

THIAGO ALCANTARA DE DEUS

Reu

JUNIOR CAETANO DA COSTA

NAO_VINCULADOS

ELTON FAUSTINO DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FAUSTO PEREIRA SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

EUSTAQUIO DA SILVA JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

IGOR GUNDIM SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUCIANA CORDEIRO DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

ELSON FERREIRA DOS SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

AUROVALDO JOSE DE DEUS - TEST.DE DEFESA

TESTEMUNHA_JUIZO

LUANY PIMENTEL SANTOS - TEST. DE ACUSACAO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Troca de Responsável

24/04/2026, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2026, 13:49

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:49

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:27

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/04/2026, 13:49

Intimação Lida

17/04/2026, 13:48

Desabilitação de Responsável

14/04/2026, 14:30

Habilitação Responsável

14/04/2026, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 13:25

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:25

Autos Conclusos

13/04/2026, 17:53

Juntada -> Petição -> Apelação

13/04/2026, 17:48

Intimação Efetivada

10/04/2026, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 15:21

Todas as movimentações(208)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Troca de Responsável

24/04/2026, 11:46

Despacho -> Mero Expediente

23/04/2026, 13:49

Intimação Expedida

23/04/2026, 13:49

Autos Conclusos

22/04/2026, 13:27

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 13:49

Despacho

•14/04/2026, 13:25

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

17/04/2026, 13:49

Intimação Lida

17/04/2026, 13:48

Desabilitação de Responsável

14/04/2026, 14:30

Habilitação Responsável

14/04/2026, 14:30

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2026, 13:25

Intimação Expedida

14/04/2026, 13:25

Autos Conclusos

13/04/2026, 17:53

Juntada -> Petição -> Apelação

13/04/2026, 17:48

Intimação Efetivada

10/04/2026, 15:52

Despacho -> Mero Expediente

10/04/2026, 15:21

Intimação Expedida

10/04/2026, 15:21

Certidão Expedida

09/04/2026, 17:09

Autos Conclusos

09/04/2026, 17:09

Recurso Autuado

09/04/2026, 17:07

Recurso Distribuído

08/04/2026, 18:35

Recurso Distribuído

08/04/2026, 18:35

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

08/04/2026, 17:17

Autos Conclusos

08/04/2026, 08:42

Certidão Expedida

08/04/2026, 08:42

Certidão Expedida

04/03/2026, 17:56

Documento Expedido

04/03/2026, 16:37

Intimação Via Telefone Não Efetivada

04/03/2026, 15:49

Juntada -> Petição

03/03/2026, 15:24

Intimação Lida

03/03/2026, 15:24

Certidão Expedida

03/03/2026, 11:35

Intimação Expedida

03/03/2026, 11:35

Certidão Expedida

06/02/2026, 15:50

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

06/02/2026, 15:46

Intimação Lida

03/02/2026, 14:48

Intimação Efetivada

03/02/2026, 12:40

Certidão Expedida

03/02/2026, 12:37

Intimação Expedida

03/02/2026, 12:31

Intimação Expedida

03/02/2026, 12:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

03/02/2026, 12:21

Certidão Expedida

27/01/2026, 15:19

Autos Conclusos

27/01/2026, 15:19

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

27/01/2026, 15:17

Intimação Efetivada

19/01/2026, 18:50

Certidão Expedida

19/01/2026, 18:45

Intimação Expedida

19/01/2026, 18:45

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

19/01/2026, 18:42

Intimação Lida

19/01/2026, 18:42

Certidão Expedida

07/01/2026, 16:08

Intimação Expedida

07/01/2026, 16:08

Juntada de Documento

07/01/2026, 15:17

Juntada de Documento

19/12/2025, 15:15

Ofício(s) Expedido(s)

19/12/2025, 15:06

Intimação Lida

19/12/2025, 14:24

Intimação Expedida

19/12/2025, 11:10

Intimação Lida

09/12/2025, 15:46

Juntada de Documento

09/12/2025, 13:36

Intimação Expedida

09/12/2025, 13:36

Juntada de Documento

05/12/2025, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

05/12/2025, 17:29

Despacho -> Mero Expediente

05/12/2025, 16:26

Autos Conclusos

03/12/2025, 12:37

Juntada -> Petição

02/12/2025, 23:42

Intimação Lida

02/12/2025, 23:42

Intimação Expedida

02/12/2025, 11:16

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

01/12/2025, 13:58

Juntada de Documento

10/11/2025, 12:50

Ofício(s) Expedido(s)

10/11/2025, 12:43

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 18:50

Juntada de Documento

10/10/2025, 15:29

Ofício(s) Expedido(s)

10/10/2025, 15:20

Audiência de Instrução e Julgamento

10/10/2025, 14:20

Despacho -> Mero Expediente

10/10/2025, 14:20

Mídia Publicada

10/10/2025, 14:19

Mídia Publicada

10/10/2025, 14:18

Autos Conclusos

08/10/2025, 17:33

Juntada -> Petição

08/10/2025, 17:28

Juntada de Documento

30/09/2025, 14:50

Certidão Expedida

30/09/2025, 08:37

Juntada -> Petição

26/09/2025, 10:36

Intimação Lida

26/09/2025, 10:36

Intimação Expedida

25/09/2025, 12:41

Certidão Expedida

25/09/2025, 12:40

Mandado Não Cumprido

24/09/2025, 22:41

Certidão Expedida

04/09/2025, 15:55

Mandado Expedido

03/09/2025, 13:48

Juntada -> Petição

03/09/2025, 13:02

Intimação Lida

03/09/2025, 13:02

Intimação Expedida

02/09/2025, 17:16

Mandado Não Cumprido

02/09/2025, 13:35

Mandado Não Cumprido

01/09/2025, 22:27

Mandado Cumprido

01/09/2025, 18:17

Mandado Não Cumprido

20/08/2025, 21:40

Mandado Não Cumprido

20/08/2025, 13:18

Mandado Expedido

15/08/2025, 11:56

Mandado Expedido

15/08/2025, 11:37

Juntada de Documento

15/08/2025, 11:31

Ofício(s) Expedido(s)

15/08/2025, 11:27

Mandado Expedido

15/08/2025, 11:20

Certidão Expedida

14/08/2025, 15:03

Mandado Cumprido

13/08/2025, 13:49

Intimação Lida

12/08/2025, 15:07

Intimação Efetivada

12/08/2025, 14:12

Intimação Expedida

12/08/2025, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2025, 14:04

Audiência de Instrução e Julgamento

12/08/2025, 14:03

Certidão Expedida

12/08/2025, 14:03

Intimação Efetivada

12/08/2025, 13:51

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:41

Intimação Expedida

12/08/2025, 13:41

Decisão -> deferimento

12/08/2025, 13:31

Autos Conclusos

11/08/2025, 18:21

Juntada -> Petição

11/08/2025, 14:58

Mandado Cumprido

04/08/2025, 14:17

Mandado Expedido

01/08/2025, 15:03

Mandado Expedido

01/08/2025, 15:00

Juntada de Documento

01/08/2025, 14:57

Ofício(s) Expedido(s)

01/08/2025, 14:51

Mandado Expedido

01/08/2025, 14:27

Mandado Expedido

01/08/2025, 14:22

Juntada de Documento

15/07/2025, 13:04

Intimação Lida

14/07/2025, 10:38

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:34

Intimação Efetivada

11/07/2025, 17:31

Audiência de Instrução e Julgamento

11/07/2025, 17:18

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:18

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:12

Intimação Expedida

11/07/2025, 17:12

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

11/07/2025, 17:08

Autos Conclusos

11/07/2025, 16:33

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

11/07/2025, 16:22

Intimação Efetivada

11/07/2025, 14:33

Intimação Expedida

11/07/2025, 14:28

Despacho -> Mero Expediente

11/07/2025, 14:14

Certidão Expedida

11/07/2025, 07:55

Autos Conclusos

11/07/2025, 07:55

Mandado Não Cumprido

26/06/2025, 17:47

Intimação Efetivada

26/06/2025, 14:40

Certidão Expedida

26/06/2025, 12:40

Intimação Expedida

26/06/2025, 12:38

Juntada -> Petição

25/06/2025, 13:49

Mandado Expedido

18/06/2025, 13:12

Mandado Não Cumprido

17/06/2025, 22:06

Certidão Expedida

16/06/2025, 18:30

Certidão Expedida

10/06/2025, 18:05

Juntada -> Petição

07/06/2025, 09:30

Juntada -> Petição

07/06/2025, 09:27

Juntada de Documento

06/06/2025, 17:03

Mandado Expedido

03/06/2025, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

03/06/2025, 15:14

Juntada de Documento

03/06/2025, 14:49

Evolução da Classe Processual

03/06/2025, 14:48

Mudança de Assunto Processual

03/06/2025, 14:48

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

03/06/2025, 14:14

Juntada -> Petição

30/05/2025, 13:53

Autos Conclusos

30/05/2025, 13:21

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

30/05/2025, 12:49

Intimação Lida

30/05/2025, 12:49

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:15

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:23

Juntada de Documento

28/05/2025, 14:16

Juntada de Documento

28/05/2025, 14:15

Intimação Expedida

27/05/2025, 14:04

Juntada de Documento

27/05/2025, 13:59

Juntada de Documento

27/05/2025, 13:24

Juntada de Documento

27/05/2025, 10:39

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2025, 17:02

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:52

Juntada -> Petição

26/05/2025, 13:47

Intimação Lida

26/05/2025, 13:47

Intimação Expedida

26/05/2025, 08:28

Mandado Não Cumprido

24/05/2025, 22:56

Intimação Lida

23/05/2025, 15:11

Juntada de Documento

23/05/2025, 12:11

Juntada de Documento

23/05/2025, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goiânia 3º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Autos n. 5396379-83.2025.8.09.0051 DESPACHO Oficie-se à Delegacia competente requisitando a instauração e encaminhamento do inquérito policial, no prazo legal. Recebido o caderno investigatório, dê-se vista ao Ministério Público. Por outro lado, decorrido o prazo legal sem a remessa do inquérito policial, volvam-me os autos conclusos. Cumpra-se. Goiânia, data da publicação no sistema. Mônice de Souza Balian Zaccariotti Juíza de Direito

23/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

22/05/2025, 17:17

Intimação Expedida

22/05/2025, 17:15

Intimação Efetivada

22/05/2025, 17:15

Juntada de Documento

22/05/2025, 17:12

Despacho -> Mero Expediente

22/05/2025, 17:08

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 16:54

Intimação Lida

22/05/2025, 16:29

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 15:25

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 15:14

Mandado de Prisão Cumprido

22/05/2025, 15:09

Ofício(s) Expedido(s)

22/05/2025, 15:07

Mandado Expedido

22/05/2025, 15:05

Mídia Publicada

22/05/2025, 15:00

Intimação Efetivada

22/05/2025, 14:55

Juntada de Documento

22/05/2025, 14:52

Intimação Expedida

22/05/2025, 14:46

Intimação Expedida

22/05/2025, 14:46

Audiência -> de Custódia

22/05/2025, 14:33

Juntada -> Petição

22/05/2025, 13:27

Intimação Lida

22/05/2025, 13:27

Troca de Responsável

22/05/2025, 12:42

Audiência -> de Custódia

22/05/2025, 10:59

Intimação Expedida

22/05/2025, 10:59

Mudança de Assunto Processual

22/05/2025, 09:55

Juntada de Documento

22/05/2025, 07:43

Certidão Expedida

22/05/2025, 07:43

Mudança de Assunto Processual

22/05/2025, 07:08

Autos Conclusos

22/05/2025, 07:07

Intimação Expedida

22/05/2025, 07:07

Intimação Expedida

22/05/2025, 07:07

Certidão Expedida

22/05/2025, 07:03

Processo Distribuído

22/05/2025, 03:58

Recebido

22/05/2025, 03:58

Despacho

•10/04/2026, 15:21

Decisão

•08/04/2026, 17:17

Sentença

•03/02/2026, 12:21

Despacho

•05/12/2025, 16:26

Despacho

•10/10/2025, 18:50

Termo de Audiência

•10/10/2025, 14:20

Decisão

•12/08/2025, 13:31

Decisão

•11/07/2025, 17:08

Despacho

•11/07/2025, 14:14

Decisão

•03/06/2025, 14:14

Decisão

•26/05/2025, 17:02

Decisão

•26/05/2025, 16:52

Despacho

•22/05/2025, 17:08

Todos os documentos(19)

Despacho

•23/04/2026, 13:49

Despacho

•14/04/2026, 13:25

Despacho

•10/04/2026, 15:21

Decisão

•08/04/2026, 17:17

Sentença

•03/02/2026, 12:21

Despacho

•05/12/2025, 16:26

Despacho

•10/10/2025, 18:50

Termo de Audiência

•10/10/2025, 14:20

Decisão

•12/08/2025, 13:31

Decisão

•11/07/2025, 17:08

Despacho

•11/07/2025, 14:14

Decisão

•03/06/2025, 14:14

Decisão

•26/05/2025, 17:02

Decisão

•26/05/2025, 16:52

Despacho

•22/05/2025, 17:08

Decisão

•22/05/2025, 15:25

Decisão

•22/05/2025, 15:14

Decisão

•22/05/2025, 15:07

Decisão

•22/05/2025, 15:05