Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5416498-92.2022.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2023

Valor da Causa

R$ 28.680,48

Órgão julgador

Iporá - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

PERCILIO JOAQUIM OCACIO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

06/08/2025, 06:48

Processo Arquivado

06/08/2025, 06:48

Intimação Efetivada

06/08/2025, 06:10

Certidão Expedida

06/08/2025, 06:07

Intimação Expedida

06/08/2025, 06:07

Alvará Expedido

05/08/2025, 15:58

Alvará Expedido

04/08/2025, 19:20

Juntada de Documento

04/08/2025, 19:17

Processo Desarquivado

04/08/2025, 19:15

Certidão Expedida

10/06/2025, 09:48

Processo Arquivado

10/06/2025, 09:48

Certidão Expedida

10/06/2025, 09:47

Prazo Decorrido

03/06/2025, 13:36

Intimação Lida

02/06/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(136)

Certidão Expedida

06/08/2025, 06:48

Processo Arquivado

06/08/2025, 06:48

Intimação Efetivada

06/08/2025, 06:10

Certidão Expedida

06/08/2025, 06:07

Intimação Expedida

06/08/2025, 06:07

Documentos

Despacho

•10/01/2025, 14:00

Decisão

•16/10/2024, 14:21

Alvará Expedido

05/08/2025, 15:58

Alvará Expedido

04/08/2025, 19:20

Juntada de Documento

04/08/2025, 19:17

Processo Desarquivado

04/08/2025, 19:15

Certidão Expedida

10/06/2025, 09:48

Processo Arquivado

10/06/2025, 09:48

Certidão Expedida

10/06/2025, 09:47

Prazo Decorrido

03/06/2025, 13:36

Intimação Lida

02/06/2025, 03:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/05/2025, 00:00

Expedição de Documento

22/05/2025, 18:46

Intimação Efetivada

22/05/2025, 18:46

Intimação Expedida

22/05/2025, 18:46

Certidão Expedida

21/03/2025, 16:17

Intimação Lida

23/01/2025, 03:00

Intimação Efetivada

13/01/2025, 12:42

Intimação Expedida

13/01/2025, 12:42

Certidão Expedida

13/01/2025, 12:41

Decisão -> Outras Decisões

10/01/2025, 14:00

Juntada de Documento

29/11/2024, 16:01

Autos Conclusos

25/11/2024, 13:12

Juntada -> Petição

18/11/2024, 15:53

Prazo Decorrido

13/11/2024, 17:56

Intimação Lida

28/10/2024, 03:02

Intimação Efetivada

16/10/2024, 18:31

Intimação Expedida

16/10/2024, 18:31

Decisão -> Outras Decisões

16/10/2024, 14:21

Autos Conclusos

11/10/2024, 18:32

Processo Desarquivado

11/10/2024, 18:31

Juntada -> Petição

11/10/2024, 17:05

Processo Arquivado

08/02/2024, 16:34

Certidão Expedida

08/02/2024, 16:34

Intimação Efetivada

08/02/2024, 16:34

Alvará Expedido

08/02/2024, 15:18

Alvará Expedido

08/02/2024, 15:18

Alvará Expedido

07/02/2024, 18:16

Juntada de Documento

07/02/2024, 18:11

Processo Desarquivado

07/02/2024, 18:07

Certidão Expedida

18/01/2024, 17:26

Processo Arquivado

18/01/2024, 17:26

Processo Desarquivado

18/01/2024, 17:25

Processo Arquivado

18/01/2024, 17:24

Certidão Expedida

18/01/2024, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

12/01/2024, 13:58

Certidão Expedida

12/12/2023, 13:44

Intimação Lida

11/12/2023, 03:04

Juntada -> Petição

07/12/2023, 19:44

Expedição de Documento

29/11/2023, 19:31

Intimação Efetivada

29/11/2023, 19:31

Intimação Expedida

29/11/2023, 19:31

Intimação Lida

27/11/2023, 03:01

Autos Conclusos

21/11/2023, 15:33

Juntada de Documento

20/11/2023, 17:17

Juntada -> Petição

20/11/2023, 11:33

Decisão -> Outras Decisões

17/11/2023, 17:48

Intimação Efetivada

17/11/2023, 17:48

Intimação Expedida

17/11/2023, 17:48

Autos Conclusos

13/11/2023, 18:22

Juntada -> Petição

11/11/2023, 10:30

Juntada -> Petição

10/11/2023, 20:06

Intimação Efetivada

31/10/2023, 16:35

Intimação Lida

30/10/2023, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

19/10/2023, 16:48

Intimação Expedida

19/10/2023, 16:48

Autos Conclusos

18/10/2023, 15:32

Juntada -> Petição

04/10/2023, 11:21

Intimação Efetivada

03/10/2023, 18:45

Certidão Expedida

03/10/2023, 18:45

Intimação Lida

28/09/2023, 03:00

Juntada -> Petição

25/09/2023, 20:53

Juntada -> Petição

25/09/2023, 20:52

Decisão -> Outras Decisões

18/09/2023, 14:12

Intimação Expedida

18/09/2023, 14:12

Juntada -> Petição

13/09/2023, 18:50

Autos Conclusos

13/09/2023, 16:43

Juntada -> Petição

31/08/2023, 08:48

Intimação Efetivada

30/08/2023, 17:38

Certidão Expedida

30/08/2023, 17:38

Intimação Lida

17/07/2023, 03:15

Intimação Efetivada

10/07/2023, 13:41

Decisão -> Outras Decisões

06/07/2023, 18:17

Intimação Expedida

06/07/2023, 18:17

Certidão Expedida

04/07/2023, 16:17

Autos Conclusos

04/07/2023, 16:15

Evolução da Classe Processual

04/07/2023, 16:15

Juntada -> Petição

27/06/2023, 09:43

Juntada -> Petição

26/06/2023, 15:41

Troca de Responsável

21/06/2023, 16:13

Intimação Lida

15/06/2023, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/06/2023, 21:37

Intimação Efetivada

04/06/2023, 21:37

Intimação Expedida

04/06/2023, 21:37

Autos Conclusos

24/04/2023, 15:40

Troca de Responsável

24/04/2023, 15:40

Decisão -> Outras Decisões

24/04/2023, 14:13

Certidão Expedida

17/04/2023, 17:25

Autos Conclusos

17/04/2023, 17:25

Intimação Lida

20/03/2023, 03:02

Intimação Lida

20/03/2023, 03:02

Juntada -> Petição

12/03/2023, 14:49

Juntada de Documento

10/03/2023, 15:50

Juntada de Documento

09/03/2023, 16:37

Intimação Efetivada

09/03/2023, 16:37

Intimação Expedida

09/03/2023, 16:36

Intimação Lida

09/02/2023, 03:01

Juntada de Documento

30/01/2023, 17:33

Certidão Expedida

30/01/2023, 17:33

Intimação Efetivada

30/01/2023, 17:32

Intimação Expedida

30/01/2023, 17:32

Decisão -> Nomeação -> Perito

30/01/2023, 17:01

Término da Suspensão do Processo

23/01/2023, 13:19

Autos Conclusos

23/01/2023, 13:19

Certidão Expedida

23/11/2022, 13:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2022, 13:38

Certidão Expedida

20/10/2022, 17:18

Intimação Lida

03/10/2022, 03:02

Juntada de Documento

22/09/2022, 17:05

Intimação Expedida

22/09/2022, 14:04

Certidão Expedida

22/09/2022, 14:04

Certidão Expedida

22/09/2022, 14:01

Intimação Efetivada

22/09/2022, 14:00

Juntada de Documento

22/09/2022, 13:59

Intimação Efetivada

02/08/2022, 16:26

Juntada de Documento

02/08/2022, 16:25

Decisão -> Outras Decisões

29/07/2022, 17:39

Exclusão do Juízo 100% Digital

15/07/2022, 13:08

Certidão Expedida

15/07/2022, 13:08

Processo Distribuído

14/07/2022, 19:20

Autos Conclusos

14/07/2022, 19:20

Inclusão no Juízo 100% Digital

14/07/2022, 19:20

Peticão Enviada

14/07/2022, 19:20

Decisão

•12/01/2024, 13:58

Decisão

•20/11/2023, 16:18

Decisão

•17/11/2023, 17:48

Decisão

•19/10/2023, 16:48

Decisão

•18/09/2023, 14:12

Decisão

•06/07/2023, 18:17

Sentença

•04/06/2023, 21:37

Despacho

•24/04/2023, 14:12

Decisão

•30/01/2023, 17:01

Decisão

•29/07/2022, 17:39