Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5592456-12.2018.8.09.0051 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5592456-12.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Determina��o -> Expedi��o de RPV (CNJ:12457)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Passivo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"2","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"3","ordemServico":"false"}]} Configuracao_Projudi-->Fórum Cível da Comarca de GoiâniaGabinete da 4ª Vara da Fazenda Pública Estadual Processo nº 5592456-12.2018.8.09.0051Polo ativo: Hospital De Acidentados Clínica Santa IsabelPolo passivo: Estado de GoiásTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública DECISÃO Trata-se de Ação Anulatória em fase de Cumprimento de Sentença. No evento 96, a exequente requereu o cumprimento de sentença, anexando demonstrativo de débito no montante de R$ 1.883,95 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) em favor da exequente e R$ 992,64 (novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos) referente aos honorários sucumbenciais. Intimado, o executado concordou com os cálculos (evento 103). Do exposto, HOMOLOGO o cálculo apresentado no evento 96 e DETERMINO a expedição de RPVs no valor de R$ 1.883,95 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e noventa e cinco centavos) em favor da exequente e R$ 992,64 (novecentos e noventa e dois reais e sessenta e quatro centavos), conforme requerido na petição de evento 96. Ato contínuo, INTIME-SE o executado para efetuar o depósito do valor no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do inciso II do § 3º do art. 535 do CPC. Realizado o pagamento, autorizo o levantamento dos valores em favor da parte autora, após indicação dos dados bancários. Após, comprovado o levantamento de valores, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o que lhes for oportuno. Para a expedição do referido documento, necessário a remessa dos presentes autos à CUC - Central Única de Contadores para cálculo de DEDUÇÕES legais eventualmente incidentes sobre o valor devido exclusivamente pelo Estado de Goiás. No mais, não havendo outros requerimentos, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 924, II, do CPC. I. Cumpra-se. Goiânia, Nickerson Pires FerreiraJuiz de Direito(assinado digitalmente)FPV

23/05/2025, 00:00

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Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

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Intimação Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Requisição de Pequeno Valor Expedida

Troca de Responsável

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

Intimação Lida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

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Todos os documentos(16)