Execução de Título Extrajudicial 5322746-20.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 5322746-20.2025.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

26/06/2025, 14:47

Inexistência de constrições.

26/06/2025, 14:46

Transitado em Julgado

26/06/2025, 14:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Tribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Caldas NovasGabinete do Juiz Dr. André Igo Mota de Carvalho1º Juizado Especial Cível e CriminalAv. C, S/N, Qd. 01-A, Edifício Fórum, Est. Itaguaí III, Caldas Novas/GO, CEP:75682-096 Processo nº: 5322746-20.2025.8.09.0025Polo ativo: Riviera Park Thermas Flat ServicePolo passivo: Janaina Vieira De SouzaTipo da ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial. Dispensado o relatório (Art. 38 da Lei nº 9.099/95). Fundamento e decido. Compulsando os autos verifica-se que a parte executada efetuou o pagamento extrajudicial a parte exequente. Ademais, o artigo 924, inciso II, do CPC, dispõe quanto a extinção quando a obrigação for satisfeita. “Art. 924. Extingui-se a execução quando: (...) II – a obrigação for satisfeita;(...) Tendo em vista que houve a satisfação da obrigação, o processo executivo deve ser extinto com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Ante as razões declinadas, JULGO EXTINTO o feito, consoante previsão no art. 924, inciso II, do CPC. Sem custas. Ressalto que havendo eventuais bens constritos, remetam-se os autos ao CACE para desbloqueio. Expeça-se e diligencie-se pelo necessário. Diante a renúncia recursal, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Esta(e) decisão/sentença/despacho vale como mandado de intimação/citação, ofício, alvará judicial e alvará de soltura, nos termos do Provimento nº 002/2012, do Ofício-Circular nº 161/2020 e do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, dispensada a utilização de selo, nos termos do Provimento nº 10/2013, ambos da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. Caldas Novas/GO, datado e assinado digitalmente. ANDRÉ IGO MOTA DE CARVALHOJuiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

22/05/2025, 19:16

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RPTFS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

22/05/2025, 19:16

P/ SENTENÇA

21/05/2025, 17:53

Juntada -> Petição

15/05/2025, 23:58

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2025, 13:16

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

28/04/2025, 01:01

Caldas Novas - 1º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Felipe Sales Souza

27/04/2025, 23:15

Autos Conclusos

27/04/2025, 23:15

Peticão Enviada

27/04/2025, 23:15

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 19:16

Decisão

•07/05/2025, 13:16