Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5325423-03.2025.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5325423-03.2025.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Em 17/06/2025

25/06/2025, 08:50

Processo Arquivado

25/06/2025, 08:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102SENTENÇAProcesso n. 5325423-03.2025.8.09.0064Parte requerente: Cidade das Flores Empreendimentos Imobiliários LtdaParte requerida: David de Jesus CastroTrata-se de Execução de Sentença Arbitral proposta por Cidade das Flores Empreendimentos Imobiliários Ltda em face de David de Jesus Castro, partes já qualificadas.Antes mesmo do recebimento da petição inicial e da citação do executado, ambas as partes compareceram em Juízo noticiando a composição entre elas e requereram a homologação da avença, com a consequente extinção do processo (eventos n. 06 e 07).Vê-se que os ilustres advogados Sidarta Staciarini Rocha e Gabriela Santos Diniz, além de possuírem poderes específicos para transigir em favor de seus clientes (evento n. 1 – item 02; evento n. 06 – item 02), assinaram a minuta de acordo de evento n. 07.Nesse contexto, visando estimular a composição amigável e dada a razoabilidade do entabulado, além da legitimidade das partes envolvidas, nada obsta a homologação da referida avença.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, para produzir os efeitos jurídicos e legais, e, em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 487, inc. III, alínea “b”, do Código de Processo Civil, aplicável por analogia do processo de conhecimento.Eventuais custas pro rata (CPC, art. 90, §2º), já que inaplicável o teor do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil em fase de cumprimento de sentença (CPC, art. 515, inc. VII). Honorários na forma avençada.Oportunamente, ARQUIVEM-SE com as cautelas de praxe e as baixas necessárias, inclusive levantamento de eventuais constrições.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

23/05/2025, 00:00

Homologação de Acordo

22/05/2025, 19:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cidade Das Flores Emp. Imob. Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

22/05/2025, 19:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de David de Jesus Castro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) (CNJ:466) - )

22/05/2025, 19:27

Habilitado Advogado da parte Requerida, conforme procuração do ev. 06

16/05/2025, 14:51

Minuta de Acordo

08/05/2025, 09:45

Acordo

06/05/2025, 21:36

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

28/04/2025, 19:07

Autos Conclusos

28/04/2025, 17:50

Goianira - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: André Rodrigues Nacagami

28/04/2025, 16:54

Peticão Enviada

28/04/2025, 16:54

Documentos

Sentença

•22/05/2025, 19:27