Execução Fiscal 5338654-54.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/12/2016

Valor da Causa

R$ 899,46

Órgão julgador

Goiânia - UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal: 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

LUCIVANIA DA SILVA SANTOS RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Troca de Responsável

22/05/2026, 09:11

Intimação Lida

27/04/2026, 03:01

Intimação Expedida

15/04/2026, 14:27

Intimação Efetivada

23/02/2026, 16:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

23/02/2026, 16:40

Intimação Expedida

23/02/2026, 16:40

Autos Conclusos

19/12/2025, 14:57

Decorrido Prazo

19/12/2025, 14:57

Intimação Lida

29/10/2025, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

26/09/2025, 10:31

Autos Conclusos

26/09/2025, 10:31

Certidão Expedida

25/09/2025, 15:42

Intimação Lida

02/06/2025, 03:02

Todas as movimentações(79)

Troca de Responsável

22/05/2026, 09:11

Intimação Lida

27/04/2026, 03:01

Intimação Expedida

15/04/2026, 14:27

Intimação Efetivada

23/02/2026, 16:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

23/02/2026, 16:40

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 16:40

Despacho

•14/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

23/02/2026, 16:40

Autos Conclusos

19/12/2025, 14:57

Decorrido Prazo

19/12/2025, 14:57

Intimação Lida

29/10/2025, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2025, 13:40

Intimação Expedida

14/10/2025, 13:40

Ato Ordinatório

26/09/2025, 10:31

Autos Conclusos

26/09/2025, 10:31

Certidão Expedida

25/09/2025, 15:42

Intimação Lida

02/06/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaUJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal - 1ª VaraAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Sl. 217, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO, CEP:74.884-120e-mail: [email protected] Tel: (62)3018-6287DECISÃOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal (4L)Processo nº: 5338654-54.2016.8.09.0051Promovente(s): MUNICIPIO DE GOIANIAPromovido(s): LUCIVANIA DA SILVA SANTOS RIBEIRO1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA em face de LUCIVÂNIA DA SILVA SANTOS RIBEIRO, ambos qualificados.2. A parte executada, por meio de defesa, impugnou a penhora alegando que o valor bloqueado era verba salarial impenhorável. O pedido foi acolhido, e a decisão determinou o imediato desbloqueio do valor de R$ 518,67 pelo Sisbajud, a ser realizado excepcionalmente pela escrivania (mov. 37/42).3. Em mov. 48, foi certificado pela escrivania o Desbloqueio de valores. 4. Decisão determinando a constrição de bens via Renajud (mov. 50).5. Em mov. 51, a parte executada informa que sua conta não foi desbloqueada até o momento.Pois bem.6. Sem maiores delongas, considerando o desbloqueio já efetuado no mov. 48, observa-se que se tornou desnecessária a análise do pedido apresentado pela executada, uma vez que a medida requerida já foi cumprida. Assim, não há mais valores a serem desbloqueados.7. Isto posto, julgo prejudicado o pedido de mov. 51.8. Em linha, cumpram-se as determinações da decisão de mov. 50.9. Intimem-se. I. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 19:41

Intimação Expedida

22/05/2025, 19:41

Intimação Efetivada

22/05/2025, 19:41

Certidão Expedida

20/02/2025, 13:24

Autos Conclusos

20/02/2025, 13:24

Juntada -> Petição

27/01/2025, 22:03

Intimação Lida

27/01/2025, 03:00

Juntada de Documento

16/01/2025, 16:27

Certidão Expedida

16/01/2025, 15:51

Intimação Efetivada

16/01/2025, 15:49

Intimação Expedida

16/01/2025, 15:49

Juntada -> Petição

11/11/2024, 16:47

Decisão -> deferimento

11/11/2024, 14:12

Autos Conclusos

08/11/2024, 17:10

Juntada de Documento

08/11/2024, 17:10

Intimação Lida

04/11/2024, 03:00

Juntada -> Petição

29/10/2024, 12:00

Juntada -> Petição

29/10/2024, 12:00

Decisão -> deferimento

23/10/2024, 19:08

Intimação Expedida

23/10/2024, 19:08

Intimação Efetivada

23/10/2024, 19:08

Autos Conclusos

08/08/2024, 13:15

Intimação Lida

05/08/2024, 03:00

Certidão Expedida

26/07/2024, 16:13

Intimação Expedida

26/07/2024, 16:13

Juntada -> Petição

05/07/2024, 16:10

Certidão Expedida

27/06/2024, 12:37

Intimação Lida

25/04/2024, 03:00

Certidão Expedida

15/04/2024, 10:46

Intimação Expedida

15/04/2024, 10:46

Juntada de Documento

09/04/2024, 13:07

Certidão Expedida

21/02/2024, 12:30

Certidão Expedida

30/01/2024, 15:56

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

24/11/2023, 18:15

Autos Conclusos

21/11/2023, 13:24

Processo Desarquivado

21/11/2023, 13:23

Juntada -> Petição

18/08/2023, 01:31

Intimação Lida

08/05/2023, 03:01

Certidão Expedida

28/04/2023, 09:21

Intimação Expedida

28/04/2023, 09:21

Audiência de Conciliação Cejusc

17/11/2022, 15:16

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/11/2022, 15:16

Mudança de Assunto Processual

01/08/2022, 15:20

Mudança de Assunto Processual

01/08/2022, 13:19

Juntada de Documento

30/03/2021, 15:12

Certidão de Encaminhamento de Processo

23/03/2021, 02:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/03/2021, 02:34

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

23/03/2021, 02:34

Processo Arquivado Provisoriamente

06/02/2019, 13:46

Intimação Lida

14/12/2018, 03:00

Decisão -> Requisição de informações

04/12/2018, 10:03

Intimação Expedida

04/12/2018, 10:03

Certidão Expedida

03/12/2018, 17:05

Autos Conclusos

03/12/2018, 17:05

Juntada de Documento

14/06/2017, 17:20

Intimação Lida

02/06/2017, 03:01

Certidão Expedida

23/05/2017, 09:46

Audiência de Conciliação Cejusc

23/05/2017, 09:17

Intimação Expedida

23/05/2017, 09:17

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2017, 10:17

Peticão Enviada

21/12/2016, 11:58

Processo Distribuído

21/12/2016, 11:58

Autos Conclusos

21/12/2016, 11:57

Decisão

•22/05/2025, 19:41

Decisão

•11/11/2024, 14:12

Decisão

•23/10/2024, 19:08

Decisão

•24/11/2023, 18:15

Decisão

•04/12/2018, 10:03

Despacho

•09/01/2017, 10:17