Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5357270-85.2020.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2025

Valor da Causa

R$ 862,86

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara (Cível, da Faz. Púb. Mun., de Reg. Púb. e Amb.)2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Aureliano Albuquerque Amorim

Partes do Processo

ELIANE RODRIGUES DE CARVALHO LEANDRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE LUZIANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Documento Expedido

05/05/2026, 12:08

Intimação Lida

23/04/2026, 03:05

Certidão Expedida

22/04/2026, 09:33

Juntada -> Petição

13/04/2026, 16:59

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:47

Ato Ordinatório

13/04/2026, 15:06

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:06

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:06

Término da Suspensão do Processo

13/04/2026, 15:02

Juntada -> Petição

25/03/2026, 16:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2026, 10:45

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/02/2026, 13:30

Intimação Lida

23/02/2026, 03:16

Intimação Lida

23/02/2026, 03:16

Intimação Efetivada

11/02/2026, 21:40

Todas as movimentações(204)

Documento Expedido

05/05/2026, 12:08

Intimação Lida

23/04/2026, 03:05

Certidão Expedida

22/04/2026, 09:33

Juntada -> Petição

13/04/2026, 16:59

Intimação Efetivada

13/04/2026, 15:47

Documentos

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:27

Ato Ordinatório

13/04/2026, 15:06

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:06

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:06

Término da Suspensão do Processo

13/04/2026, 15:02

Juntada -> Petição

25/03/2026, 16:20

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

03/03/2026, 10:45

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/02/2026, 13:30

Intimação Lida

23/02/2026, 03:16

Intimação Lida

23/02/2026, 03:16

Intimação Efetivada

11/02/2026, 21:40

Intimação Efetivada

11/02/2026, 21:40

Intimação Expedida

11/02/2026, 21:35

Intimação Expedida

11/02/2026, 21:35

Intimação Expedida

11/02/2026, 21:35

Intimação Expedida

11/02/2026, 21:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/02/2026, 21:31

Requisição de Pequeno Valor Expedida

11/02/2026, 21:31

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/01/2026, 18:29

Intimação Lida

21/01/2026, 03:42

Juntada -> Petição

19/01/2026, 09:42

Intimação Efetivada

12/12/2025, 10:32

Ato Ordinatório

12/12/2025, 10:27

Intimação Expedida

12/12/2025, 10:27

Intimação Expedida

12/12/2025, 10:27

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 19:08

Transitado em Julgado

10/12/2025, 19:08

Processo baixado à origem/devolvido

10/12/2025, 19:08

Troca de Responsável

27/11/2025, 14:15

Intimação Lida

20/10/2025, 03:08

Intimação Efetivada

09/10/2025, 14:40

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:30

Intimação Expedida

09/10/2025, 14:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

08/10/2025, 18:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

08/10/2025, 18:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

01/10/2025, 17:32

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

30/09/2025, 11:26

Autos Conclusos

29/09/2025, 13:56

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

29/09/2025, 13:53

Intimação Lida

15/09/2025, 03:19

Intimação Efetivada

04/09/2025, 18:43

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:53

Intimação Expedida

04/09/2025, 17:53

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/09/2025, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/09/2025, 17:15

Intimação Lida

25/08/2025, 03:09

Certidão Expedida

20/08/2025, 14:50

Troca de Responsável

19/08/2025, 17:03

Intimação Expedida

14/08/2025, 14:32

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

14/08/2025, 14:32

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/08/2025, 12:53

Autos Conclusos

13/08/2025, 08:54

Intimação Efetivada

18/07/2025, 08:30

Intimação Expedida

18/07/2025, 08:23

Juntada -> Petição -> Agravo (inominado/ legal)

17/07/2025, 14:16

Troca de Responsável

15/07/2025, 10:35

Intimação Lida

16/06/2025, 03:11

Intimação Efetivada

04/06/2025, 15:43

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:42

Intimação Expedida

04/06/2025, 14:42

Certidão Expedida

04/06/2025, 13:50

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Negação de Seguimento

04/06/2025, 13:12

Autos Conclusos

03/06/2025, 11:10

Certidão Expedida

03/06/2025, 11:09

Recurso Autuado

03/06/2025, 11:09

Recurso Distribuído

02/06/2025, 16:33

Recurso Distribuído

02/06/2025, 16:33

Juntada -> Petição

26/05/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Luziânia - Vara das Fazendas Públicas Municipal Av. Sarah Kubistchek, s/n, Qds. M,O,S Lts. 07/A-07/B, Parque JK, LUZIANIA/GO CEP 72.813-010, Tel. (61) 3622-9424. ATO ORDINATÓRIO (ARTIGO 1010, § 1º DO CPC) Autos nº Intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar suas contrarrazões, conforme art. 1.010, § 1°, CPC 2015. Luziânia-GO, 22 de maio de 2025. NAZIRA SALOMÃO Analista Judiciário

23/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/05/2025, 19:12

Intimação Efetivada

22/05/2025, 19:12

Juntada -> Petição -> Apelação

05/03/2025, 10:43

Intimação Lida

03/02/2025, 03:14

Intimação Expedida

22/01/2025, 15:38

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

22/01/2025, 15:38

Intimação Efetivada

22/01/2025, 15:38

Troca de Responsável

14/01/2025, 09:46

Juntada -> Petição -> Impugnação do Cálculo

25/10/2024, 20:18

Certidão Expedida

15/10/2024, 15:16

Autos Conclusos

15/10/2024, 15:16

Juntada -> Petição

02/09/2024, 15:03

Intimação Lida

02/09/2024, 03:22

Juntada de Documento

30/08/2024, 11:34

Certidão Expedida

22/08/2024, 14:17

Intimação Efetivada

22/08/2024, 14:17

Intimação Expedida

22/08/2024, 14:17

Intimação Lida

16/08/2024, 03:04

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

15/08/2024, 15:28

Despacho -> Ordenação de entrega de autos

06/08/2024, 17:29

Intimação Efetivada

06/08/2024, 17:29

Intimação Expedida

06/08/2024, 17:29

Juntada de Documento

05/07/2024, 08:32

Autos Conclusos

06/05/2024, 17:23

Juntada de Documento

26/04/2024, 15:25

Troca de Responsável

12/04/2024, 11:07

Intimação Lida

18/03/2024, 03:20

Intimação Efetivada

08/03/2024, 15:59

Intimação Expedida

08/03/2024, 15:59

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

08/03/2024, 15:58

Certidão Expedida

05/12/2023, 14:03

Autos Conclusos

05/12/2023, 14:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

30/08/2023, 10:29

Intimação Lida

16/08/2023, 10:18

Juntada -> Petição

08/08/2023, 10:41

Certidão Expedida

07/08/2023, 17:08

Intimação Efetivada

07/08/2023, 17:08

Intimação Expedida

07/08/2023, 17:08

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

31/07/2023, 14:44

Evolução da Classe Processual

28/07/2023, 19:56

Juntada -> Petição

17/07/2023, 17:05

Certidão Expedida

12/07/2023, 20:22

Intimação Efetivada

12/07/2023, 20:22

Juntada -> Petição

16/06/2023, 16:22

Intimação Lida

25/05/2023, 03:04

Intimação Expedida

15/05/2023, 17:13

Certidão Expedida

15/05/2023, 17:13

Juntada -> Petição

10/02/2023, 11:17

Intimação Lida

24/01/2023, 14:32

Decisão -> Outras Decisões

24/01/2023, 14:22

Intimação Expedida

24/01/2023, 14:22

Autos Conclusos

28/11/2022, 11:01

Juntada -> Petição

31/10/2022, 15:35

Certidão Expedida

21/10/2022, 16:45

Intimação Efetivada

21/10/2022, 16:45

Evolução da Classe Processual

20/10/2022, 17:30

Juntada -> Petição -> Impugnação

03/10/2022, 17:03

Intimação Lida

25/08/2022, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

15/08/2022, 20:00

Intimação Expedida

15/08/2022, 19:59

Certidão Expedida

15/08/2022, 14:25

Autos Conclusos

15/08/2022, 14:25

Juntada -> Petição

29/07/2022, 15:15

Certidão Expedida

28/07/2022, 17:43

Intimação Efetivada

28/07/2022, 17:43

Juntada -> Petição

29/06/2022, 09:13

Intimação Lida

13/06/2022, 03:01

Decisão -> Outras Decisões

01/06/2022, 18:34

Intimação Efetivada

01/06/2022, 18:34

Intimação Expedida

01/06/2022, 18:34

Autos Conclusos

09/05/2022, 14:30

Intimação Lida

18/04/2022, 03:06

Juntada -> Petição

14/04/2022, 16:54

Juntada -> Petição

10/04/2022, 11:31

Certidão Expedida

05/04/2022, 07:16

Intimação Efetivada

05/04/2022, 07:16

Intimação Expedida

05/04/2022, 07:16

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2022, 18:50

Certidão Expedida

04/04/2022, 18:50

Processo baixado à origem/devolvido

04/04/2022, 18:50

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/02/2022, 12:06

Intimação Lida

11/02/2022, 09:23

Intimação Efetivada

09/02/2022, 14:18

Intimação Expedida

09/02/2022, 14:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/02/2022, 10:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

09/02/2022, 10:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/01/2022, 10:55

Intimação Lida

25/01/2022, 10:11

Intimação Expedida

21/01/2022, 08:03

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/01/2022, 08:03

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/01/2022, 11:01

Autos Conclusos

07/12/2021, 10:27

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

07/12/2021, 09:52

Intimação Lida

06/12/2021, 03:03

Troca de Responsável

26/11/2021, 12:17

Intimação Expedida

25/11/2021, 14:17

Despacho -> Mero Expediente

25/11/2021, 13:57

Autos Conclusos

24/11/2021, 13:03

Recurso Autuado

24/11/2021, 13:02

Recurso Distribuído

23/11/2021, 16:45

Recurso Distribuído

23/11/2021, 16:45

Prazo Decorrido

23/11/2021, 16:44

Juntada -> Petição

13/07/2021, 08:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

03/06/2021, 11:45

Intimação Efetivada

03/06/2021, 11:45

Intimação Efetivada

03/06/2021, 11:45

Autos Conclusos

12/05/2021, 08:56

Juntada -> Petição

10/05/2021, 14:26

Juntada -> Petição

04/05/2021, 15:52

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:30

Certidão Expedida

30/04/2021, 15:30

Intimação Efetivada

30/04/2021, 15:30

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/04/2021, 11:28

Decisão -> Outras Decisões

23/04/2021, 19:10

Intimação Efetivada

23/04/2021, 19:10

Autos Conclusos

20/04/2021, 16:19

Juntada -> Petição

13/04/2021, 09:51

Prazo Decorrido

12/04/2021, 12:49

Intimação Efetivada

12/04/2021, 12:49

Mandado Cumprido

26/11/2020, 10:03

Juntada -> Petição

20/10/2020, 12:00

Mandado Expedido

29/09/2020, 10:25

Juntada -> Petição

28/07/2020, 15:47

Certidão Expedida

27/07/2020, 12:32

Intimação Efetivada

27/07/2020, 12:32

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2020, 16:55

Intimação Efetivada

24/07/2020, 16:55

Certidão Expedida

23/07/2020, 09:03

Autos Conclusos

23/07/2020, 09:03

Processo Distribuído

22/07/2020, 15:40

Peticão Enviada

22/07/2020, 15:40

Ementa

•06/10/2025, 12:24

Relatório e Voto

•06/10/2025, 12:24

Despacho

•30/09/2025, 11:26

Ementa

•01/09/2025, 11:11

Relatório e Voto

•01/09/2025, 11:11

Relatório

•13/08/2025, 12:53

Decisão

•04/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:12

Decisão

•22/01/2025, 15:38

Relatório e Voto

•26/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:17

Despacho

•06/08/2024, 17:29

Relatório e Voto

•01/07/2024, 15:51

Todos os documentos(35)

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 10:27

Ementa

•06/10/2025, 12:24

Relatório e Voto

•06/10/2025, 12:24

Despacho

•30/09/2025, 11:26

Ementa

•01/09/2025, 11:11

Relatório e Voto

•01/09/2025, 11:11

Relatório

•13/08/2025, 12:53

Decisão

•04/06/2025, 13:12

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:12

Decisão

•22/01/2025, 15:38

Relatório e Voto

•26/08/2024, 15:32

Ato Ordinatório

•22/08/2024, 14:17

Despacho

•06/08/2024, 17:29

Relatório e Voto

•01/07/2024, 15:51

Decisão

•24/04/2024, 22:06

Decisão

•08/03/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 17:08

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 20:22

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 17:13

Decisão

•24/01/2023, 14:22

Ato Ordinatório

•21/10/2022, 16:45

Decisão

•15/08/2022, 19:59

Ato Ordinatório

•28/07/2022, 17:43

Decisão

•01/06/2022, 18:34

Ato Ordinatório

•05/04/2022, 07:16

Ementa

•07/02/2022, 12:19

Relatório e Voto

•07/02/2022, 12:19

Relatório

•10/01/2022, 11:01

Despacho

•25/11/2021, 13:57

Sentença

•03/06/2021, 11:45

Ato Ordinatório

•30/04/2021, 15:30

Decisão

•23/04/2021, 19:09

Ato Ordinatório

•27/07/2020, 12:32

Decisão

•24/07/2020, 16:55