Execução Fiscal 5112403-36.2023.8.09.0051 - TJGO

Execução Fiscal 5112403-36.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Troca de Responsável

22/05/2026, 09:39

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/02/2026, 17:29

Término da Suspensão do Processo

14/02/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/08/2025, 12:56

Certidão Expedida

14/08/2025, 12:56

Término da Suspensão do Processo

22/07/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/05/2025, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaUJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal - 1ª VaraAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Sl. 217, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO, CEP:74.884-120e-mail: [email protected] Tel: (62)3018-6287DECISÃOAção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal (2)Processo nº: 5112403-36.2023.8.09.0051Promovente(s): MUNICIPIO DE GOIANIAPromovido(s): ESPOLIO DE JOSE NUNES DE OLIVEIRA1. Trata-se de Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DE GOIÂNIA em face de Espólio de José Nunes de Oliveira, representado pela inventariante Rosana Maria Oliveira Nunes, ambos qualificados.2. Pois bem.3. Extrai-se dos autos que a parte executada opôs ação anulatória nº 5774810-92.2024.8.09.0051, sendo deferida a tutela de urgência para “que o Município de Goiânia se abstenha de ajuizar novas execuções fiscais referente aos IPTU/ITU(…).Determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário pleiteado nas execuções fiscais n° 5112403-36.2023.8.09.0051 e 5441623-69.2024.8.09.0051(...)”.4. Deste modo, fica suspensa a tramitação da presente execução fiscal, bem como a exigibilidade do crédito correlato, até o trânsito em julgado da Ação Anulatória supracitada, identificando a “capa” dos autos e promovendo a atualização junto ao PJD.5. Deverá a escrivania no prazo de 60 (sessenta) dias, diligenciar e certificar a ocorrência do trânsito em julgado do processo mencionado (com as cópias devidas) ou interposição de eventual recurso;6. Sobrevindo a definitividade do julgamento, intimem-se os litigantes para, requererem o que lhe for de direito, sob pena de preclusão.7. Intimem-se os sujeitos processuais.8. Cumpra-se.Goiânia, data da assinatura.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

23/05/2025, 00:00

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

22/05/2025, 19:41

Intimação Expedida

22/05/2025, 19:41

Intimação Efetivada

22/05/2025, 19:41

Juntada -> Petição

04/04/2025, 16:04

Prazo Decorrido

21/02/2025, 12:14

Autos Conclusos

21/02/2025, 12:14

Intimação Lida

04/11/2024, 03:00

Documentos

Decisão

•22/05/2025, 19:41

Despacho

•22/10/2024, 19:31

—

Troca de Responsável

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Certidão Expedida

Término da Suspensão do Processo

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Juntada -> Petição

Prazo Decorrido

Autos Conclusos

Intimação Lida

Todas as movimentações(41)