Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5601205-42.2023.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Exclusão - ICMSBase de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

4 Câmara Cível

Partes do Processo

MAC-GYN COMERCIO VAREJISTA LTDA - ME

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 18:44

Intimação Expedida

23/04/2026, 18:44

Autos Conclusos

23/04/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:49

Certidão Expedida

23/04/2026, 14:48

Intimação Lida

22/04/2026, 03:15

Juntada -> Petição

16/04/2026, 15:59

Juntada -> Petição

16/04/2026, 15:27

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

09/04/2026, 15:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:21

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 11:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 11:57

Todas as movimentações(91)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:15

Decisão -> Concessão de efeito suspensivo -> Impugnação ao cumprimento de sentença

23/04/2026, 18:44

Intimação Expedida

23/04/2026, 18:44

Autos Conclusos

23/04/2026, 14:49

Evolução da Classe Processual

23/04/2026, 14:49

Documentos

Decisão

•23/04/2026, 18:44

Ato Ordinatório

•09/04/2026, 15:21

Certidão Expedida

23/04/2026, 14:48

Intimação Lida

22/04/2026, 03:15

Juntada -> Petição

16/04/2026, 15:59

Juntada -> Petição

16/04/2026, 15:27

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:03

Ato Ordinatório

09/04/2026, 15:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:21

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:21

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 11:57

Processo baixado à origem/devolvido

06/04/2026, 11:57

Transitado em Julgado

06/04/2026, 11:57

Intimação Lida

12/02/2026, 03:02

Intimação Efetivada

02/02/2026, 13:13

Intimação Expedida

02/02/2026, 13:09

Intimação Expedida

02/02/2026, 13:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

31/01/2026, 01:35

Autos Conclusos

10/11/2025, 16:08

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

10/11/2025, 14:41

Intimação Lida

10/11/2025, 14:41

Troca de Responsável

07/11/2025, 11:30

Intimação Expedida

06/11/2025, 20:52

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2025, 19:05

Autos Conclusos

18/09/2025, 16:57

Recurso Autuado

18/09/2025, 16:54

Recurso Distribuído

18/09/2025, 15:30

Recurso Distribuído

18/09/2025, 15:30

Intimação Efetivada

20/08/2025, 16:34

Ato Ordinatório

20/08/2025, 16:27

Intimação Expedida

20/08/2025, 16:27

Juntada -> Petição -> Apelação

13/08/2025, 11:39

Intimação Lida

07/08/2025, 03:02

Intimação Efetivada

28/07/2025, 11:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

28/07/2025, 10:54

Intimação Expedida

28/07/2025, 10:54

Intimação Expedida

28/07/2025, 10:54

Autos Conclusos

03/07/2025, 10:01

Juntada -> Petição

02/07/2025, 16:34

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Juntada -> Petição

26/05/2025, 10:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Processo: 5601205-42.2023.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO Nos termos do § 4° do art. 203 do Novo Código de Processo Civil e atendendo ao Provimento 48/2021 da insigne Corregedoria-Geral de Justiça, pratico o seguinte ato ordinatório: Intimação das partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem sobre o julgamento da ADI ESTADUAL nº 5323777-24. Goiânia, 22 de maio de 2025 Camila Cortez Bitar de Ataíde Analista Judiciário

23/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório

22/05/2025, 19:39

Intimação Efetivada

22/05/2025, 19:39

Intimação Expedida

22/05/2025, 19:39

Término da Suspensão do Processo

03/05/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/01/2025, 10:16

Término da Suspensão do Processo

02/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2024, 15:54

Intimação Lida

18/07/2024, 03:05

Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Por IRDR/TJGO

08/07/2024, 16:36

Intimação Efetivada

08/07/2024, 16:36

Intimação Expedida

08/07/2024, 16:36

Mudança de Assunto Processual

24/06/2024, 14:18

Autos Conclusos

21/06/2024, 16:52

Juntada -> Petição

10/06/2024, 10:47

Decisão -> Outras Decisões

28/05/2024, 14:37

Intimação Efetivada

28/05/2024, 14:37

Juntada -> Petição

16/05/2024, 15:01

Autos Conclusos

21/03/2024, 12:25

Juntada -> Petição -> Parecer

06/02/2024, 11:17

Intimação Lida

06/02/2024, 11:17

Troca de Responsável

05/02/2024, 18:17

Ato Ordinatório

05/02/2024, 15:20

Intimação Expedida

05/02/2024, 15:20

Intimação Lida

29/01/2024, 03:15

Juntada -> Petição

22/01/2024, 17:02

Intimação Expedida

19/01/2024, 10:49

Juntada -> Petição

11/12/2023, 13:26

Intimação Lida

11/12/2023, 03:27

Ato Ordinatório

29/11/2023, 09:51

Intimação Efetivada

29/11/2023, 09:51

Intimação Expedida

29/11/2023, 09:51

Certidão Expedida

29/11/2023, 09:50

Certidão Expedida

31/10/2023, 09:18

Intimação Efetivada

31/10/2023, 09:18

Citação Efetivada

13/10/2023, 03:07

Juntada -> Petição -> Contestação

08/10/2023, 17:00

Citação Expedida

02/10/2023, 15:20

Intimação Efetivada

21/09/2023, 16:51

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

21/09/2023, 16:51

Juntada -> Petição

12/09/2023, 14:30

Certidão Expedida

12/09/2023, 14:08

Intimação Efetivada

12/09/2023, 14:08

Autos Conclusos

11/09/2023, 14:30

Inclusão no Juízo 100% Digital

11/09/2023, 14:30

Processo Distribuído

11/09/2023, 14:30

Peticão Enviada

11/09/2023, 14:30

Decisão Monocrática

•31/01/2026, 01:35

Despacho

•06/11/2025, 19:05

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:27

Sentença

•28/07/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 19:39

Decisão

•08/07/2024, 16:36

Despacho

•28/05/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 09:51

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 09:18

Decisão

•21/09/2023, 16:51

Ato Ordinatório

•12/09/2023, 14:08