Execução de Título Extrajudicial 0139130-87.2016.8.09.0011 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0139130-87.2016.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA4º Vara CívelFÓRUM- RUA VERSALES QD. 03, LT 08/14 RESIDENCIAL MARIA LUIZA TEL: 3238-5100 FAX: (62)3238-5153 APARECIDA DE GOIÂNIA Goiás CEP: 74968970PROTOCOLO Nº: 0139130-87.2016.8.09.0011Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE DAS NACOES IIIRequerido: CONSTRUTORA LEVANTE LTDADecisão Trata-se de cumprimento de sentença proposto por Condomínio Residencial Parque das Nações III em desfavor de Construtora Levante LTDA, ambos devidamente qualificados nos autos.No evento 66, a parte exequente apresentou cálculo de atualização do débito, no valor de R$ 40.225,35, atualizado até 19/09/2023.Por sua vez, a parte executada, no evento 76, alegou que a avaliação do bem foi realizada por valor inferior ao de mercado, requerendo a realização de nova avaliação.É o breve relatório. Decido.Inicialmente, considerando que o débito foi atualizado pela última vez em 19/09/2023, intime-se a parte exequente para atualizar os valores no prazo de 10 (dez) dias, apresentando a respectiva planilha de débito.APÓS A ATUALIZAÇÃO, ALTERE-SE O VALOR DA CAUSA.No tocante ao pedido de nova avaliação, defiro o requerimento, tendo em vista que a avaliação anterior (evento 71) foi realizada em 28/04/2023, ou seja, há mais de um ano. É razoável presumir a valorização do imóvel nesse intervalo, o que pode acarretar prejuízo à parte executada. Ressalto que a execução deve ocorrer da forma menos gravosa ao devedor e que o artigo 873, inciso II, do Código de Processo Civil admite nova avaliação quando houver indícios de alteração no valor do bem.Com efeito, em simples consulta a um site de anúncios de imóveis constata-se que unidades semelhantes estão sendo ofertadas por valores significativamente superiores, o que, embora não constitua parâmetro técnico para precificação, reforça a plausibilidade da alegação de desatualização do valor: https://go.olx.com.br/grande-goiania-e-anapolis/imoveis/condominio-residencial-parque-das-nacoes-1-1341830405?lis=listing_no_categoryRealizada a nova avaliação, intimem-se as partes para apresentarem manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, realizando as postulações que entenderem pertinentes.Intimem-se.Aparecida de Goiânia, data da assinatura eletrônica. Roberto Neiva BorgesJuiz de Direito em auxílioDecreto nº 1889/2025 04

23/05/2025, 00:00

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