Recurso Especial 6142704-68.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILRecurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 133.791,47

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Recurso Especial · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

AMERICA FRANCA PEREIRA

CPF

Autor

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO LICINIO DE MIRANDA DIAS MACIEL

CPF·Representa: Autor

JOAO GASPAR PINHEIRO DE SOUSA

CPF·Representa: Autor

SERVIO TULIO DE BARCELOS

OAB/GO 30261·CPF·Representa: Réu

BARCELOS & JANSEN ADVOGADOS ASSOCIADOS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

16/12/2025, 15:43

Decorrido prazo de AMERICA FRANCA PEREIRA em 16/12/2025 para recurso

16/12/2025, 15:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2025

19/11/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

18/11/2025, 02:18

Determinada a devolução dos autos à origem em decorrência da afetação de tema repetitivo (STJ - Tema 1387)

17/11/2025, 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2025

17/11/2025, 18:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3067163)

07/11/2025, 11:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 15:13

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

25/09/2025, 17:11

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2025, 18:30