Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5398249-83.2025.8.09.0110 - TJGO

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5398249-83.2025.8.09.0110 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Mozarlândia–GOVara Cível Processo n.º: 5398249-83.2025.8.09.0110Promovente: Irani Borba de VasconcelosPromovido: João Paulo Do Nascimento D E C I S Ã O Trata-se de “INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA” proposto por IRANI BORBA DE VASCONCELOS em face de JOÃO PAULO DO NASCIMENTO, proveniente do cumprimento de sentença sob o nº 5400456-36.2017.8.09.0110. Registra-se que a procuradora Anne Rose Nunes Gomes de Vasconcelos (OAB/GO 26.915) representa Irani Borba de Vasconcelos na ação principal e sua procuração foi adequadamente apresentada naquele processo (evento 01 – arquivo 02). RECEBO o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 133 e seguintes do Código de Processo Civil (CPC).DETERMINA-SE a suspensão da ação principal (5400456-36.2017.8.09.0110), que se encontra na fase de cumprimento de sentença, até o trânsito em julgado deste incidente (artigo 134, § 3º, do CPC). CITE-SE o sócio JOÃO PAULO DO NASCIMENTO para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se e requeira as provas cabíveis (artigo 135 do CPC).Com a manifestação, INTIME-SE a parte exequente para, querendo, manifestar-se no mesmo prazo.Oportunamente, faça-se conclusão para deliberação.Translade-se cópia desta decisão para o processo nº 5400456-36.2017.8.09.0110 e cumpra-se a suspensão.Dispensadas custas em razão da gratuidade da justiça concedida ao requerente na ação principal (evento 13).Providencie e expeça-se o necessário.Esta decisão possui força de mandado/ofício, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e a entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário, nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás.Intimem-se. Cumpra-se. Mozarlândia-GO, datado e assinado eletronicamente. CAIO TRISTÃO DE ALMEIDA FRANCOJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.388/2025)4

26/05/2025, 00:00

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Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Certidão Expedida

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Citação Não Efetivada

Citação Expedida

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