Agravo em Recurso Especial 5207061-86.2022.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça

Partes do Processo

CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A.

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO

CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE FELIX GROSS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

15/04/2025, 16:03

Transitado em Julgado em 15/04/2025

15/04/2025, 16:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2025

24/03/2025, 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

21/03/2025, 01:02

Conheço do agravo de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S.A. para não conhecer do Recurso Especial

19/03/2025, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2025

19/03/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

17/02/2025, 11:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

17/02/2025, 11:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

04/02/2025, 15:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/03/2025, 20:00