Guarda de Família 5437968-87.2023.8.09.0160 - TJGO

Guarda de Família 5437968-87.2023.8.09.0160 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Indeferimento (CNJ:12455)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"655520"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Novo Gama 1ª Vara Cível, de Família, Sucessões e da Infância e Juventude [email protected] (61) 3110.2247 D E C I S Ã O Esta decisão/despacho possui força de Mandado/Ofício, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. Autos nº: 5437968-87.2023.8.09.0160 Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Guarda de Família Promovente: Shirley Margarete Soares Santos Promovido: Maria De Lourdes Maia 1. Perlustrando os autos, verifica-se que o feito não se encontra apto para saneamento. Explico! O pedido de citação de todos os ocupantes que estão na posse dos imóveis arrolados na inicial não chegou a ser apreciado. Alega a parte autora que “há imóveis que foram alugados para terceiros, não houve o contrato verbal de comodato...”. 2. Assim, defiro o pedido formulado na petição de evento 28 e DETERMINO a citação por oficial de justiça de todos os ocupantes ou quem declare possuidor/locatários ou tenha posse direta nos seguintes bens do espólio, para apresentarem contestação e especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 dias, sob pena de aplicação dos efeitos da revelia: - Chácaras Minas Gerais Gleba B, confrontando pela frente com a Rua Marechal Eurico Gaspar Dutra, com 10,02 metros, pelos fundos com uma via pública, com 10,00 metros, pelo lado direito com o lote 17, com 26,00 metros e pelo lado esquerdo com a chácara 139, que segundo a parte autora se encontra "alugado para terceiros"; - Imóvel QR 408, Lote 6, conjunto 19, Samambaia Norte, CEP: 72.318-306, "ocupante Geni Pereira dos Santos", segundo informado pela parte autora e, - O imóvel situado à QNN 05, Conjunto J, Casa 02, Ceilândia Norte, CEP: 72.225-060, "a sobrinha da ré ocupa o imóvel" segundo informado pela parte autora. a. Retornando cumpridos os mandados, CERTIFIQUE-SE a Escrivania eventual decurso do prazo para contestação. Em seguida, encaminhem os autos conclusos para saneamento do feito. b. Havendo contestação, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo legal. c. Retornando frustrados os mandados, INTIME-SE a parte autora para, em 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, promovendo o andamento do feito, sob pena de arquivamento. 3. PROCEDA-SE a retificação do polo ativo da lide no Sistema Projudi para que passe a constar ESPÓLIO DE ANTÔNIO AUGUSTO DOS SANTOS, representado pela inventariante Shirley Margarete Soares Santos. Intime-se. Cumpra-se. Novo Gama, data e hora da assinatura eletrônica no sistema. Mariana Belisário Schettino Abreu Juíza de Direito (mbsa/l)

26/05/2025, 00:00

—

Partes do Processo(10)

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Mandado Não Cumprido

Carta Precatória Expedida

Carta Precatória Expedida

Expedição de Documento

Mandado Expedido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Audiência de Instrução e Julgamento

Todas as movimentações(187)

Todos os documentos(16)