Oposição 0213553-50.2015.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOROposição

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/09/2025

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Oposição · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental

Partes do Processo

AUGUSTO E VIEIRA INCORPORADORA LTDA-ME

CNPJ

Autor

JEOVA TIMOTEO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO DA SILVA BORGES

Reu

TIMOTEO JEOVA PAIVA SILVA

CPF

Reu

EDINEIDE LIMA OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

AUGUSTO E VIEIRA INCORPORADORA LTDA-ME

CNPJ

Autor

JEOVA TIMOTEO DA SILVA

CPF

Reu

CLAUDIO DA SILVA BORGES

Reu

TIMOTEO JEOVA PAIVA SILVA

CPF

Reu

EDINEIDE LIMA OLIVEIRA BORGES

CPF

Reu

MANOEL VICENTE AUGUSTO

NAO_VINCULADOS

ALAN VIEIRA AUGUSTO

NAO_VINCULADOS

Movimentações

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Autos Conclusos

30/04/2026, 08:16

Juntada -> Petição

28/04/2026, 13:49

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:53

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:53

Todas as movimentações(153)

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Intimação Efetivada

04/05/2026, 14:50

Documentos

Sentença

•04/05/2026, 14:35

Decisão

•18/02/2026, 18:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Intimação Expedida

04/05/2026, 14:35

Autos Conclusos

30/04/2026, 08:16

Juntada -> Petição

28/04/2026, 13:49

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:53

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:53

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:53

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:53

Intimação Efetivada

27/03/2026, 17:52

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:02

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:02

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:02

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:02

Intimação Expedida

27/03/2026, 14:02

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/03/2026, 15:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/03/2026, 15:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/03/2026, 15:26

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/03/2026, 15:26

Juntada -> Petição

23/03/2026, 13:12

Juntada -> Petição

17/03/2026, 10:48

Intimação Efetivada

20/02/2026, 15:02

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:53

Intimação Efetivada

20/02/2026, 14:53

Certidão Expedida

20/02/2026, 14:42

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:42

Certidão Expedida

20/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:35

Intimação Expedida

20/02/2026, 14:35

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:14

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:14

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:14

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:14

Intimação Efetivada

19/02/2026, 15:14

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

19/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:57

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2026, 18:10

Autos Conclusos

13/02/2026, 10:31

Juntada -> Petição

11/02/2026, 15:17

Intimação Efetivada

19/01/2026, 16:14

Intimação Expedida

19/01/2026, 16:08

Ato Ordinatório

19/01/2026, 16:08

Juntada -> Petição

20/11/2025, 09:02

Intimação Efetivada

13/11/2025, 21:41

Intimação Efetivada

13/11/2025, 21:40

Intimação Efetivada

13/11/2025, 21:40

Intimação Efetivada

13/11/2025, 21:40

Intimação Expedida

13/11/2025, 20:43

Despacho -> Mero Expediente

13/11/2025, 20:43

Intimação Expedida

13/11/2025, 20:43

Intimação Expedida

13/11/2025, 20:43

Intimação Expedida

13/11/2025, 20:43

Autos Conclusos

22/09/2025, 18:15

Processo Redistribuído

22/09/2025, 18:04

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:14

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:14

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:14

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:14

Intimação Efetivada

22/09/2025, 17:14

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2025, 17:01

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:01

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:01

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:01

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:01

Intimação Expedida

22/09/2025, 17:01

Autos Conclusos

19/09/2025, 15:50

Término da Suspensão do Processo

19/09/2025, 15:50

Juntada de Documento

19/09/2025, 15:24

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/08/2025, 20:22

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:52

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:52

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:52

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:52

Intimação Efetivada

18/07/2025, 19:52

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento -> Conflito de Competência

18/07/2025, 19:51

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:51

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:51

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:51

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:51

Intimação Expedida

18/07/2025, 19:51

Autos Conclusos

18/07/2025, 15:54

Juntada de Documento

18/07/2025, 13:23

Certidão Expedida

14/07/2025, 15:38

Intimação Efetivada

05/06/2025, 23:11

Intimação Efetivada

05/06/2025, 23:11

Intimação Efetivada

05/06/2025, 23:11

Intimação Efetivada

05/06/2025, 23:11

Intimação Efetivada

05/06/2025, 23:10

Intimação Expedida

05/06/2025, 19:05

Intimação Expedida

05/06/2025, 19:05

Decisão -> Suscitação de Conflito de Competência

05/06/2025, 19:05

Intimação Expedida

05/06/2025, 19:05

Intimação Expedida

05/06/2025, 19:05

Intimação Expedida

05/06/2025, 19:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 0213553-50.2015.8.09.0044Requerente: AUGUSTO E VIEIRA INCORPORADORA LTDA-MERequerido: CLAUDIO DA SILVA BORGESDECISÃO Compulsando os autos, verifico que o feito tramitava no Juízo da 2ª Vara Cível de Formosa, bem como inexistente aspectos que atraem a competência deste Juízo, determino a remessa destes autos a 2ª Vara Cível de Formosa.O presente pronunciamento judicial, nos termos do Provimento nº 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado, valerá como mandado de citação, intimação, ofício ou alvará. Atente-se a Secretaria para o disposto nos arts. 136 a 138, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.Publique-se. Registre-se. Intimem-se. FORMOSA, data da assinatura digital. Paulo Henrique Silva Lopes FeitosaJuiz de Direito(assinado eletronicamente)

26/05/2025, 00:00

Autos Conclusos

23/05/2025, 16:14

Processo Redistribuído

23/05/2025, 09:50

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:47

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:47

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:47

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:47

Intimação Efetivada

23/05/2025, 09:47

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 08:33

Certidão Expedida

15/04/2025, 22:21

Autos Conclusos

15/04/2025, 22:21

Término da Suspensão do Processo

26/02/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/08/2024, 09:39

Término da Suspensão do Processo

19/08/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/02/2024, 12:12

Término da Suspensão do Processo

13/01/2024, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

17/07/2023, 16:17

Término da Suspensão do Processo

15/07/2023, 03:14

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

16/01/2023, 15:28

Término da Suspensão do Processo

09/09/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

13/03/2022, 23:00

Término da Suspensão do Processo

27/02/2022, 03:00

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/10/2021, 12:11

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/10/2021, 21:56

Término da Suspensão do Processo

30/10/2021, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

30/09/2021, 17:10

Decisão -> Outras Decisões

26/09/2021, 20:00

Intimação Efetivada

26/09/2021, 20:00

Intimação Efetivada

26/09/2021, 20:00

Intimação Efetivada

26/09/2021, 20:00

Intimação Efetivada

26/09/2021, 20:00

Intimação Efetivada

26/09/2021, 20:00

Autos Conclusos

26/02/2021, 16:57

Juntada -> Petição

19/02/2021, 11:09

Certidão Expedida

22/09/2020, 09:15

Juntada -> Petição

28/02/2020, 11:01

Certidão Expedida

20/11/2019, 14:11

Juntada de Documento

08/11/2019, 10:55

Juntada de Documento

08/11/2019, 10:55

Processo Distribuído

08/11/2019, 10:55

Processo Distribuído

15/06/2015, 00:00

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 16:08

Despacho

•13/11/2025, 20:43

Despacho

•22/09/2025, 17:01

Despacho

•18/07/2025, 19:51

Despacho

•17/07/2025, 19:03

Decisão

•05/06/2025, 19:05

Decisão

•21/05/2025, 08:33

Decisão

•26/09/2021, 20:00