Execução Fiscal 5294900-31.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.481,83

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Autor

DIVINO GONCALVES COELHO ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

17/11/2025, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 10:33

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 10:33

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 10:31

Transitado em Julgado

17/11/2025, 10:31

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 10:31

Intimação Lida

30/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

20/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

20/09/2025, 10:54

Intimação Expedida

20/09/2025, 10:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/09/2025, 08:39

Autos Conclusos

18/09/2025, 08:56

Autos Conclusos

18/09/2025, 08:56

Decorrido Prazo

17/09/2025, 11:08

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:21

Todas as movimentações(138)

Processo Arquivado

17/11/2025, 11:50

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 10:33

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 10:33

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 10:31

Transitado em Julgado

17/11/2025, 10:31

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 08:39

Ementa

•04/08/2025, 11:37

Processo baixado à origem/devolvido

17/11/2025, 10:31

Intimação Lida

30/09/2025, 03:00

Intimação Efetivada

20/09/2025, 11:00

Intimação Expedida

20/09/2025, 10:54

Intimação Expedida

20/09/2025, 10:54

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

19/09/2025, 08:39

Autos Conclusos

18/09/2025, 08:56

Autos Conclusos

18/09/2025, 08:56

Decorrido Prazo

17/09/2025, 11:08

Intimação Efetivada

18/08/2025, 17:21

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:59

Intimação Expedida

18/08/2025, 16:59

Recurso Autuado

18/08/2025, 16:58

Recurso Distribuído

15/08/2025, 12:36

Recurso Distribuído

15/08/2025, 12:36

Diligência Concluída – Processo Devolvido

15/08/2025, 12:36

Intimação Lida

14/08/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/08/2025, 15:11

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:24

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:18

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/08/2025, 14:12

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/08/2025, 14:12

Intimação Lida

31/07/2025, 03:04

Intimação Expedida

21/07/2025, 15:27

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 15:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/07/2025, 14:43

Autos Conclusos

07/07/2025, 15:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2025, 15:07

Intimação Lida

04/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

25/06/2025, 04:01

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:58

Intimação Expedida

24/06/2025, 15:58

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2025, 15:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/06/2025, 15:52

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

23/05/2025, 10:10

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:10

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/05/2025, 10:10

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

16/01/2025, 21:41

Autos Conclusos

13/12/2024, 15:05

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

13/12/2024, 11:04

Intimação Lida

13/12/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

03/12/2024, 14:45

Intimação Expedida

03/12/2024, 14:45

Recebimento

19/11/2024, 16:23

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/11/2024, 16:23

Recurso Autuado

19/11/2024, 16:23

Recurso Distribuído

18/11/2024, 14:39

Remessa em grau de recurso

18/11/2024, 14:39

Recurso Distribuído

18/11/2024, 14:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/08/2024, 14:29

Certidão Expedida

02/08/2024, 18:08

Intimação Efetivada

02/08/2024, 18:08

Intimação Lida

02/08/2024, 03:07

Intimação Expedida

23/07/2024, 15:26

Decisão -> Outras Decisões

23/07/2024, 15:25

Certidão Expedida

11/07/2024, 13:00

Autos Conclusos

11/07/2024, 13:00

Juntada -> Petição -> Apelação

04/07/2024, 20:33

Intimação Lida

27/05/2024, 03:22

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

15/05/2024, 18:32

Intimação Expedida

15/05/2024, 18:32

Autos Conclusos

15/05/2024, 12:47

Juntada -> Petição

14/05/2024, 10:32

Intimação Lida

12/04/2024, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 21:32

Intimação Expedida

02/04/2024, 21:32

Autos Conclusos

02/04/2024, 14:08

Intimação Lida

26/02/2024, 03:21

Certidão Expedida

15/02/2024, 16:27

Intimação Expedida

15/02/2024, 16:27

Certidão Expedida

31/01/2024, 10:46

Intimação Efetivada

31/01/2024, 10:46

Decisão -> Nomeação -> Curador

16/11/2023, 15:38

Processo Redistribuído

08/11/2023, 17:34

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:34

Prazo Decorrido

07/11/2023, 17:44

Autos Conclusos

07/11/2023, 17:44

Intimação Lida

23/08/2023, 16:06

Intimação Expedida

23/08/2023, 15:46

Certidão Expedida

23/08/2023, 15:44

Certidão Expedida

23/08/2023, 15:42

Intimação Efetivada

23/08/2023, 15:42

Decisão -> Nomeação -> Curador

15/08/2023, 16:09

Prazo Decorrido

15/08/2023, 13:47

Autos Conclusos

15/08/2023, 13:46

Intimação Lida

26/06/2023, 03:05

Intimação Expedida

14/06/2023, 22:21

Intimação Expedida

14/06/2023, 22:21

Intimação Lida

12/06/2023, 03:01

Decisão -> Nomeação -> Curador

31/05/2023, 16:40

Intimação Expedida

31/05/2023, 16:40

Autos Conclusos

04/11/2022, 16:02

Juntada -> Petição

03/11/2022, 13:54

Intimação Lida

16/09/2022, 03:01

Certidão Expedida

06/09/2022, 14:17

Intimação Expedida

06/09/2022, 14:17

Juntada de Documento

26/05/2022, 17:57

Certidão Expedida

06/04/2022, 17:43

Penhora Não Realizada

10/08/2020, 08:53

Prazo Decorrido

30/07/2020, 15:36

Documento Cumprido

04/06/2020, 10:19

Documento Expedido

01/06/2020, 07:56

Juntada -> Petição

28/05/2020, 14:11

Intimação Lida

09/03/2020, 03:02

Certidão Expedida

27/02/2020, 12:07

Intimação Expedida

27/02/2020, 12:07

Mandado Não Cumprido

27/02/2020, 12:06

Certidão Expedida

23/01/2020, 08:58

Mandado Expedido

22/01/2020, 10:52

Juntada -> Petição

21/01/2020, 16:12

Intimação Lida

09/12/2019, 03:02

Intimação Expedida

28/11/2019, 08:33

Prazo Decorrido

28/11/2019, 08:32

Intimação Lida

19/08/2019, 03:01

Intimação Expedida

08/08/2019, 09:13

Intimação Lida

17/06/2019, 03:02

Juntada de Documento

05/06/2019, 10:26

Intimação Expedida

05/06/2019, 10:26

Certidão Expedida

20/10/2017, 15:31

Juntada -> Petição

29/06/2017, 15:57

Intimação Lida

29/06/2017, 15:53

Intimação Expedida

23/06/2017, 17:24

Certidão Expedida

23/06/2017, 17:24

Citação Não Efetivada

23/06/2017, 17:23

Certidão Expedida

02/06/2017, 14:57

Citação Expedida

07/03/2017, 11:34

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2016, 13:42

Autos Conclusos

10/11/2016, 16:00

Peticão Enviada

10/11/2016, 16:00

Processo Distribuído

10/11/2016, 16:00

Relatório e Voto

•04/08/2025, 11:37

Relatório

•14/07/2025, 14:43

Ementa

•24/06/2025, 10:45

Relatório e Voto

•24/06/2025, 10:45

Relatório

•16/01/2025, 21:41

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:08

Decisão

•23/07/2024, 15:25

Sentença

•15/05/2024, 18:32

Despacho

•02/04/2024, 21:32

Decisão

•16/11/2023, 15:38

Decisão

•15/08/2023, 16:09

Decisão

•31/05/2023, 16:40

Todos os documentos(17)

Decisão

•19/09/2025, 08:39

Ementa

•04/08/2025, 11:37

Relatório e Voto

•04/08/2025, 11:37

Relatório

•14/07/2025, 14:43

Ementa

•24/06/2025, 10:45

Relatório e Voto

•24/06/2025, 10:45

Relatório

•16/01/2025, 21:41

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 14:45

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 18:08

Decisão

•23/07/2024, 15:25

Sentença

•15/05/2024, 18:32

Despacho

•02/04/2024, 21:32

Decisão

•16/11/2023, 15:38

Decisão

•15/08/2023, 16:09

Decisão

•31/05/2023, 16:40

Ato Ordinatório

•06/09/2022, 14:17

Despacho

•28/11/2016, 13:41