Execução Fiscal 5322480-36.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.001,61

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Autor

DIAS MARTINS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

22/01/2026, 18:00

Intimação Efetivada

22/01/2026, 16:56

Certidão Expedida

22/01/2026, 16:45

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:45

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/01/2026, 18:57

Autos Conclusos

15/01/2026, 15:59

Autos Conclusos

15/01/2026, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 18:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 18:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 18:11

Transitado em Julgado

09/01/2026, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 18:10

Intimação Lida

31/10/2025, 11:24

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:30

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:23

Todas as movimentações(154)

Processo Arquivado

22/01/2026, 18:00

Intimação Efetivada

22/01/2026, 16:56

Certidão Expedida

22/01/2026, 16:45

Intimação Expedida

22/01/2026, 16:45

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

16/01/2026, 18:57

Documentos

Decisão

•16/01/2026, 18:57

Decisão

•27/10/2025, 18:53

Autos Conclusos

15/01/2026, 15:59

Autos Conclusos

15/01/2026, 15:59

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 18:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 18:12

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 18:11

Transitado em Julgado

09/01/2026, 18:11

Processo baixado à origem/devolvido

09/01/2026, 18:10

Intimação Lida

31/10/2025, 11:24

Intimação Efetivada

29/10/2025, 09:30

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:23

Intimação Expedida

29/10/2025, 09:23

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

27/10/2025, 18:53

Autos Conclusos

21/10/2025, 08:31

Autos Conclusos

21/10/2025, 08:31

Decorrido Prazo

20/10/2025, 15:31

Intimação Efetivada

19/09/2025, 12:11

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:05

Intimação Expedida

19/09/2025, 12:05

Recurso Autuado

19/09/2025, 12:01

Recurso Distribuído

18/09/2025, 12:16

Recurso Distribuído

18/09/2025, 12:16

Diligência Concluída – Processo Devolvido

18/09/2025, 12:16

Intimação Lida

14/08/2025, 03:02

Juntada -> Petição -> Recurso especial

07/08/2025, 15:13

Intimação Efetivada

04/08/2025, 14:21

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:12

Intimação Expedida

04/08/2025, 14:12

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/08/2025, 14:11

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/08/2025, 14:11

Intimação Lida

31/07/2025, 03:04

Intimação Expedida

21/07/2025, 15:25

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

21/07/2025, 15:25

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

14/07/2025, 14:43

Autos Conclusos

07/07/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/07/2025, 15:27

Intimação Lida

04/07/2025, 03:06

Intimação Efetivada

25/06/2025, 04:02

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:00

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:00

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

24/06/2025, 15:54

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

24/06/2025, 15:54

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

23/05/2025, 10:06

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:06

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

23/05/2025, 10:06

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

13/01/2025, 14:51

Autos Conclusos

17/12/2024, 16:25

Juntada -> Petição -> Agravo de Petição

17/12/2024, 11:02

Intimação Lida

13/12/2024, 03:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

03/12/2024, 14:45

Intimação Expedida

03/12/2024, 14:45

Recebimento

19/11/2024, 17:40

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

19/11/2024, 17:40

Recurso Autuado

19/11/2024, 17:39

Recurso Distribuído

19/11/2024, 15:29

Remessa em grau de recurso

19/11/2024, 15:29

Recurso Distribuído

19/11/2024, 15:29

Certidão Expedida

12/09/2024, 13:23

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/09/2024, 21:15

Juntada -> Petição

06/09/2024, 21:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

06/09/2024, 20:50

Certidão Expedida

02/09/2024, 16:03

Intimação Efetivada

02/09/2024, 16:03

Intimação Lida

05/08/2024, 03:17

Decisão -> Outras Decisões

26/07/2024, 10:54

Intimação Expedida

26/07/2024, 10:54

Certidão Expedida

12/07/2024, 14:10

Autos Conclusos

12/07/2024, 14:10

Juntada -> Petição -> Apelação

05/07/2024, 16:54

Intimação Lida

27/05/2024, 03:22

Intimação Expedida

16/05/2024, 19:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

16/05/2024, 19:00

Prazo Decorrido

16/05/2024, 14:28

Autos Conclusos

16/05/2024, 14:28

Intimação Lida

15/04/2024, 03:19

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2024, 19:09

Intimação Expedida

05/04/2024, 19:09

Autos Conclusos

05/04/2024, 12:44

Juntada -> Petição

02/04/2024, 10:52

Intimação Lida

09/02/2024, 03:06

Certidão Expedida

30/01/2024, 12:03

Intimação Expedida

30/01/2024, 12:03

Intimação Lida

27/11/2023, 03:16

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

17/11/2023, 17:49

Intimação Expedida

17/11/2023, 17:49

Intimação Efetivada

17/11/2023, 17:49

Certidão Expedida

10/11/2023, 16:23

Autos Conclusos

10/11/2023, 16:23

Processo Redistribuído

08/11/2023, 17:34

Certidão Expedida

08/11/2023, 17:34

Prazo Decorrido

08/11/2023, 13:20

Intimação Expedida

08/11/2023, 13:20

Intimação Lida

04/09/2023, 03:05

Certidão Expedida

25/08/2023, 16:11

Intimação Expedida

25/08/2023, 16:10

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

09/08/2023, 20:55

Certidão Expedida

31/07/2023, 17:52

Intimação Efetivada

31/07/2023, 17:52

Decisão -> Nomeação -> Curador

19/07/2023, 15:10

Autos Conclusos

25/05/2023, 13:18

Juntada -> Petição

27/04/2023, 13:56

Intimação Lida

13/03/2023, 03:03

Certidão Expedida

01/03/2023, 17:42

Intimação Expedida

01/03/2023, 17:42

Juntada de Documento

21/02/2023, 19:50

Certidão Expedida

17/01/2023, 13:09

Juntada -> Petição

21/12/2022, 10:44

Intimação Lida

08/12/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

28/11/2022, 09:19

Intimação Expedida

28/11/2022, 09:19

Autos Conclusos

02/08/2022, 14:23

Juntada -> Petição

12/07/2022, 13:53

Intimação Lida

30/05/2022, 03:03

Certidão Expedida

19/05/2022, 13:18

Intimação Expedida

19/05/2022, 13:18

Juntada de Documento

28/04/2022, 00:12

Certidão Expedida

08/04/2022, 13:23

Penhora Não Realizada

22/06/2020, 12:46

Prazo Decorrido

16/03/2020, 12:28

Documento Cumprido

13/01/2020, 13:45

Documento Expedido

08/01/2020, 08:50

Intimação Lida

19/12/2019, 16:12

Juntada -> Petição

19/12/2019, 16:12

Certidão Expedida

19/12/2019, 10:27

Intimação Expedida

19/12/2019, 10:27

Mandado Não Cumprido

19/12/2019, 10:26

Certidão Expedida

26/11/2019, 13:39

Mandado Expedido

26/11/2019, 09:31

Juntada -> Petição

25/11/2019, 09:45

Intimação Lida

07/10/2019, 03:01

Intimação Expedida

26/09/2019, 10:00

Intimação Lida

12/08/2019, 03:01

Intimação Expedida

02/08/2019, 08:41

Intimação Lida

17/06/2019, 03:02

Juntada de Documento

06/06/2019, 16:42

Intimação Expedida

06/06/2019, 16:42

Certidão Expedida

25/10/2017, 14:44

Juntada -> Petição

20/07/2017, 10:46

Intimação Lida

20/07/2017, 09:07

Certidão Expedida

13/07/2017, 10:13

Intimação Expedida

13/07/2017, 10:13

Citação Não Efetivada

13/07/2017, 10:11

Certidão Expedida

02/06/2017, 15:22

Citação Expedida

17/03/2017, 09:23

Despacho -> Mero Expediente

16/12/2016, 14:46

Peticão Enviada

08/12/2016, 12:26

Processo Distribuído

08/12/2016, 12:26

Autos Conclusos

08/12/2016, 12:26

Ementa

•04/08/2025, 11:37

Relatório e Voto

•04/08/2025, 11:37

Relatório

•14/07/2025, 14:43

Ementa

•24/06/2025, 10:45

Relatório e Voto

•24/06/2025, 10:45

Relatório

•13/01/2025, 14:51

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 14:45

Decisão

•26/07/2024, 10:54

Sentença

•16/05/2024, 19:00

Despacho

•05/04/2024, 19:09

Decisão

•17/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:20

Decisão

•19/07/2023, 15:10

Todos os documentos(19)

Decisão

•16/01/2026, 18:57

Decisão

•27/10/2025, 18:53

Ementa

•04/08/2025, 11:37

Relatório e Voto

•04/08/2025, 11:37

Relatório

•14/07/2025, 14:43

Ementa

•24/06/2025, 10:45

Relatório e Voto

•24/06/2025, 10:45

Relatório

•13/01/2025, 14:51

Decisão Monocrática

•03/12/2024, 14:45

Decisão

•26/07/2024, 10:54

Sentença

•16/05/2024, 19:00

Despacho

•05/04/2024, 19:09

Decisão

•17/11/2023, 17:49

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 13:20

Decisão

•19/07/2023, 15:10

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 17:42

Despacho

•28/11/2022, 09:19

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 13:18

Despacho

•16/12/2016, 14:45