Embargos à Execução 5367395-89.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Embargos à ExecuçãoDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 12.026,54

Órgão julgador

6 Câmara Cível

Partes do Processo

JOSEMIR RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Autor

HELENA FERREIRA DA SILVA RODRIGUES

CPF

Autor

CONDOMINIO RESIDENCIAL JOELMA CRISTINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO NAVES LABRE DE LEMOS

OAB/GO 42415·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

15/05/2026, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2026, 11:10

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2026, 11:10

Transitado em Julgado

15/05/2026, 11:10

Intimação Efetivada

16/04/2026, 21:43

Intimação Efetivada

16/04/2026, 21:43

Intimação Efetivada

16/04/2026, 21:43

Intimação Expedida

16/04/2026, 21:30

Intimação Expedida

16/04/2026, 21:30

Intimação Expedida

16/04/2026, 21:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2026, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/04/2026, 15:45

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/03/2026, 11:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 09:19

Todas as movimentações(75)

Processo Arquivado

15/05/2026, 16:09

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2026, 11:10

Processo baixado à origem/devolvido

15/05/2026, 11:10

Transitado em Julgado

15/05/2026, 11:10

Intimação Efetivada

16/04/2026, 21:43

Documentos

Ementa

•13/04/2026, 10:55

Relatório e Voto

•13/04/2026, 10:55

Intimação Efetivada

16/04/2026, 21:43

Intimação Efetivada

16/04/2026, 21:43

Intimação Expedida

16/04/2026, 21:30

Intimação Expedida

16/04/2026, 21:30

Intimação Expedida

16/04/2026, 21:30

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

16/04/2026, 15:45

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

16/04/2026, 15:45

Certidão Expedida

10/04/2026, 12:19

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

19/03/2026, 11:04

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/03/2026, 09:19

Certidão Expedida

16/03/2026, 06:58

Autos Conclusos

16/03/2026, 06:58

Certidão Expedida

15/03/2026, 14:17

Recurso Autuado

13/03/2026, 07:37

Recurso Distribuído

12/03/2026, 14:23

Recurso Distribuído

12/03/2026, 14:23

Juntada -> Petição

06/03/2026, 18:05

Intimação Efetivada

09/02/2026, 13:42

Intimação Expedida

09/02/2026, 13:15

Juntada -> Petição -> Apelação

06/02/2026, 16:22

Intimação Efetivada

15/12/2025, 09:03

Intimação Efetivada

15/12/2025, 09:03

Intimação Efetivada

15/12/2025, 09:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

15/12/2025, 08:53

Intimação Expedida

15/12/2025, 08:53

Intimação Expedida

15/12/2025, 08:53

Intimação Expedida

15/12/2025, 08:53

Autos Conclusos

03/10/2025, 12:29

Juntada -> Petição

30/09/2025, 16:14

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:43

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:43

Intimação Efetivada

23/09/2025, 14:43

Ato Ordinatório

23/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:24

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:24

Intimação Não Efetivada

23/09/2025, 14:23

Intimação Não Efetivada

23/09/2025, 14:23

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:23

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:23

Juntada -> Petição

18/09/2025, 19:27

Intimação Efetivada

26/08/2025, 17:25

Intimação Efetivada

26/08/2025, 17:25

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:00

Intimação Expedida

26/08/2025, 17:00

Juntada -> Petição

25/08/2025, 16:20

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:43

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:43

Intimação Efetivada

31/07/2025, 18:43

Decisão -> Concessão -> Liminar

31/07/2025, 18:39

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:38

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:38

Intimação Expedida

31/07/2025, 18:38

Autos Conclusos

08/07/2025, 12:09

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:04

Intimação Efetivada

18/06/2025, 19:52

Intimação Efetivada

18/06/2025, 19:52

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

18/06/2025, 15:19

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:19

Intimação Expedida

18/06/2025, 15:19

Autos Conclusos

27/05/2025, 15:25

Juntada -> Petição

26/05/2025, 15:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","Id_ClassificadorPendencia":"475127"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Goiânia Gabinete da 29ª Vara Cível Nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado em 2021 pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás, a cópia do presente ato servirá como mandado e/ou ofício, para todos os efeitos. DECISÃO A parte autora requereu a concessão dos benefícios da gratuidade da justiça. Contudo, verifico não haver documentos capazes de comprovar a alegada hipossuficiência. A esse respeito, cabe ao juiz indeferir o pedido de gratuidade da justiça se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da benesse. Contudo, antes de indeferir o pedido, deve determinar à parte a comprovação da sua incapacidade financeira (art. 99, § 2°, do CPC). Nesse sentido, merece destaque o enunciado da Súmula n. 25 do E. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ao dispor: “faz jus à gratuidade da justiça a pessoa, natural ou jurídica, que comprovar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais”. Assim, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos documentos que comprovem a sua incapacidade de arcar com as despesas processuais, em especial a última declaração de imposto de renda, extratos bancários relativos aos últimos 3 (três) meses, além da declaração de hipossuficiência e outros documentos idôneos que funcionem como comprobatórios de sua situação financeira, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade da justiça e futuro cancelamento da distribuição. Goiânia, data da assinatura eletrônica. JOYRE CUNHA SOBRINHO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente) Rga

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

23/05/2025, 10:39

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:39

Intimação Efetivada

23/05/2025, 10:39

Juntada de Documento

13/05/2025, 19:02

Autos Conclusos

13/05/2025, 15:57

Processo Distribuído

13/05/2025, 15:24

Peticão Enviada

13/05/2025, 15:24

Relatório

•19/03/2026, 09:19

Sentença

•15/12/2025, 08:53

Ato Ordinatório

•23/09/2025, 14:24

Decisão

•31/07/2025, 18:38

Decisão

•18/06/2025, 15:19

Decisão

•23/05/2025, 10:39