Cumprimento de sentença 5393911-49.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Movimentações

Processo Arquivado

05/11/2025, 10:50

Processo Desarquivado

05/11/2025, 10:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

31/10/2025, 18:41

Processo Arquivado

07/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO26ª Vara Cível da Comarca de GoiâniaEstado de GoiásEndereço: Fórum Cível, Bairro: Park Lozandes, esquina Rua PL-03, Qd. G, Lt. 04, CEP: 74884-120; E-mail: [email protected]; telefones: (62) 3018-667 e (62)3018-6706.Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaProcesso: 5393911-49.2025.8.09.0051Promovente(s): Banco Mercedes Benz Do Brasil S.aPromovido(s): Auto Pecas Monsef EireliDESPACHOConsiderando que a presente demanda já transitou em julgado, eventuais requerimentos de cumprimento definitivo de sentença deverão ser formulados nos próprios autos do processo principal, conforme determina o artigo 523, do Código de Processo Civil.Ressalte-se que o cumprimento definitivo da sentença não se processa de forma autônoma, sendo incabível a propositura de novo processo para esse fim. A exceção se aplica apenas ao cumprimento provisório de sentença, o que, manifestamente, não é o caso dos autos, já que houve o trânsito em julgado da sentença.Assim, intime-se o exequente para que, caso tenha interesse, requeira o desarquivamento dos autos principais e formule, ali, o pedido de cumprimento definitivo da sentença, observando-se os requisitos legais.Sem prejuízo, arquivem-se os presentes autos.Cumpra-se.Havendo equívoco que a UPJ possa sanar por meio das determinações judiciais já exaradas e documentos juntados aos autos, autorizo, ainda, a correção de ofício e expedição de alvará nos termos supra determinados.Observe a UPJ acerca de eventual substituição de advogados e substabelecimentos, de forma que não haja prejuízo na intimação das partes, cadastrando os novos e descadastrando procurador(es) que não representa(m) a(s) partes.Serve o presente ato como mandado/ofício/carta/alvará e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos dos artigos 136 e seguintes do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, editado pela Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás.Goiânia, datado e assinado digitalmente. Lívia Vaz da SilvaJuíza de Direito em Respondência - Decreto Judiciário n.º 3.424/2024

26/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 11:47

Intimação Efetivada

23/05/2025, 11:47

Juntada de Documento

21/05/2025, 19:02

Autos Conclusos

21/05/2025, 14:19

Ato Ordinatório

21/05/2025, 14:19

Processo Distribuído

21/05/2025, 14:18

Peticão Enviada

21/05/2025, 14:18

Documentos

Despacho

•23/05/2025, 11:47