Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5242413-37.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

10ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. Anderson Máximo de Holanda

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

30/09/2025, 14:21

Processo Arquivado

30/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado

30/09/2025, 14:05

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Autos Conclusos

08/08/2025, 09:57

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 23:00

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 22:52

Todas as movimentações(115)

Cálculo de Custas

30/09/2025, 14:21

Processo Arquivado

30/09/2025, 14:06

Arquivado Definitivamente

30/09/2025, 14:06

Transitado em Julgado

30/09/2025, 14:05

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Documentos

Despacho

•02/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:18

Intimação Lida

18/08/2025, 03:03

Intimação Efetivada

08/08/2025, 14:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

08/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Intimação Expedida

08/08/2025, 14:35

Autos Conclusos

08/08/2025, 09:57

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Lida

18/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

08/07/2025, 23:00

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 22:52

Autos Conclusos

08/07/2025, 09:45

Intimação Efetivada

02/06/2025, 16:30

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:40

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

22/05/2025, 10:18

Intimação Lida

22/05/2025, 03:06

Intimação Expedida

12/05/2025, 14:47

Juntada -> Petição

11/05/2025, 23:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5242413-37.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Mundial Rolamentos, Comércio, Importação E ExportaçãoRequerido: ESTADO DE GOIÁSD E S P A C H O Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 10 (dez) dias, adeque seu pedido nos termos do artigo 534 do CPC, apresentado a devida planilha de cálculo, sob pena de arquivamento dos autos.Após a regularização, intime-se o Estado de Goiás para, querendo, impugnar o presente cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 535 do CPC.Ressalto que caso a impugnação apresentada verse sobre excesso de execução deverá a parte impugnante apresentar de imediato o valor que entende correto, com a respectiva planilha, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do artigo 535, §2º CPC.No retorno à conclusão, direcionar para a Pasta: Decisão e classificador: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.Intime-se.Goiânia, data da assinatura eletrônica. Mariuccia Benicio Soares MiguelJuíza de Direito3

05/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2025, 19:34

Intimação Efetivada

30/04/2025, 19:34

Autos Conclusos

30/04/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

12/03/2025, 10:18

Intimação Lida

10/03/2025, 03:21

Juntada -> Petição

07/03/2025, 10:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder JudiciárioTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de GoiâniaEstado de Goiás7ª Vara de Fazenda Pública Estaduale-mail: [email protected]: 5242413-37.2024.8.09.0051PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaRequerente: Mundial Rolamentos, Comércio, Importa&cced

28/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

27/02/2025, 23:13

Intimação Efetivada

27/02/2025, 23:13

Intimação Expedida

27/02/2025, 23:13

Evolução da Classe Processual

26/02/2025, 17:06

Autos Conclusos

26/02/2025, 17:03

Juntada -> Petição

13/02/2025, 19:24

Intimação Lida

13/02/2025, 03:04

Intimação Lida

13/02/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Poder Judiciário - Comarca de GOIÂNIA-GO. UNIDADE DE PROCESSAMENTO JURISDICIONAL (UPJ) DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL Av. Olinda esq. com Av. PL 3 Qd. G Lt. 04, Parque Lozandes, CEP: 74884.120. Email: [email protected] - Fone: 3018-6425 / 3018-6426 (sala 307) Protocolo: 5242413-37.2024.8.09.0051 ATO ORDINATÓRIO INTIMAÇÃO DAS PARTES RETORNO DOS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Nos termos do § 4°

04/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

03/02/2025, 14:19

Intimação Efetivada

03/02/2025, 14:19

Intimação Expedida

03/02/2025, 14:19

Transitado em Julgado

31/01/2025, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 13:02

Processo baixado à origem/devolvido

31/01/2025, 13:02

Intimação Lida

18/11/2024, 03:26

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/11/2024, 14:14

Intimação Efetivada

06/11/2024, 15:08

Intimação Expedida

06/11/2024, 15:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/11/2024, 12:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/11/2024, 12:09

Intimação Lida

28/10/2024, 03:17

Intimação Lida

21/10/2024, 13:03

Intimação Lida

18/10/2024, 16:17

Desabilitação de Responsável

18/10/2024, 15:38

Habilitação Responsável

18/10/2024, 15:35

Intimação Expedida

18/10/2024, 12:16

Intimação Efetivada

18/10/2024, 12:16

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

18/10/2024, 12:16

Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

17/10/2024, 18:19

Autos Conclusos

17/10/2024, 07:35

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

16/10/2024, 18:11

Intimação Lida

16/10/2024, 18:11

Troca de Responsável

16/10/2024, 11:38

Intimação Expedida

15/10/2024, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

14/10/2024, 16:44

Autos Conclusos

10/10/2024, 08:37

Recurso Autuado

10/10/2024, 08:37

Recurso Distribuído

09/10/2024, 13:23

Remessa em grau de recurso

09/10/2024, 13:23

Recurso Distribuído

09/10/2024, 13:23

Intimação Lida

26/08/2024, 03:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

15/08/2024, 19:14

Intimação Expedida

15/08/2024, 19:14

Intimação Efetivada

15/08/2024, 19:14

Intimação Lida

12/08/2024, 03:15

Autos Conclusos

10/08/2024, 11:56

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

09/08/2024, 13:31

Intimação Lida

09/08/2024, 13:31

Troca de Responsável

08/08/2024, 12:49

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 19:45

Intimação Expedida

07/08/2024, 19:45

Autos Conclusos

31/07/2024, 17:51

Intimação Efetivada

31/07/2024, 17:51

Intimação Expedida

31/07/2024, 17:51

Juntada de Documento

19/07/2024, 16:29

Mandado Cumprido

12/07/2024, 23:01

Mandado Expedido

28/06/2024, 13:11

Intimação Lida

20/06/2024, 03:11

Juntada -> Petição

19/06/2024, 18:41

Intimação Efetivada

10/06/2024, 18:08

Intimação Expedida

10/06/2024, 18:08

Juntada de Documento

27/05/2024, 15:14

Intimação Efetivada

22/05/2024, 08:48

Juntada -> Petição -> Contestação

21/05/2024, 22:46

Juntada -> Petição

20/05/2024, 17:25

Juntada -> Petição

19/05/2024, 20:06

Intimação Lida

13/05/2024, 03:12

Ato Ordinatório

06/05/2024, 12:05

Intimação Efetivada

06/05/2024, 12:05

Decisão -> Concessão em parte -> Liminar

03/05/2024, 00:38

Intimação Efetivada

03/05/2024, 00:38

Intimação Expedida

03/05/2024, 00:38

Autos Conclusos

22/04/2024, 16:44

Ato Ordinatório

03/04/2024, 16:18

Intimação Efetivada

03/04/2024, 16:18

Intimação Efetivada

03/04/2024, 14:47

Despacho -> Mero Expediente

02/04/2024, 17:17

Inclusão no Juízo 100% Digital

02/04/2024, 15:49

Autos Conclusos

02/04/2024, 15:49

Processo Distribuído

02/04/2024, 15:49

Peticão Enviada

02/04/2024, 15:49

Decisão

•03/05/2024, 00:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:05

Decisão

•24/05/2024, 11:02

Despacho

•07/08/2024, 19:45

Sentença

•15/08/2024, 19:14

Despacho

•14/10/2024, 16:44

Relatório

•17/10/2024, 18:19

Ementa

•04/11/2024, 21:19

Relatório e Voto

•04/11/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:19

Despacho

•27/02/2025, 23:13

Despacho

•30/04/2025, 19:34

Despacho

•08/07/2025, 22:52

Todos os documentos(16)

Despacho

•02/04/2024, 17:17

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 16:18

Decisão

•03/05/2024, 00:38

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 12:05

Decisão

•24/05/2024, 11:02

Despacho

•07/08/2024, 19:45

Sentença

•15/08/2024, 19:14

Despacho

•14/10/2024, 16:44

Relatório

•17/10/2024, 18:19

Ementa

•04/11/2024, 21:19

Relatório e Voto

•04/11/2024, 21:19

Ato Ordinatório

•03/02/2025, 14:19

Despacho

•27/02/2025, 23:13

Despacho

•30/04/2025, 19:34

Despacho

•08/07/2025, 22:52

Sentença

•08/08/2025, 14:35