Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5042557-64.2025.8.09.0049 - TJGO

Cumprimento de sentença - Lei Arbitral (Lei 9.307/1996) 5042557-64.2025.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Cálculo de Custas

08/08/2025, 22:15

Processo Arquivado

24/07/2025, 17:27

Certidão Expedida

24/07/2025, 17:26

Intimação Efetivada

18/06/2025, 16:13

Intimação Efetivada

18/06/2025, 16:13

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

18/06/2025, 13:56

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:56

Intimação Expedida

18/06/2025, 13:56

Autos Conclusos

17/06/2025, 12:25

Juntada -> Petição

16/06/2025, 16:25

Intimação Efetivada

26/05/2025, 14:14

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:59

Intimação Expedida

26/05/2025, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5042557-64.2025.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: Palmeiras Empreendimentos Imob. LtdaRÉU: CLEILTON GONÇALVES DOS SANTOS DECISÃO / MANDADO Em decisão proferida à mov. 5, a expedição de mandado de reintegração de posse foi condicionada ao efetivo depósito judicial da quantia a ser restituída à parte executada, conforme previsto pela sentença arbitral, objeto da presente execução.Por sua vez, a parte autora/exequente indicou a inexistência de saldo a ser depositado, bem como juntou os extratos e demonstrativos de cálculos (mov. 7).Portanto, uma vez que não há valores a serem restituídos ao executado, determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse da parte exequente no bem descrito na inicial.Cite-se e intime-se o executado para proceder à desocupação voluntária do imóvel, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.Ultrapassado o prazo para cumprimento voluntário, de posse da segunda via do mesmo mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder à reintegração forçada na posse. Acrescente-se ao mandado a informação de contato do procurador do exequente (números 3215-3670 ou (62) 9.951-2634), conforme requerimento expresso (mov. 7).Fica autorizada a utilização de reforço policial para cumprimento da desocupação forçada, caso necessário.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Decisão -> deferimento

23/05/2025, 13:08

Documentos

Sentença de Homologação

•18/06/2025, 13:56

Decisão

•23/05/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE GOIANÉSIA1ª Vara (Cível, de Família, Sucessões e da Infância e da Juventude)Avenida Brasil, n. 1085, Setor Universitário, Goianésia, Goiás, CEP: 76382-000Telefone: (62) 3389-9626 E-mail: [email protected] PROCESSO: 5042557-64.2025.8.09.0049CLASSE: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de sentençaAUTOR: Palmeiras Empreendimentos Imob. LtdaRÉU: CLEILTON GONÇALVES DOS SANTOS DECISÃO / MANDADO Em decisão proferida à mov. 5, a expedição de mandado de reintegração de posse foi condicionada ao efetivo depósito judicial da quantia a ser restituída à parte executada, conforme previsto pela sentença arbitral, objeto da presente execução.Por sua vez, a parte autora/exequente indicou a inexistência de saldo a ser depositado, bem como juntou os extratos e demonstrativos de cálculos (mov. 7).Portanto, uma vez que não há valores a serem restituídos ao executado, determino a imediata expedição de mandado de reintegração de posse da parte exequente no bem descrito na inicial.Cite-se e intime-se o executado para proceder à desocupação voluntária do imóvel, no prazo máximo e improrrogável de 30 (trinta) dias, sob pena de desocupação forçada.Ultrapassado o prazo para cumprimento voluntário, de posse da segunda via do mesmo mandado, o Oficial de Justiça deverá proceder à reintegração forçada na posse. Acrescente-se ao mandado a informação de contato do procurador do exequente (números 3215-3670 ou (62) 9.951-2634), conforme requerimento expresso (mov. 7).Fica autorizada a utilização de reforço policial para cumprimento da desocupação forçada, caso necessário.Cumpra-se.Nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas de Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Goiás, o presente ato judicial possui força de mandado de citação e intimação, ofício, alvará judicial e carta precatória.Goianésia, datado digitalmente. (assinado digitalmente)ÉLIOS MATTOS DE ALBUQUERQUE FILHOJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

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Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Certidão Expedida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

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