Execução de Título Extrajudicial 6079975-82.2024.8.09.0007 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 6079975-82.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Residencial Sao Jose CPF/CNPJ: 14.758.869/0001-04Endereço: PROFESSOR BENVINDO MACHADO, 1620,, JARDIM SUIÇO, ANAPOLIS, GO, CEP 75143565Requerido(a): Tatiana Resende CPF/CNPJ: 044.567.391-50Endereço: MIRAGE,, QD 33 LT 13 CASA 2, JARDIM PROGRESSO, ANAPOLIS, GO, CEP 75063380Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. SENTENÇA: Cuida-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO, em que, após a busca infrutífera de bens dos Devedores nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, intimada, a parte Exequente apresentou o pedido de penhora de imóvel no evento n. 35. Intimada para apresentar matrícula atualizada do imóvel, a parte Exequente quedou-se inerte.Relatório dispensado pelo art. 38 da Lei 9.099/95.Dispõe o art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95, que:''Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor''.No caso em foco, o feito se arrasta desde novembro de 2024, sem que tenha sido encontrado bem capaz de satisfazer a obrigação pretendida.Foram realizadas recentemente várias diligências nos sistemas conveniados deste Tribunal de Justiça, todas infrutíferas.Não há sequer indícios de alteração do quadro patrimonial da(s) parte(s) Executada(s). Adiante, embora intimada, a parte Credora não apresentou matrícula atualizada do imóvel do qual pretende a penhora, inviabilizando a medida pretendida.Neste contexto, resta frustrada a execução, impondo-se a extinção do processo.Diante do exposto, INDEFIRO o pedido do evento n. 35 e, ao mesmo tempo, EXTINGO o processo, nos termos do art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas e honorários.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Publique-se, registre-se, intimem-se.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

23/04/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

22/04/2025, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

22/04/2025, 13:40

P/ SENTENÇA

18/04/2025, 14:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Anápolis - 2º Juizado Especial Cível Balcão Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3156 Gabinete Virtual - WhatsApp: (62) 3329-3148 E-mail: [email protected] Processo: 6079975-82.2024.8.09.0007Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Residencial Sao Jose CPF/CNPJ: 14.758.869/0001-04Endereço: PROFESSOR BENVINDO MACHADO, 1620,, JARDIM SUIÇO, ANAPOLIS, GO, CEP 75143565Requerido(a): Tatiana Resende CPF/CNPJ: 044.567.391-50Endereço: MIRAGE,, QD 33 LT 13 CASA 2, JARDIM PROGRESSO, ANAPOLIS, GO, CEP 75063380Este ato devidamente assinado eletronicamente, acompanhado dos demais documentos necessários ao seu cumprimento, possui força de MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos artigos 368 I a 368 L, do Provimento nº 002/2012, e artigo 136 e seguintes, do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás. DESPACHO: Para o fim de viabilizar a análise do pedido de mov. 35, intime-se a parte Credora a, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar Certidão de Matrícula atualizada do imóvel em discussão ou indicar concretamente outros bens da parte Executada à penhora, ciente de que a inércia atrairá a extinção do feito e que não será admitida a reiteração de nenhuma das diligências já realizadas.Outrossim, na esteira dos princípios elencados nos artigos 2º e 6º, da Lei nº 9.099/95, diante da flagrante incompatibilidade com o sistema dos Juizados Especiais, fica desde já consignado que ESTE JUÍZO NÃO DEFERE as seguintes medidas: a) penhora de bens residenciais, salvo se comprovada a existência em duplicidade (enunciado 14 do FONAJE) e a perspectiva concreta de satisfação da obrigação; b) restrição e apreensão de CNH, passaporte, cartões de créditos ou inscrição em concurso público c) expedição de ofícios para outros órgãos, bancos ou concessionárias; d) registro no CNIB - para indisponibilidade de bens; e) busca de bens imóveis e matrículas imobiliárias no SREI/ONR.Cumpra-se.Anápolis/GO, data da assinatura digital. (Assinado Digitalmente)Sílvio Jacinto PereiraJuiz de Direito

07/04/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 06:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

04/04/2025, 06:12

P/ DESPACHO

02/04/2025, 16:22

Juntada -> Petição

01/04/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

01/04/2025, 00:00

CONSULTA SISTEMAS TJGO

31/03/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

31/03/2025, 15:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - 31/03/2025 14:00:09)

31/03/2025, 14:00

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/02/2025 16:25:20))

31/03/2025, 14:00

Penhora online

28/02/2025, 10:12

Juntada -> Petição

27/02/2025, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

certidão PRAZO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO - APRESENTAR PLANILHA - 5 dias

26/02/2025, 11:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido (CNJ:1051) - )

26/02/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

17/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ (Referente à Mov. Citação Efetivada - 29/01/2025 14:22:47)

14/02/2025, 16:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

CITAÇÃO VIA WHATSAPP

29/01/2025, 14:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada (CNJ:12288) - )

29/01/2025, 14:22

Para (polo passivo) Tatiana Resende

28/01/2025, 13:16

Citação por meio eletrônico

20/01/2025, 15:46

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 10/01/2025 15:40:52)

13/01/2025, 14:15

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (09/12/2024 15:17:39))

10/01/2025, 15:40

Para (Polo Passivo) Tatiana Resende - Código de Rastreamento Correios: YQ540784296BR idPendenciaCorreios2880923idPendenciaCorreios

16/12/2024, 23:26

Decisão -> Outras Decisões

09/12/2024, 15:17

P/ DECISÃO

06/12/2024, 15:21

Juntada -> Petição

05/12/2024, 13:54

Despacho -> Mero Expediente

29/11/2024, 15:55

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

29/11/2024, 15:55

P/ DECISÃO

29/11/2024, 12:44

Certidão Expedida

29/11/2024, 12:41

Anápolis - 2º Juizado Especial Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: SILVIO JACINTO PEREIRA

29/11/2024, 12:41

Desmarcada - 23/01/2025 11:15

29/11/2024, 12:40

REDISTRIBUIR PROCESSO CONEXÃO

28/11/2024, 17:58

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ (Referente à Mov. - )

28/11/2024, 17:58

Anápolis - 3º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Luciana de Araújo Camapum Ribeiro

27/11/2024, 14:34

(Agendada para 23/01/2025 11:15:00)

27/11/2024, 14:34

On-line para FLAVIA FARIAS PAIVA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO MARCADA)

27/11/2024, 14:34

Autos Conclusos

27/11/2024, 14:34

Relatório de Possíveis Conexões

27/11/2024, 14:34

Peticão Enviada

27/11/2024, 14:34

—

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Inexistência de bens penhoráveis (CNJ:11375) - )

P/ SENTENÇA

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

P/ DESPACHO

Juntada -> Petição

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

CONSULTA SISTEMAS TJGO

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de RSJ - Polo Ativo (Referente à Mov. Penhora Não Realizada - 31/03/2025 14:00:09)

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (27/02/2025 16:25:20))

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