Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5276503-30.2023.8.09.0076 - TJGO

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5276503-30.2023.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásComarca de Iporá2ª Vara de IporáProcesso nº: 5276503-30.2023.8.09.0076Classe: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública DECISÃO DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 04/09/2025, às 14h00min.O ato será realizado por meio de videoconferência, através da plataforma “Zoom”, de modo que os participantes deverão, com antecedência, fazer o download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito) para terem acesso à reunião, valendo-se das plataformas/sistemas: IOS (Apple Store); Android (Playstore); Windows; MAC, etc. – para aparelhos celulares, computadores de mesa, notebooks e tablets, dentre outros dispositivos com câmera. No dia e hora acima especificados, os participantes, após “baixarem” o aplicativo, deverão acessar a sala de reunião pelo link https://tjgo.zoom.us/my/gab2varaipora.Determino que as testemunhas eventualmente arroladas sejam inquiridas via ZOOM, a partir do local em que estiverem, sem necessidade de comparecimento ao fórum local. Assim, deverão configurar seus dispositivos e acessar a sala virtual em conformidade com as instruções aqui lançadas.Eventual objeção a esta forma de realização da solenidade deverá ser apresentada de maneira fundamentada e amparada em motivo relevante, até o horário previsto para o início da audiência, sob pena de rejeição.Antes da solenidade, cada participante deverá configurar o dispositivo para constar o seu nome completo como usuário do aplicativo zoom a fim de ser autorizado o seu ingresso na sala de audiências.O rol de testemunhas deverá ser apresentado no prazo de 05 (cinco) dias da ciência desta decisão, de acordo com o art. 357, § 4º, do CPC.Intimem-se os advogados das partes para informarem ou intimarem as testemunhas a serem arroladas por ele, do dia, da hora e do local da audiência designada, ficando dispensada a intimação do juízo, nos termos do art. 455 do CPC/15.A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (§1º, art. 455, do CPC/15).A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o §1º, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (§2º, art. 455, CPC/15), sendo que a inércia na realização da intimação a que se refere o §1º importa desistência da inquirição da testemunha (§3º, art. 455, CPC/15).Havendo pedido de depoimento pessoal, intime-se a respectiva parte, pessoalmente, advertindo-a acerca da pena de confissão caso não compareça ou, comparecendo, se recuse a depor.Intimem-se os procuradores para fornecer e-mail ou telefones para contato com Whatsapp dos participantes, com antecedência mínima de 24 horas da data do ato, a fim de que seja possibilitada a comunicação em caso de falha técnica no momento da audiência.No mais, atente-se a Escrivania, devendo intimar as partes e procuradores com antecedência mínima de 05 (cinco) dias da data do ato, quando possível.Proceda-se com os expedientes necessários para a realização do ato.Cumpra-se.Iporá-GO, datado e assinado eletronicamente. RAÍGOR NASCIMENTO BORGESJUIZ SUBSTITUTODecreto Judiciário nº 1.407/2025

26/05/2025, 00:00

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Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Juntada -> Petição

Decorrido Prazo

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Intimação Lida

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