Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0192955-55.2007.8.09.0109 - TJGO | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.595.672,57

Órgão julgador

Vara Judicial

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A

CNPJ

Autor

CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D

Autor

MUNICIPIO DE MOSSAMEDES

CNPJ

Reu

CROSARA E FRANçA ADVOGADOS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

LUCILEIDE GALVAO LEONARDO PINHEIRO

OAB/GO 12368·Representa: Autor

DYOGO CROSARA

OAB/GO 23523·Representa: Autor

JESSICA DOS SANTOS LISBOA

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

07/05/2026, 14:12

Decorrido Prazo

29/04/2026, 13:35

Decorrido Prazo

23/04/2026, 15:25

Decorrido Prazo

17/04/2026, 13:03

Precatório Enviado ao Tribunal

17/04/2026, 11:21

Precatório Enviado ao Tribunal

17/04/2026, 11:21

Intimação Lida

17/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:32

Juntada de Documento

07/04/2026, 14:11

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:11

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:11

Decorrido Prazo

30/03/2026, 12:21

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:39

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:15

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:30

Todas as movimentações(166)

Processo Arquivado

07/05/2026, 14:12

Decorrido Prazo

29/04/2026, 13:35

Decorrido Prazo

23/04/2026, 15:25

Decorrido Prazo

17/04/2026, 13:03

Precatório Enviado ao Tribunal

17/04/2026, 11:21

Documentos

Decisão

•08/03/2026, 15:06

Decisão

•22/02/2026, 10:35

Precatório Enviado ao Tribunal

17/04/2026, 11:21

Intimação Lida

17/04/2026, 03:02

Intimação Efetivada

07/04/2026, 14:32

Juntada de Documento

07/04/2026, 14:11

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:11

Intimação Expedida

07/04/2026, 14:11

Decorrido Prazo

30/03/2026, 12:21

Juntada -> Petição

16/03/2026, 13:39

Intimação Efetivada

10/03/2026, 18:15

Intimação Expedida

10/03/2026, 17:30

Certidão Expedida

10/03/2026, 17:29

Decisão -> Outras Decisões

08/03/2026, 15:06

Intimação Lida

04/03/2026, 03:00

Autos Conclusos

02/03/2026, 15:38

Juntada -> Petição

02/03/2026, 14:42

Intimação Efetivada

22/02/2026, 18:30

Intimação Expedida

22/02/2026, 18:22

Intimação Expedida

22/02/2026, 18:22

Decisão -> Outras Decisões

22/02/2026, 10:35

Autos Conclusos

12/02/2026, 09:06

Evolução da Classe Processual

12/02/2026, 09:05

Decorrido Prazo

12/02/2026, 09:04

Intimação Lida

21/01/2026, 03:18

Intimação Expedida

17/12/2025, 07:47

Decorrido Prazo

17/12/2025, 07:43

Troca de Responsável

03/12/2025, 16:01

Intimação Lida

27/11/2025, 03:05

Intimação Efetivada

17/11/2025, 18:44

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:45

Intimação Expedida

17/11/2025, 17:45

Inversão de Pólos

17/11/2025, 17:43

Processo Desarquivado

17/11/2025, 17:40

Despacho -> Mero Expediente

14/11/2025, 22:07

Autos Conclusos

05/11/2025, 10:54

Juntada -> Petição

05/11/2025, 10:00

Processo Arquivado

04/10/2025, 15:48

Decorrido Prazo

26/09/2025, 09:18

Intimação Lida

12/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

02/09/2025, 14:03

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:55

Intimação Expedida

02/09/2025, 13:55

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2025, 20:32

Autos Conclusos

11/08/2025, 13:25

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

06/08/2025, 12:07

Intimação Lida

18/07/2025, 03:02

Intimação Expedida

08/07/2025, 15:56

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 15:32

Autos Conclusos

30/06/2025, 12:48

Intimação Lida

02/06/2025, 03:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 14:38

Intimação Expedida

23/05/2025, 14:36

Juntada de Documento

23/05/2025, 14:35

Intimação Lida

16/05/2025, 03:03

Intimação Expedida

06/05/2025, 17:49

Certidão Expedida

06/05/2025, 17:48

Intimação Lida

10/03/2025, 03:07

Intimação Expedida

26/02/2025, 17:37

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 16:46

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:11

Juntada -> Petição

24/02/2025, 15:39

Intimação Lida

03/02/2025, 03:05

Intimação Expedida

22/01/2025, 07:59

Término da Suspensão do Processo

22/01/2025, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/10/2024, 18:40

Intimação Lida

02/10/2024, 03:00

Intimação Expedida

22/09/2024, 16:18

Despacho -> Mero Expediente

22/09/2024, 13:14

Autos Conclusos

10/09/2024, 15:54

Processo Redistribuído

10/09/2024, 15:08

Redistribuído

10/09/2024, 15:08

Decisão -> Outras Decisões

18/07/2024, 17:15

Autos Conclusos

17/07/2024, 19:35

Certidão Expedida

08/07/2024, 15:08

Processo Redistribuído

08/07/2024, 15:08

Certidão Expedida

20/06/2024, 18:14

Ato Ordinatório

12/03/2024, 12:39

Intimação Lida

07/07/2023, 05:43

Intimação Lida

07/07/2023, 05:40

Intimação Expedida

27/06/2023, 12:56

Intimação Efetivada

27/06/2023, 12:56

Despacho -> Mero Expediente

26/06/2023, 20:57

Intimação Expedida

26/06/2023, 20:57

Intimação Efetivada

26/06/2023, 20:57

Intimação Lida

10/04/2023, 03:07

Intimação Lida

10/04/2023, 03:07

Autos Conclusos

31/03/2023, 16:35

Intimação Expedida

31/03/2023, 16:34

Intimação Efetivada

31/03/2023, 16:34

Juntada de Documento

31/03/2023, 16:34

Intimação Efetivada

31/03/2023, 16:33

Intimação Expedida

31/03/2023, 16:33

Despacho -> Mero Expediente

31/03/2023, 13:14

Juntada -> Petição

25/01/2023, 11:38

Autos Conclusos

24/01/2023, 17:20

Juntada -> Petição

24/01/2023, 17:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

09/01/2023, 09:39

Término da Suspensão do Processo

21/05/2022, 03:00

Mudança de Assunto Processual

08/06/2021, 10:42

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

26/05/2021, 10:46

Processo Desarquivado

26/05/2021, 10:46

Certidão Expedida

26/05/2020, 12:17

Processo Arquivado Provisoriamente

26/05/2020, 12:17

Intimação Lida

04/05/2020, 04:06

Intimação Expedida

30/03/2020, 16:39

Intimação Efetivada

30/03/2020, 16:39

Intimação Efetivada

30/03/2020, 16:39

Despacho -> Mero Expediente

27/03/2020, 17:33

Intimação Lida

21/01/2020, 03:11

Autos Conclusos

13/01/2020, 16:26

Juntada -> Petição

13/01/2020, 14:34

Intimação Expedida

08/01/2020, 13:57

Intimação Efetivada

08/01/2020, 13:57

Intimação Efetivada

08/01/2020, 13:57

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2019, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2019, 15:12

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2019, 08:51

Certidão Expedida

19/12/2019, 08:51

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2019, 08:51

Processo baixado à origem/devolvido

19/12/2019, 08:51

Juntada -> Petição

05/12/2019, 14:39

Juntada -> Petição

03/12/2019, 13:20

Certidão Expedida

12/11/2019, 12:08

Intimação Efetivada

12/11/2019, 12:08

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

05/11/2019, 10:11

Intimação Lida

17/10/2019, 03:16

Certidão Expedida

07/10/2019, 08:37

Intimação Expedida

07/10/2019, 08:37

Recurso Inserido

07/10/2019, 08:23

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

04/10/2019, 11:05

Intimação Lida

23/09/2019, 03:03

Intimação Efetivada

12/09/2019, 13:36

Intimação Expedida

12/09/2019, 13:36

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

11/09/2019, 09:37

Autos Conclusos

06/09/2019, 12:03

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/09/2019, 10:40

Intimação Lida

22/07/2019, 03:02

Certidão Expedida

12/07/2019, 15:07

Intimação Expedida

12/07/2019, 15:07

Mudança de Classe

11/07/2019, 14:02

Juntada -> Petição

09/07/2019, 18:19

Intimação Lida

24/06/2019, 11:15

Intimação Efetivada

18/06/2019, 15:44

Intimação Expedida

18/06/2019, 15:44

Certidão Expedida

17/06/2019, 16:24

Intimação Efetivada

17/06/2019, 16:24

Certidão Expedida

17/06/2019, 14:35

Certidão Expedida

07/05/2019, 12:46

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

11/04/2019, 10:17

Cálculo de Custas

04/04/2019, 14:25

Juntada -> Petição

04/04/2019, 10:46

Certidão Expedida

03/04/2019, 13:04

Recurso Autuado

03/04/2019, 12:57

Recurso Distribuído

02/04/2019, 16:27

Certidão Expedida

02/04/2019, 16:27

Recurso Distribuído

02/04/2019, 16:27

Processo Distribuído

29/03/2019, 08:45

Juntada de Documento

29/03/2019, 08:45

Juntada de Documento

29/03/2019, 08:45

Improcedência

05/02/2010, 00:00

Processo Distribuído

22/05/2007, 00:00

Despacho

•14/11/2025, 22:07

Despacho

•01/09/2025, 20:32

Despacho

•08/07/2025, 15:32

Despacho

•26/02/2025, 16:46

Despacho

•22/09/2024, 13:14

Decisão

•18/07/2024, 17:15

Ato Ordinatório

•12/03/2024, 12:39

Despacho

•26/06/2023, 20:57

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 16:34

Despacho

•31/03/2023, 13:14

Despacho

•27/03/2020, 17:33

Decisão

•11/09/2019, 09:37