Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5218758-40.2023.8.09.0158 - TJGO | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2023

Valor da Causa

R$ 19.840,00

Órgão julgador

2ª Vara (cível, das Fazendas Públicas, de Registros Públicos e Ambiental)

Partes do Processo

JOSE MARCOS DE SOUSA NETO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

07/01/2026, 16:46

Certidão Expedida

07/01/2026, 16:46

Juntada de Documento

07/01/2026, 16:43

Alvará Expedido

17/12/2025, 18:46

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:21

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:14

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 18:14

Autos Conclusos

05/12/2025, 13:48

Juntada -> Petição

20/10/2025, 10:46

Intimação Efetivada

13/10/2025, 22:30

Ato Ordinatório

13/10/2025, 22:24

Intimação Expedida

13/10/2025, 22:24

Juntada de Documento

13/10/2025, 22:21

Juntada -> Petição

03/10/2025, 07:32

Todas as movimentações(95)

Processo Arquivado

07/01/2026, 16:46

Certidão Expedida

07/01/2026, 16:46

Juntada de Documento

07/01/2026, 16:43

Alvará Expedido

17/12/2025, 18:46

Intimação Efetivada

16/12/2025, 18:21

Documentos

Sentença

•16/12/2025, 18:14

Ato Ordinatório

•13/10/2025, 22:24

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:14

Intimação Expedida

16/12/2025, 18:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/12/2025, 18:14

Autos Conclusos

05/12/2025, 13:48

Juntada -> Petição

20/10/2025, 10:46

Intimação Efetivada

13/10/2025, 22:30

Ato Ordinatório

13/10/2025, 22:24

Intimação Expedida

13/10/2025, 22:24

Juntada de Documento

13/10/2025, 22:21

Juntada -> Petição

03/10/2025, 07:32

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/08/2025, 09:20

Intimação Lida

08/08/2025, 03:06

Intimação Efetivada

29/07/2025, 14:44

Intimação Expedida

29/07/2025, 14:39

Intimação Expedida

29/07/2025, 14:39

Requisição de Pequeno Valor Expedida

29/07/2025, 14:38

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

25/07/2025, 13:44

Juntada -> Petição

22/07/2025, 11:01

Prazo Decorrido

18/07/2025, 15:46

Intimação Lida

02/06/2025, 03:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOSanto Antônio do Descoberto - 2ª Vara Cível, Fazendas Públicas, Registros Públicos e AmbientalAvenida Goiás, Quadra 81-A, lote 01, Centro, Santo Antônio do Descoberto/GO, CEP 72.900-166Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda PúblicaProcesso nº: 5218758-40.2023.8.09.0158Recorrentes(s): José Marcos De Sousa NetoRecorrido(s): Instituto Nacional Do Seguro Social InssD E C I S Ã OEsta decisão servirá como ofício/mandado, nos termos dos artigos 136 a 139-A do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial de 2022Intime-se o requerido, na pessoa de seu representante judicial, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 dias e nos próprios autos, apresentar IMPUGNAÇÃO, podendo arguir as matérias enumeradas no artigo 535 do CPC.Não havendo impugnação ou na hipótese de anuência quanto aos valores constantes do demonstrativo do cálculo acostado ao pedido, expeça-se, por intermédio do presidente do tribunal competente, precatório em favor do exequente, ou RPV objetivando o pagamento de obrigação de pequeno valor, que deverá ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente (art. 535, § 3º, CPC).Decorrido o prazo para o cumprimento da RPV sem que haja a comprovação do pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender devido.Intimem-se.Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto/GO, data da assinatura digital. PATRICIA DE MORAIS COSTA VELASCOJuíza de Direito(assinado digitalmente)

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 15:09

Intimação Expedida

23/05/2025, 15:09

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:09

Autos Conclusos

20/02/2025, 19:58

Processo Desarquivado

20/02/2025, 19:58

Juntada -> Petição

12/02/2025, 17:02

Processo Arquivado

23/08/2024, 17:37

Transitado em Julgado

23/08/2024, 17:37

Intimação Efetivada

23/08/2024, 17:37

Evolução da Classe Processual

23/08/2024, 17:28

Mudança de Assunto Processual

23/08/2024, 17:28

Juntada -> Petição

20/08/2024, 21:43

Intimação Lida

08/07/2024, 03:07

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/06/2024, 16:16

Intimação Efetivada

26/06/2024, 16:16

Intimação Expedida

26/06/2024, 16:16

Autos Conclusos

16/05/2024, 14:17

Intimação Lida

10/05/2024, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 15:24

Intimação Efetivada

30/04/2024, 15:24

Intimação Expedida

30/04/2024, 15:24

Certidão Expedida

10/04/2024, 13:21

Autos Conclusos

10/04/2024, 13:21

Prazo Decorrido

11/03/2024, 15:33

Juntada -> Petição

31/01/2024, 11:17

Intimação Efetivada

12/12/2023, 20:50

Ato Ordinatório

12/12/2023, 20:50

Intimação Lida

30/11/2023, 03:03

Juntada -> Petição

27/11/2023, 20:40

Juntada -> Petição

24/11/2023, 11:49

Juntada de Documento

20/11/2023, 14:02

Ato Ordinatório

20/11/2023, 13:59

Intimação Efetivada

20/11/2023, 13:59

Intimação Expedida

20/11/2023, 13:59

Juntada de Documento

20/11/2023, 13:58

Mandado Cumprido

21/09/2023, 19:25

Intimação Lida

04/09/2023, 03:07

Mandado Expedido

01/09/2023, 15:15

Ato Ordinatório

23/08/2023, 14:28

Intimação Efetivada

23/08/2023, 14:28

Intimação Expedida

23/08/2023, 14:28

Certidão Expedida

22/08/2023, 17:26

Juntada -> Petição

14/08/2023, 16:47

Intimação Lida

11/08/2023, 03:02

Juntada -> Petição

10/08/2023, 11:37

Juntada -> Petição

02/08/2023, 14:32

Juntada -> Petição

02/08/2023, 10:13

Intimação Expedida

01/08/2023, 16:13

Intimação Efetivada

01/08/2023, 16:12

Ato Ordinatório

01/08/2023, 16:12

Certidão Expedida

01/08/2023, 16:10

Juntada -> Petição

21/06/2023, 09:19

Juntada -> Petição

15/06/2023, 14:11

Juntada -> Petição

15/06/2023, 14:10

Citação Efetivada

25/05/2023, 03:00

Intimação Lida

25/05/2023, 03:00

Juntada de Documento

16/05/2023, 17:56

Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

15/05/2023, 16:04

Citação Expedida

15/05/2023, 16:04

Intimação Efetivada

15/05/2023, 16:04

Intimação Expedida

15/05/2023, 16:04

Autos Conclusos

11/05/2023, 16:06

Juntada -> Petição

24/04/2023, 08:31

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

13/04/2023, 13:30

Intimação Efetivada

13/04/2023, 13:30

Certidão Expedida

10/04/2023, 16:00

Processo Distribuído

06/04/2023, 10:06

Autos Conclusos

06/04/2023, 10:06

Peticão Enviada

06/04/2023, 10:06

Decisão

•23/05/2025, 15:09

Sentença

•26/06/2024, 16:16

Despacho

•30/04/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 20:50

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 13:59

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 14:28

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 16:12

Decisão

•15/05/2023, 16:04

Decisão

•13/04/2023, 13:30