Procedimento Comum Cível 5289643-79.2016.8.09.0011 - TJGO

Processo Arquivado

03/07/2025, 14:03

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (23/05/2025 15:10:25))

02/06/2025, 03:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Aparecida de Goiânia Vara da Fazenda Pública Municipal, de Registro Público e Ambiental Avenida de Furnas, n.° 417, Jardim Rio Grande, Aparecida de Goiânia, CEP: 74982490 Fone: (62) 3238-5126, E-mail: gabfazmun.aparecida.tjgo.jus.br Processo n.: 5289643-79.2016.8.09.0011 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum Cível Polo Ativo: Anjo Batista de Alcantara Polo Passivo: MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO D E C I S Ã O Diante do retorno do processo do segundo grau e da inércia das partes, ARQUIVE-SE o processo. I. C. Aparecida de Goiânia (GO), data da assinatura digital. ALEX ALVES LESSA Juiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

23/05/2025, 15:10

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

23/05/2025, 15:10

Novo responsável: ALEX ALVES LESSA

20/05/2025, 14:53

Conclusão

24/02/2025, 12:36

P/ DESPACHO

24/02/2025, 12:36

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/03/2024 14:06:17))

25/03/2024, 03:04

Retorno do 2º Grau

15/03/2024, 14:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/03/2024, 14:06

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

15/03/2024, 14:06

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2023, 10:27

TRÂNSITO EM JULGADO - 05/12/2023

05/12/2023, 10:27

Processo baixado à origem/devolvido

05/12/2023, 10:27

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (04/10/2023 09:23:17))

16/10/2023, 03:08

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/10/2023 09:23:17)

04/10/2023, 13:29

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 04/10/2023 09:23:17)

04/10/2023, 13:28

(Sessão do dia 02/10/2023 10:00)

04/10/2023, 09:23

(Sessão do dia 02/10/2023 10:00)

04/10/2023, 09:23

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (15/09/2023 16:48:48))

28/09/2023, 03:02

PUBLICOU NO DJE Nº 3797 SUPLEMENTO - SEÇÃO I A PAUTA DESIG. PARA 02/10/2023

21/09/2023, 13:51

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 15/09/2023 16:48:48)

18/09/2023, 21:13

(Sessão do dia 02/10/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

18/09/2023, 21:13

Conclusão ao Relator

05/09/2023, 15:01

P/ O RELATOR

05/09/2023, 15:01

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração (09/08/2023 15:00:54))

21/08/2023, 03:06

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (02/08/2023 19:14:39))

14/08/2023, 03:06

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Embargos de declaração - 09/08/2023 15:00:54)

09/08/2023, 15:29

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/08/2023, 15:00

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/08/2023 19:14:39)

02/08/2023, 23:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/08/2023 19:14:39)

02/08/2023, 23:18

(Sessão do dia 31/07/2023 10:00)

02/08/2023, 19:14

(Sessão do dia 31/07/2023 10:00)

02/08/2023, 19:14

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual (29/06/2023 22:24:18))

01/08/2023, 06:55

PUBLICOU NO DJE Nº 3755 Suplemento - SEÇÃO I, A PAUTA VIRTUAL DO 31/07/2023

20/07/2023, 10:03

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Relatório -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta virtual - 29/06/2023 22:24:18)

17/07/2023, 22:53

(Sessão do dia 31/07/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

17/07/2023, 22:52

P/ O RELATOR

11/05/2023, 13:59

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/05/2023, 13:41

Por José Eduardo Veiga Braga (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (05/05/2023 13:48:16))

11/05/2023, 13:40

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: José Eduardo Veiga Braga

08/05/2023, 11:54

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/05/2023 13:48:16)

05/05/2023, 13:49

Despacho -> Mero Expediente

05/05/2023, 13:48

P/ O RELATOR

09/03/2023, 16:29

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação Cível)

09/03/2023, 16:29

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS

09/03/2023, 15:36

6ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR JERONYMO PEDRO VILLAS BOAS

09/03/2023, 15:36

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/11/2022, 16:07

Apresentar Contrarrazões

04/11/2022, 16:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anjo Batista de Alcantara - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

04/11/2022, 16:57

Apelação

18/08/2022, 17:07

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/06/2022 14:42:08))

11/07/2022, 03:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/06/2022, 14:42

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

29/06/2022, 14:42

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

29/06/2022, 14:42

Novo responsável: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

13/05/2022, 13:33

Troca de ResponsávelNovo responsável: Eduardo Tavares dos Reis

04/02/2022, 14:48

TROCA DE RESPONSÁVELNovo responsável: VANESSA ESTRELA GERTRUDES

24/11/2021, 08:30

Novo responsável: Fernando Marney Oliveira de Carvalho

29/10/2021, 17:11

P/ SENTENÇA

29/10/2021, 17:10

Petição Interlocutória

16/09/2020, 15:31

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (01/07/2020 10:21:58))

13/07/2020, 03:05

Juntada -> Petição

01/07/2020, 17:41

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/07/2020 10:21:58)

01/07/2020, 10:22

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Certidão Expedida - 01/07/2020 10:21:58)

01/07/2020, 10:22

Certidão Expedida

01/07/2020, 10:21

Ofício Recebido

04/07/2019, 17:26

Mandado

28/06/2019, 15:41

Devolução de mandado

26/06/2019, 14:58

Juntada de Documento

25/06/2019, 11:14

Juntada de Documento

13/06/2019, 11:45

Mandado entrega de ofício

13/06/2019, 11:30

Mandado entrega de ofício

13/06/2019, 11:26

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2019, 09:06

Ofício(s) Expedido(s)

13/06/2019, 09:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Audiência Realizada Sem Acordo (30/04/2019 14:39:09))

10/05/2019, 03:18

SUS concorrente; Médico cancela cirurgia eletiva s/ motivo Improbidade adm

03/05/2019, 10:38

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Audiência Realizada sem Acordo - )

30/04/2019, 14:39

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Audiência Realizada sem Acordo - )

30/04/2019, 14:39

Juntada -> Petição

26/04/2019, 15:05

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento Marcada (20/03/2019 14:48:04))

01/04/2019, 03:15

(Agendada para 29/04/2019 09:00)

20/03/2019, 14:48

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

20/03/2019, 14:48

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

20/03/2019, 14:48

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Decisão (07/03/2019 09:12:42))

18/03/2019, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

07/03/2019, 09:12

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Decisão - )

07/03/2019, 09:12

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Decisão - )

07/03/2019, 09:12

P/ DESPACHO

14/08/2018, 16:01

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

05/12/2017, 15:15

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Despacho (03/11/2017 18:24:09))

13/11/2017, 03:00

Juntada -> Petição

10/11/2017, 14:17

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Despacho - )

03/11/2017, 18:24

On-line para Advgs. de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Despacho - )

03/11/2017, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

03/11/2017, 18:24

P/ DESPACHO

01/11/2017, 14:20

Juntada -> Petição

19/10/2017, 17:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Petição (10/01/2017 13:40:00))

13/10/2017, 03:00

On-line para Aparecida de Goiânia - Promotoria da FPM (Referente à Mov. Juntada de Petição - 10/01/2017 13:40:00)

03/10/2017, 07:57

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anjo Batista de Alcantara - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Petição - 10/01/2017 13:40:00)

14/07/2017, 10:40

contestação

10/01/2017, 13:40

Para MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. DECISÃO (10/11/2016 14:11:20))

30/11/2016, 10:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Anjo Batista de Alcantara - Promovente (Referente à Mov. DECISÃO - 10/11/2016 14:11:20)

11/11/2016, 15:27

Para MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO

11/11/2016, 15:22

Decisão -> Outras Decisões

10/11/2016, 14:11

Aparecida de Goiânia - Vara da Fazenda Pública Municipal (Normal)

07/11/2016, 10:26

Autos Conclusos

07/11/2016, 10:26

Peticão Enviada

07/11/2016, 10:26

—

Processo Arquivado

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (23/05/2025 15:10:25))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

Novo responsável: ALEX ALVES LESSA

Conclusão

P/ DESPACHO

Automaticamente para (Polo Passivo)MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (15/03/2024 14:06:17))

Retorno do 2º Grau

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Anjo Batista de Alcantara (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

On-line para Adv(s). de MUNICÍPIO DE APARECIDA GOIANIA GO (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

Processo baixado à origem/devolvido

TRÂNSITO EM JULGADO - 05/12/2023

Processo baixado à origem/devolvido

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