Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5554592-37.2018.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2024

Valor da Causa

R$ 234.038,00

Órgão julgador

2 Câmara Cível

Partes do Processo

PALHEIROS PIRACANJUBA LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

01/12/2025, 16:08

Processo Arquivado

01/12/2025, 16:08

Diligência Concluída – Processo Devolvido

25/11/2025, 07:37

Intimação Lida

24/11/2025, 03:34

Intimação Lida

24/11/2025, 03:34

Intimação Efetivada

10/11/2025, 19:52

Intimação Efetivada

10/11/2025, 19:52

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:42

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/11/2025, 19:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/11/2025, 19:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

22/08/2025, 16:22

Intimação Lida

14/08/2025, 03:00

Todas as movimentações(213)

Certidão Expedida

01/12/2025, 16:08

Processo Arquivado

01/12/2025, 16:08

Diligência Concluída – Processo Devolvido

25/11/2025, 07:37

Intimação Lida

24/11/2025, 03:34

Intimação Lida

24/11/2025, 03:34

Documentos

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:54

Decisão

•04/08/2025, 10:06

Intimação Efetivada

10/11/2025, 19:52

Intimação Efetivada

10/11/2025, 19:52

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:42

Intimação Expedida

10/11/2025, 19:42

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/11/2025, 19:35

Requisição de Pequeno Valor Expedida

10/11/2025, 19:35

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

22/08/2025, 16:22

Intimação Lida

14/08/2025, 03:00

Juntada -> Petição

12/08/2025, 10:06

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

11/08/2025, 14:54

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:54

Intimação Efetivada

11/08/2025, 14:53

Intimação Expedida

11/08/2025, 14:48

Intimação Efetivada

04/08/2025, 10:10

Decisão -> Outras Decisões

04/08/2025, 10:06

Intimação Expedida

04/08/2025, 10:06

Intimação Expedida

04/08/2025, 10:06

Certidão Expedida

01/08/2025, 13:14

Autos Conclusos

01/08/2025, 13:14

Intimação Lida

14/07/2025, 00:47

Juntada -> Petição

07/07/2025, 16:32

Intimação Efetivada

02/07/2025, 17:30

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:21

Intimação Expedida

02/07/2025, 17:21

Cálculo de Tributos

30/06/2025, 10:56

Certidão Expedida

23/06/2025, 14:22

Intimação Lida

23/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

09/06/2025, 10:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologado o Pedido

09/06/2025, 09:58

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:58

Intimação Expedida

09/06/2025, 09:58

Autos Conclusos

03/06/2025, 15:16

Intimação Lida

02/06/2025, 03:18

Juntada -> Petição

29/05/2025, 14:51

Juntada -> Petição

28/05/2025, 13:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:37

Intimação Expedida

23/05/2025, 15:37

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

11/05/2025, 11:15

Despacho -> Mero Expediente

24/04/2025, 19:01

Autos Conclusos

24/04/2025, 13:58

Juntada -> Petição

22/04/2025, 16:35

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

07/04/2025, 20:21

Intimação Lida

20/03/2025, 03:06

Despacho -> Mero Expediente

10/03/2025, 16:39

Intimação Expedida

10/03/2025, 16:39

Autos Conclusos

10/03/2025, 13:28

Evolução da Classe Processual

10/03/2025, 13:27

Juntada -> Petição

20/02/2025, 19:20

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 09:32

Transitado em Julgado

20/02/2025, 09:32

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 09:32

Intimação Lida

09/12/2024, 03:05

Intimação Efetivada

27/11/2024, 15:43

Intimação Expedida

27/11/2024, 15:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/11/2024, 15:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

26/11/2024, 18:01

Certidão Expedida

21/11/2024, 14:01

Sessão Julgamento Adiado

31/10/2024, 18:51

Intimação Lida

25/10/2024, 03:03

Intimação Expedida

15/10/2024, 17:41

Intimação Efetivada

15/10/2024, 17:41

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/10/2024, 17:41

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

15/10/2024, 17:39

Autos Conclusos

29/08/2024, 14:21

Recurso Autuado

29/08/2024, 14:21

Recurso Distribuído

29/08/2024, 13:32

Certidão Expedida

29/08/2024, 13:32

Recurso Distribuído

29/08/2024, 13:32

Juntada -> Petição

22/08/2024, 18:10

Ato Ordinatório

02/08/2024, 14:11

Intimação Efetivada

02/08/2024, 14:11

Intimação Lida

23/07/2024, 03:13

Juntada -> Petição -> Apelação

17/07/2024, 13:53

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

12/07/2024, 23:50

Intimação Efetivada

12/07/2024, 23:50

Intimação Expedida

12/07/2024, 23:50

Autos Conclusos

28/06/2024, 14:10

Juntada -> Petição

25/06/2024, 19:44

Intimação Lida

20/06/2024, 03:14

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

14/06/2024, 12:01

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

10/06/2024, 17:44

Intimação Efetivada

10/06/2024, 17:44

Intimação Expedida

10/06/2024, 17:44

Autos Conclusos

07/06/2024, 09:48

Certidão Expedida

07/06/2024, 09:48

Intimação Lida

10/05/2024, 03:05

Intimação Efetivada

30/04/2024, 19:15

Intimação Expedida

30/04/2024, 19:15

Despacho -> Mero Expediente

30/04/2024, 19:15

Autos Conclusos

26/02/2024, 12:52

Intimação Lida

26/02/2024, 03:17

Juntada -> Petição

22/02/2024, 09:58

Ato Ordinatório

16/02/2024, 13:15

Intimação Expedida

16/02/2024, 13:15

Juntada -> Petição

23/01/2024, 18:16

Ato Ordinatório

13/11/2023, 14:03

Intimação Efetivada

13/11/2023, 14:03

Intimação Lida

16/10/2023, 03:14

Juntada -> Petição

06/10/2023, 08:43

Intimação Expedida

04/10/2023, 15:58

Juntada -> Petição

01/09/2023, 10:38

Intimação Lida

17/08/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2023, 19:17

Intimação Efetivada

07/08/2023, 19:17

Intimação Expedida

07/08/2023, 19:17

Autos Conclusos

06/06/2023, 15:35

Juntada -> Petição

30/05/2023, 08:49

Intimação Lida

20/05/2023, 00:49

Intimação Expedida

08/05/2023, 18:24

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2023, 17:07

Certidão Expedida

30/03/2023, 15:59

Autos Conclusos

30/03/2023, 15:59

Intimação Lida

02/02/2023, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

23/01/2023, 14:46

Intimação Efetivada

23/01/2023, 14:46

Intimação Expedida

23/01/2023, 14:46

Autos Conclusos

12/12/2022, 14:17

Juntada -> Petição

30/09/2022, 12:59

Intimação Lida

29/09/2022, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2022, 14:02

Intimação Efetivada

19/09/2022, 14:02

Intimação Expedida

19/09/2022, 14:02

Autos Conclusos

18/08/2022, 14:19

Intimação Lida

17/08/2022, 03:00

Juntada -> Petição

08/08/2022, 16:37

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2022, 22:39

Intimação Efetivada

07/08/2022, 22:39

Intimação Expedida

07/08/2022, 22:39

Autos Conclusos

06/05/2022, 12:55

Juntada -> Petição

04/05/2022, 12:28

Intimação Lida

08/04/2022, 03:00

Intimação Lida

08/04/2022, 03:00

Juntada -> Petição

31/03/2022, 13:13

Intimação Expedida

29/03/2022, 12:56

Intimação Efetivada

29/03/2022, 12:54

Intimação Expedida

29/03/2022, 12:54

Certidão Expedida

29/03/2022, 12:54

Juntada de Documento

18/03/2022, 13:55

Juntada de Documento

09/12/2021, 15:11

Certidão Expedida

06/12/2021, 15:52

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2021, 18:23

Intimação Lida

31/05/2021, 03:00

Juntada -> Petição

27/05/2021, 14:31

Intimação Efetivada

20/05/2021, 16:54

Intimação Expedida

20/05/2021, 16:54

Decisão -> Outras Decisões

20/05/2021, 16:54

Intimação Lida

26/04/2021, 03:01

Juntada -> Petição

16/04/2021, 12:24

Autos Conclusos

15/04/2021, 14:54

Intimação Expedida

15/04/2021, 10:47

Juntada -> Petição

14/04/2021, 10:49

Intimação Efetivada

08/04/2021, 10:43

Juntada -> Petição

08/04/2021, 08:38

Intimação Lida

08/04/2021, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

29/03/2021, 17:23

Intimação Efetivada

29/03/2021, 17:23

Intimação Expedida

29/03/2021, 17:23

Autos Conclusos

17/03/2021, 15:12

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/02/2021, 21:08

Intimação Lida

29/01/2021, 03:00

Intimação Efetivada

19/01/2021, 17:46

Intimação Expedida

19/01/2021, 17:46

Decisão -> Outras Decisões

19/01/2021, 17:46

Intimação Efetivada

20/08/2020, 14:58

Juntada -> Petição

20/08/2020, 12:44

Autos Conclusos

03/08/2020, 12:13

Juntada -> Petição

23/09/2019, 16:18

Intimação Lida

09/09/2019, 03:00

Intimação Expedida

30/08/2019, 08:11

Juntada -> Petição

29/08/2019, 17:18

Juntada -> Petição

05/08/2019, 14:45

Intimação Lida

22/07/2019, 03:00

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2019, 09:51

Intimação Efetivada

10/07/2019, 09:51

Intimação Expedida

10/07/2019, 09:51

Juntada de Documento

16/05/2019, 09:37

Autos Conclusos

29/04/2019, 10:13

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

09/04/2019, 15:32

Intimação Lida

29/03/2019, 03:00

Intimação Expedida

19/03/2019, 12:22

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2019, 12:22

Intimação Efetivada

19/03/2019, 12:22

Autos Conclusos

18/03/2019, 12:14

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

18/03/2019, 11:04

Intimação Efetivada

07/03/2019, 13:41

Certidão Expedida

07/03/2019, 13:40

Juntada -> Petição

07/03/2019, 13:35

Intimação Lida

07/03/2019, 03:05

Intimação Expedida

22/02/2019, 13:39

Mandado Expedido

22/02/2019, 13:39

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/02/2019, 16:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

21/02/2019, 13:33

Juntada de Documento

19/02/2019, 09:48

Intimação Efetivada

18/02/2019, 06:59

Certidão Expedida

18/02/2019, 06:58

Juntada -> Petição -> Contestação

16/02/2019, 13:44

Intimação Lida

24/01/2019, 03:01

Intimação Expedida

14/01/2019, 08:30

Mandado Expedido

28/11/2018, 11:23

Decisão -> Concessão -> Liminar

28/11/2018, 10:41

Intimação Efetivada

28/11/2018, 10:41

Processo Distribuído

21/11/2018, 20:47

Autos Conclusos

21/11/2018, 20:47

Peticão Enviada

21/11/2018, 20:47

Decisão

•09/06/2025, 09:58

Despacho

•24/04/2025, 19:01

Despacho

•10/03/2025, 16:39

Relatório e Voto

•27/11/2024, 15:41

Ementa

•27/11/2024, 15:41

Relatório

•15/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:11

Decisão

•12/07/2024, 23:50

Sentença

•10/06/2024, 17:44

Despacho

•30/04/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:03

Despacho

•07/08/2023, 19:17

Todos os documentos(27)

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 14:54

Decisão

•04/08/2025, 10:06

Decisão

•09/06/2025, 09:58

Despacho

•24/04/2025, 19:01

Despacho

•10/03/2025, 16:39

Relatório e Voto

•27/11/2024, 15:41

Ementa

•27/11/2024, 15:41

Relatório

•15/10/2024, 17:39

Ato Ordinatório

•02/08/2024, 14:11

Decisão

•12/07/2024, 23:50

Sentença

•10/06/2024, 17:44

Despacho

•30/04/2024, 19:15

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:15

Ato Ordinatório

•13/11/2023, 14:03

Despacho

•07/08/2023, 19:17

Despacho

•14/04/2023, 17:07

Despacho

•23/01/2023, 14:46

Despacho

•19/09/2022, 14:02

Despacho

•07/08/2022, 22:39

Decisão

•20/05/2021, 16:54

Despacho

•29/03/2021, 17:23

Decisão

•19/01/2021, 17:46

Despacho

•10/07/2019, 09:51

Relatório e Voto

•13/05/2019, 14:45

Decisão

•19/03/2019, 12:22

Decisão

•18/02/2019, 16:27

Decisão

•28/11/2018, 10:41