Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5666745-76.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CNPJ

Autor

CONSORCIO CONSTRUTOR PUAMA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Autos Conclusos

13/05/2026, 14:05

Juntada -> Petição

06/05/2026, 17:57

Intimação Lida

17/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:41

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:15

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 09:07

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 23:17

Intimação Expedida

07/04/2026, 23:17

Autos Conclusos

17/03/2026, 14:24

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 14:23

Processo Desarquivado

17/03/2026, 14:23

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 15:03

Processo Arquivado

16/12/2025, 17:57

Certidão Expedida

16/12/2025, 17:57

Processo Desarquivado

16/12/2025, 17:55

Todas as movimentações(165)

Autos Conclusos

13/05/2026, 14:05

Juntada -> Petição

06/05/2026, 17:57

Intimação Lida

17/04/2026, 03:06

Intimação Efetivada

14/04/2026, 17:41

Intimação Expedida

14/04/2026, 17:15

Documentos

Decisão

•07/04/2026, 23:17

Decisão

•15/03/2024, 17:21

Juntada -> Petição -> Impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2026, 09:07

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 23:17

Intimação Expedida

07/04/2026, 23:17

Autos Conclusos

17/03/2026, 14:24

Evolução da Classe Processual

17/03/2026, 14:23

Processo Desarquivado

17/03/2026, 14:23

Juntada -> Petição -> Execução / Cumprimento de Sentença

10/03/2026, 15:03

Processo Arquivado

16/12/2025, 17:57

Certidão Expedida

16/12/2025, 17:57

Processo Desarquivado

16/12/2025, 17:55

Juntada -> Petição

05/12/2025, 15:35

Processo Arquivado

23/07/2025, 17:17

Intimação Lida

02/06/2025, 03:21

Juntada -> Petição

26/05/2025, 14:52

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Expedida

23/05/2025, 15:39

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:39

Juntada de Documento

23/05/2025, 15:38

Processo Desarquivado

23/05/2025, 15:36

Processo Arquivado

18/03/2024, 18:02

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

15/03/2024, 17:21

Autos Conclusos

23/02/2024, 14:41

Certidão Expedida

23/02/2024, 14:41

Intimação Lida

06/03/2023, 03:08

Certidão Expedida

22/02/2023, 15:11

Intimação Expedida

22/02/2023, 15:11

Intimação Efetivada

22/02/2023, 15:11

Juntada -> Petição

16/02/2023, 09:53

Juntada -> Petição -> Contraminuta

16/02/2023, 09:39

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2023, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

06/02/2023, 09:43

Processo baixado à origem/devolvido

04/02/2023, 22:26

Certidão Expedida

04/02/2023, 22:26

Processo baixado à origem/devolvido

04/02/2023, 22:26

Juntada -> Petição -> Contraminuta

31/01/2023, 18:02

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

11/01/2023, 09:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/01/2023, 12:21

Intimação Efetivada

09/01/2023, 07:24

Intimação Expedida

09/01/2023, 07:24

Recurso Inserido

09/01/2023, 07:23

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

16/12/2022, 20:01

Intimação Lida

10/11/2022, 03:02

Intimação Expedida

31/10/2022, 09:11

Intimação Efetivada

31/10/2022, 09:11

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/10/2022, 18:25

Autos Conclusos

11/10/2022, 11:42

Autos Conclusos

11/10/2022, 11:42

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

07/10/2022, 15:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/09/2022, 09:55

Intimação Efetivada

14/09/2022, 15:03

Certidão Expedida

14/09/2022, 15:03

Recurso Autuado

14/09/2022, 15:01

Recurso Distribuído

13/09/2022, 14:46

Recurso Distribuído

13/09/2022, 14:46

Diligência Concluída – Processo Devolvido

13/09/2022, 14:45

Juntada -> Petição -> Recurso especial

13/09/2022, 14:10

Intimação Lida

01/08/2022, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

22/07/2022, 07:19

Intimação Expedida

20/07/2022, 16:05

Intimação Efetivada

20/07/2022, 16:05

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

20/07/2022, 15:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

20/07/2022, 15:04

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

11/07/2022, 15:34

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

11/07/2022, 14:51

Autos Conclusos

04/07/2022, 13:45

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

01/07/2022, 19:17

Troca de Responsável

27/06/2022, 17:28

Intimação Lida

17/06/2022, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/06/2022, 07:26

Intimação Efetivada

06/06/2022, 15:08

Intimação Expedida

06/06/2022, 15:08

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

02/06/2022, 19:04

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

02/06/2022, 19:04

Intimação Lida

16/05/2022, 03:01

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/05/2022, 07:57

Intimação Efetivada

05/05/2022, 10:37

Intimação Expedida

05/05/2022, 10:37

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

05/05/2022, 10:37

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/04/2022, 17:24

Troca de Responsável

26/04/2022, 21:33

Troca de Responsável

21/03/2022, 08:55

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2022, 15:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/03/2022, 15:12

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

15/03/2022, 15:12

Autos Conclusos

19/01/2022, 17:34

Juntada -> Petição -> Redistribuição Requerida

19/01/2022, 17:16

Processo Redistribuído

19/01/2022, 17:16

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

18/01/2022, 17:02

Autos Conclusos

17/01/2022, 14:12

Recurso Autuado

13/12/2021, 16:12

Certidão Expedida

13/12/2021, 15:57

Recurso Distribuído

13/12/2021, 15:57

Recurso Distribuído

13/12/2021, 15:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

13/12/2021, 11:45

Troca de Responsável

18/11/2021, 18:00

Certidão Expedida

18/11/2021, 14:13

Intimação Efetivada

18/11/2021, 14:13

Juntada -> Petição -> Apelação

16/11/2021, 16:12

Intimação Lida

29/09/2021, 13:34

Intimação Expedida

15/09/2021, 10:06

Intimação Efetivada

15/09/2021, 10:06

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

09/09/2021, 00:24

Troca de Responsável

02/08/2021, 15:26

Autos Conclusos

12/07/2021, 14:40

Juntada -> Petição

09/07/2021, 16:48

Juntada -> Petição

05/07/2021, 16:34

Mudança de Classe

29/06/2021, 14:03

Intimação Lida

24/06/2021, 03:02

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:18

Troca de Responsável

15/06/2021, 12:21

Certidão Expedida

14/06/2021, 18:43

Intimação Expedida

14/06/2021, 18:43

Intimação Efetivada

14/06/2021, 18:43

Juntada -> Petição -> Réplica

01/06/2021, 10:52

Juntada -> Petição

10/05/2021, 18:11

Intimação Lida

10/05/2021, 03:17

Troca de Responsável

03/05/2021, 09:16

Intimação Expedida

29/04/2021, 13:13

Intimação Efetivada

29/04/2021, 13:13

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2021, 18:05

Certidão Expedida

15/03/2021, 15:55

Autos Conclusos

15/03/2021, 15:55

Juntada de Documento

06/11/2020, 13:39

Juntada de Documento

21/08/2020, 18:01

Troca de Responsável

23/07/2020, 15:17

Juntada de Documento

28/04/2020, 16:33

Intimação Lida

17/04/2020, 15:18

Intimação Expedida

16/04/2020, 11:36

Intimação Efetivada

16/04/2020, 11:36

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2020, 18:32

Juntada -> Petição

09/04/2020, 09:27

Intimação Lida

08/04/2020, 10:51

Ofício(s) Expedido(s)

07/04/2020, 17:14

Intimação Efetivada

07/04/2020, 16:56

Intimação Expedida

07/04/2020, 16:56

Certidão Expedida

07/04/2020, 16:56

Juntada -> Petição

03/04/2020, 13:50

Juntada -> Petição

03/04/2020, 10:25

Intimação Lida

03/04/2020, 09:39

Intimação Lida

03/04/2020, 09:39

Intimação Efetivada

02/04/2020, 14:48

Intimação Efetivada

02/04/2020, 14:48

Intimação Expedida

02/04/2020, 14:17

Certidão Expedida

02/04/2020, 14:16

Intimação Expedida

02/04/2020, 14:16

Juntada -> Petição

07/02/2020, 16:08

Autos Conclusos

04/02/2020, 16:55

Juntada de Documento

03/02/2020, 16:57

Mandado Cumprido

08/01/2020, 16:19

Intimação Lida

02/12/2019, 03:00

Juntada -> Petição

29/11/2019, 10:53

Mandado Expedido

29/11/2019, 08:44

Certidão Expedida

21/11/2019, 14:20

Intimação Expedida

21/11/2019, 14:20

Intimação Expedida

20/11/2019, 17:58

Decisão -> Outras Decisões

20/11/2019, 17:02

Certidão Expedida

19/11/2019, 13:46

Processo Distribuído

19/11/2019, 13:41

Autos Conclusos

19/11/2019, 13:41

Peticão Enviada

19/11/2019, 13:40

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:11

Decisão

•28/10/2022, 18:25

Relatório e Voto

•18/07/2022, 20:50

Despacho

•11/07/2022, 14:51

Relatório e Voto

•30/05/2022, 22:02

Outros

•28/04/2022, 17:24

Despacho

•15/03/2022, 15:12

Decisão

•18/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:13

Sentença

•09/09/2021, 00:24

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:43

Despacho

•15/04/2021, 18:05

Todos os documentos(25)

Decisão

•07/04/2026, 23:17

Decisão

•15/03/2024, 17:21

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 15:11

Decisão

•28/10/2022, 18:25

Relatório e Voto

•18/07/2022, 20:50

Despacho

•11/07/2022, 14:51

Relatório e Voto

•30/05/2022, 22:02

Outros

•28/04/2022, 17:24

Despacho

•15/03/2022, 15:12

Decisão

•18/01/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•13/12/2021, 15:57

Ato Ordinatório

•18/11/2021, 14:13

Sentença

•09/09/2021, 00:24

Ato Ordinatório

•14/06/2021, 18:43

Despacho

•15/04/2021, 18:05

Ato Ordinatório

•15/03/2021, 15:55

Relatório e Voto

•03/11/2020, 12:19

Relatório e Voto

•21/08/2020, 13:08

Despacho

•15/04/2020, 18:32

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•07/04/2020, 16:56

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 14:16

Decisão

•03/02/2020, 16:20

Ato Ordinatório

•21/11/2019, 14:20

Decisão

•20/11/2019, 17:02