Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 5024289-26.2025.8.09.0157 - TJGO

Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais 5024289-26.2025.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

18/02/2025, 16:15

Arquivamento

18/02/2025, 16:14

Trânsito em julgado

18/02/2025, 16:12

Termo de restituição de bem apreendido

04/02/2025, 16:58

Termo de restituição de bem apreendido

04/02/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Vianópolis Juizado Especial Cível e Criminal Processo nº 5024289-26.2025.8.09.0157 Natureza: Restituição de Bem Apreendido Promovente: CREOSMAR MACIEL DE OLIVEIRA - SENTENÇA - Vistos etc. Dispensado o relatório (Art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95). Segundo a regra do artigo 118 do Código de Processo Penal: “Art. 118. Antes de transitar em julgado a sentença final, as coisas apreendidas não poderão ser restituídas enquanto interessar ao processo”

04/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Creosmar Maciel De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/01/2025 08:52:51)

03/02/2025, 14:10

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/01/2025 08:52:51))

29/01/2025, 09:38

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/01/2025, 08:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Henrique Lemes Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

29/01/2025, 08:52

On-line para Vianópolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

29/01/2025, 08:52

P/ DECISÃO

28/01/2025, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

27/01/2025, 11:46

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/01/2025 12:47:23))

27/01/2025, 03:03

Vista MP

15/01/2025, 12:47

Documentos

Ato Ordinatório

•15/01/2025, 12:47

Sentença

•29/01/2025, 08:52

—

Processo Arquivado

Arquivamento

Trânsito em julgado

Termo de restituição de bem apreendido

Termo de restituição de bem apreendido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Creosmar Maciel De Oliveira - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência - 29/01/2025 08:52:51)

Por Ana Roberta Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (29/01/2025 08:52:51))

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Paulo Henrique Lemes Cardoso (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

On-line para Vianópolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição -> Parecer

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/01/2025 12:47:23))

Vista MP

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