Execução da Pena 0048696-40.2019.8.09.0175 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 5ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção 2° Grau · TJGO · Apelação Criminal · Gabinete Des. Wild Afonso Ogawa

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

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Sob sigilo

VITIMA

DURVAL GOMES SOARES ALVES NETO

Reu

Advogados / Representantes

TATYANNE CASSIA SILVA

OAB/GO 58304·Representa: Réu

Movimentações

Certidão Expedida

14/05/2026, 08:38

Intimação Lida

16/04/2026, 10:01

Cálculo de Pena de Multa

15/04/2026, 09:30

Cálculo de Custas

15/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

15/04/2026, 09:30

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:42

Processo Arquivado

13/04/2026, 16:42

Juntada de Documento

13/04/2026, 08:49

Juntada de Documento

10/04/2026, 16:27

Juntada de Documento

10/04/2026, 16:24

Juntada de Documento

10/04/2026, 10:32

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:24

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:21

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 13:16

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2026, 18:48

Todas as movimentações(233)

Certidão Expedida

14/05/2026, 08:38

Intimação Lida

16/04/2026, 10:01

Cálculo de Pena de Multa

15/04/2026, 09:30

Cálculo de Custas

15/04/2026, 09:30

Intimação Expedida

15/04/2026, 09:30

Documentos

Decisão

•08/04/2026, 18:48

Relatório e Voto

•02/03/2026, 11:42

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Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 16:42

Processo Arquivado

13/04/2026, 16:42

Juntada de Documento

13/04/2026, 08:49

Juntada de Documento

10/04/2026, 16:27

Juntada de Documento

10/04/2026, 16:24

Juntada de Documento

10/04/2026, 10:32

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:24

Juntada de Documento

09/04/2026, 13:21

Evolução da Classe Processual

09/04/2026, 13:16

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

08/04/2026, 18:48

Autos Conclusos

08/04/2026, 15:52

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:43

Processo baixado à origem/devolvido

08/04/2026, 15:43

Transitado em Julgado

08/04/2026, 15:42

Transitado em Julgado

06/04/2026, 16:19

Intimação Lida

16/03/2026, 03:16

Intimação Lida

06/03/2026, 09:03

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:42

Intimação Expedida

05/03/2026, 16:42

Retificação de Classe Processual

05/03/2026, 16:41

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

05/03/2026, 16:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

05/03/2026, 16:30

Intimação Lida

27/02/2026, 11:53

Intimação Lida

27/02/2026, 09:33

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:22

Intimação Expedida

26/02/2026, 15:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento

26/02/2026, 15:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

26/02/2026, 08:54

Autos Conclusos

23/02/2026, 17:47

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

23/02/2026, 17:26

Intimação Lida

23/02/2026, 17:26

Intimação Expedida

20/02/2026, 16:42

Retificação de Classe Processual

20/02/2026, 16:41

Despacho -> Mero Expediente

20/02/2026, 16:26

Autos Conclusos

20/02/2026, 13:50

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

20/02/2026, 09:38

Intimação Lida

18/02/2026, 03:19

Intimação Lida

05/02/2026, 14:48

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:23

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:23

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:22

Intimação Expedida

04/02/2026, 16:22

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/02/2026, 15:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

04/02/2026, 15:19

Intimação Lida

21/01/2026, 12:01

Intimação Lida

21/01/2026, 09:06

Certidão Expedida

20/01/2026, 15:15

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:01

Intimação Expedida

20/01/2026, 12:01

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

20/01/2026, 12:01

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

19/01/2026, 16:26

Autos Conclusos

16/01/2026, 07:56

Relatório - encaminhado à revisão

15/01/2026, 19:46

Autos Conclusos

14/01/2026, 17:11

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

14/01/2026, 17:05

Intimação Lida

14/01/2026, 17:05

Troca de Responsável

09/01/2026, 10:34

Troca de Responsável

07/01/2026, 10:56

Intimação Expedida

18/12/2025, 12:19

Certidão Expedida

18/12/2025, 12:18

Troca de Responsável

18/12/2025, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2025, 10:53

Certidão Expedida

16/12/2025, 13:17

Autos Conclusos

16/12/2025, 13:17

Recurso Autuado

15/12/2025, 16:59

Recurso Distribuído

15/12/2025, 08:55

Ato Ordinatório

15/12/2025, 08:55

Recurso Distribuído

15/12/2025, 08:55

Certidão Expedida

15/12/2025, 08:53

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

10/12/2025, 15:39

Intimação Lida

09/12/2025, 03:27

Intimação Expedida

27/11/2025, 12:20

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

27/11/2025, 08:52

Intimação Lida

19/11/2025, 12:03

Intimação Lida

19/11/2025, 10:59

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

18/11/2025, 19:09

Intimação Expedida

18/11/2025, 19:09

Intimação Expedida

18/11/2025, 19:09

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:09

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:03

Certidão Expedida

18/11/2025, 16:03

Autos Conclusos

18/11/2025, 14:36

Juntada -> Petição

18/11/2025, 11:55

Intimação Lida

18/11/2025, 11:55

Intimação Lida

17/11/2025, 21:35

Ato Ordinatório

17/11/2025, 16:40

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:40

Intimação Expedida

17/11/2025, 16:40

Intimação Lida

17/11/2025, 11:00

Intimação Lida

17/11/2025, 10:23

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

17/11/2025, 10:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

14/11/2025, 16:36

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:36

Intimação Expedida

14/11/2025, 16:36

Autos Conclusos

09/10/2025, 12:51

Juntada de Documento

09/10/2025, 12:51

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

09/10/2025, 10:53

Intimação Lida

07/10/2025, 13:57

Certidão Expedida

07/10/2025, 09:15

Intimação Expedida

07/10/2025, 09:15

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

06/10/2025, 16:59

Intimação Lida

06/10/2025, 16:59

Juntada -> Petição

03/10/2025, 16:25

Audiência de Instrução e Julgamento

01/10/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 18:03

Intimação Expedida

01/10/2025, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

01/10/2025, 17:53

Mídia Publicada

01/10/2025, 17:15

Autos Conclusos

01/10/2025, 12:52

Juntada -> Petição

01/10/2025, 08:33

Intimação Lida

01/10/2025, 08:04

Juntada de Documento

30/09/2025, 13:46

Certidão Expedida

30/09/2025, 09:43

Certidão Expedida

30/09/2025, 09:36

Intimação Expedida

30/09/2025, 09:36

Certidão Expedida

30/09/2025, 09:23

Decorrido Prazo

28/08/2025, 15:56

Decorrido Prazo

26/08/2025, 15:17

Certidão Expedida

21/08/2025, 15:47

Juntada de Documento

20/08/2025, 15:45

Juntada de Documento

19/08/2025, 09:01

Juntada -> Petição

18/08/2025, 15:38

Intimação Lida

18/08/2025, 15:38

Certidão Expedida

18/08/2025, 08:36

Intimação Expedida

18/08/2025, 08:36

Documento Expedido

18/08/2025, 08:19

Despacho -> Mero Expediente

15/08/2025, 15:40

Autos Conclusos

15/08/2025, 13:54

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:51

Juntada de Documento

15/08/2025, 13:45

Juntada -> Petição

14/08/2025, 20:58

Intimação Efetivada

14/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

14/08/2025, 15:11

Juntada -> Petição

14/08/2025, 14:47

Intimação Lida

14/08/2025, 14:47

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:53

Ato Ordinatório

13/08/2025, 16:46

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:46

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:46

Carta Precatória Não Cumprida

13/08/2025, 16:44

Juntada de Documento

08/08/2025, 17:46

Juntada de Documento

30/07/2025, 17:42

Carta Precatória Expedida

29/07/2025, 18:13

Certidão Expedida

29/07/2025, 15:38

Juntada de Documento

29/07/2025, 15:35

Ofício(s) Expedido(s)

29/07/2025, 15:33

Intimação Lida

18/06/2025, 12:28

Intimação Efetivada

16/06/2025, 21:52

Intimação Efetivada

16/06/2025, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento

16/06/2025, 16:30

Intimação Expedida

16/06/2025, 16:29

Audiência de Instrução e Julgamento

16/06/2025, 16:29

Certidão Expedida

16/06/2025, 16:29

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:32

Decisão -> deferimento

16/06/2025, 15:00

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:00

Intimação Expedida

16/06/2025, 15:00

Autos Conclusos

16/06/2025, 12:35

Juntada -> Petição

14/06/2025, 09:48

Juntada de Documento

12/06/2025, 14:12

Carta Precatória Cumprida

10/06/2025, 14:09

Juntada de Documento

03/06/2025, 15:13

Juntada de Documento

03/06/2025, 13:17

Juntada -> Petição

03/06/2025, 12:55

Intimação Lida

03/06/2025, 12:55

Juntada de Documento

02/06/2025, 17:47

Ato Ordinatório

02/06/2025, 13:11

Intimação Expedida

02/06/2025, 13:11

Mandado Não Cumprido

31/05/2025, 14:44

Certidão Expedida

29/05/2025, 18:35

Juntada de Documento

29/05/2025, 17:55

Juntada de Documento

29/05/2025, 16:38

Carta Precatória Expedida

28/05/2025, 16:44

Juntada de Documento

28/05/2025, 16:13

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 16:00

Mandado Expedido

28/05/2025, 15:51

Certidão Expedida

28/05/2025, 15:14

Juntada de Documento

28/05/2025, 15:07

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 14:36

Intimação Lida

28/05/2025, 14:32

Certidão Expedida

28/05/2025, 14:30

Troca de Responsável

28/05/2025, 12:28

Intimação Efetivada

27/05/2025, 18:50

Ato Ordinatório

27/05/2025, 17:10

Troca de Responsável

27/05/2025, 17:10

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

27/05/2025, 16:20

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:20

Intimação Expedida

27/05/2025, 16:20

Intimação Efetivada

26/05/2025, 23:12

Audiência de Instrução e Julgamento

26/05/2025, 18:32

Intimação Expedida

26/05/2025, 18:32

Autos Conclusos

26/05/2025, 16:13

Juntada -> Petição

26/05/2025, 16:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 15:48

Ato Ordinatório

23/05/2025, 15:47

Carta Precatória Cumprida

23/05/2025, 15:41

Juntada de Documento

16/05/2025, 16:37

Intimação Lida

16/05/2025, 16:02

Juntada de Documento

16/05/2025, 14:39

Carta Precatória Expedida

16/05/2025, 14:04

Juntada de Documento

16/05/2025, 08:28

Ofício(s) Expedido(s)

16/05/2025, 08:25

Decisão -> Autorização -> Recambiamento de Preso

15/05/2025, 16:40

Intimação Expedida

15/05/2025, 16:40

Juntada -> Petição

15/05/2025, 14:08

Mandado de Prisão Cumprido

15/05/2025, 12:06

Autos Conclusos

14/05/2025, 19:25

Juntada de Documento

14/05/2025, 19:24

Término da Suspensão do Processo

14/05/2025, 19:18

Juntada -> Petição

13/05/2025, 19:09

Certidão Expedida

08/05/2025, 17:03

Troca de Responsável

16/09/2024, 20:28

Mudança de Assunto Processual

08/05/2024, 17:34

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

23/11/2021, 08:46

Juntada de Documento

18/03/2021, 23:21

Intimação Lida

11/03/2021, 11:40

Troca de Responsável

10/03/2021, 18:31

Intimação Expedida

10/03/2021, 17:12

Decisão -> Outras Decisões

10/03/2021, 14:36

Juntada de Documento

12/01/2021, 18:27

Autos Conclusos

12/01/2021, 18:27

Processo Distribuído

12/01/2021, 18:27

Juntada de Documento

12/01/2021, 18:27

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

20/06/2019, 00:00

Denúncia

19/06/2019, 00:00

Processo Distribuído

30/04/2019, 00:00

Despacho

•26/02/2026, 08:54

Despacho

•20/02/2026, 16:26

Relatório e Voto

•02/02/2026, 11:02

Despacho

•19/01/2026, 16:26

Decisão Monocrática

•15/01/2026, 19:46

Despacho

•18/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:55

Decisão

•18/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:40

Sentença

•14/11/2025, 16:36

Termo de Audiência

•01/10/2025, 18:03

Despacho

•01/10/2025, 17:53

Despacho

•15/08/2025, 15:40

Todos os documentos(19)

Decisão

•08/04/2026, 18:48

Relatório e Voto

•02/03/2026, 11:42

Despacho

•26/02/2026, 08:54

Despacho

•20/02/2026, 16:26

Relatório e Voto

•02/02/2026, 11:02

Despacho

•19/01/2026, 16:26

Decisão Monocrática

•15/01/2026, 19:46

Despacho

•18/12/2025, 10:53

Ato Ordinatório

•15/12/2025, 08:55

Decisão

•18/11/2025, 19:09

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 16:40

Sentença

•14/11/2025, 16:36

Termo de Audiência

•01/10/2025, 18:03

Despacho

•01/10/2025, 17:53

Despacho

•15/08/2025, 15:40

Decisão

•16/06/2025, 15:00

Decisão

•27/05/2025, 16:20

Despacho

•15/05/2025, 16:40

Decisão

•10/03/2021, 14:36