Procedimento Comum Cível 5483073-92.2019.8.09.0139 - TJGO

Procedimento Comum Cível 5483073-92.2019.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Proced�ncia em Parte (CNJ:221)","Id_ClassificadorPendencia":"722218"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSPrograma Núcleo de Aceleração de Julgamentos e de Cumprimento de Metas de 1ª Instância - NAJCOMARCA DE RUBIATABAProtocolo: 5483073-92.2019.8.09.01395483073-92.2019.8.09.0139Polo Ativo: Divina Dourado Da Silva IzariasPolo Passivo: Fundo De Previdencia Social Dos Servidores Do Municipio De Rubiataba - Fumpru DESPACHO DIVINA DOURADO DA SILVA IZARIAS ajuizou ação PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL com pedido de tutela antecipada em face do FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA – FUMPRU, do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RUBIATABA e do MUNICÍPIO DE RUBIATABA, partes devidamente qualificadas.Após a apresentação do laudo pericial no evento 108, o juízo determinou a intimação da parte autora para se manifestar sobre os documentos acostados no evento 216 e indicar eventual necessidade de produção de outras provas.Sobrevieram as petições de manifestação dos réus no evento 280 e no evento 281.Na petição do evento 280, o FUMPRU requer a realização de nova perícia judicial com o objetivo de apurar se o ambiente de trabalho da autora é ou não insalubre e qual o grau de insalubridade, afirmando que o laudo anterior não é suficiente para pacificar a controvérsia técnica.Na petição do evento 281, o Município de Rubiataba afirma ter cumprido integralmente a determinação de apresentação do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e requer que a autora seja intimada para se manifestar sobre o documento juntado. Além disso, sustenta que o pedido da autora de encerramento da instrução processual deve ser rejeitado, sob o fundamento de que ainda há necessidade de produção de provas técnicas, em respeito ao contraditório e à ampla defesa.Considerando as manifestações apresentadas no evento 280, pelo FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RUBIATABA – FUMPRU, e no evento 281, pelo MUNICÍPIO DE RUBIATABA, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias:1. Manifestar-se sobre o Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP juntado no evento 281;2. Manifestar-se, ainda, sobre o pedido de realização de nova perícia técnica formulado no evento 280, especificando, se opondo, os fundamentos técnicos e jurídicos de sua discordância;3. Indicar, de forma justificada, se pretende produzir outras provas ou se requer o julgamento antecipado da lide, conforme artigo 355 do Código de Processo Civil.Após, com ou sem manifestação, retornem os autos conclusos para deliberação.Intimem-se. Cumpra-se.Rubiataba-GO, datado e assinado digitalmente. THOMAS NICOLAU OLIVEIRA HECKJuiz de DireitoEm Auxílio NAJ, Decreto Judiciário 1853/2025

26/05/2025, 00:00

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Partes do Processo(7)

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Intimação Lida

Intimação Lida

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

Todas as movimentações(310)

Todos os documentos(44)