Execução Fiscal 0233858-59.2000.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2000

Valor da Causa

R$ 7.130,54

Órgão julgador

UJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal 1ª e 5ª

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GOIANIA

CPF

Autor

JOSE FRANCISCO DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

25/05/2026, 13:19

Troca de Responsável

21/05/2026, 09:40

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:52

Decorrido Prazo

22/04/2026, 14:51

Intimação Lida

02/03/2026, 03:01

Decorrido Prazo

19/02/2026, 14:22

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:22

Juntada -> Petição

19/02/2026, 10:20

Decorrido Prazo

10/12/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2025, 18:55

Intimação Lida

14/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2025, 16:32

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:32

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:32

Todas as movimentações(100)

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

25/05/2026, 13:19

Troca de Responsável

21/05/2026, 09:40

Autos Conclusos

22/04/2026, 14:52

Decorrido Prazo

22/04/2026, 14:51

Intimação Lida

02/03/2026, 03:01

Documentos

Despacho

•25/05/2026, 13:19

Decisão

•04/11/2025, 16:32

Decorrido Prazo

19/02/2026, 14:22

Intimação Expedida

19/02/2026, 14:22

Juntada -> Petição

19/02/2026, 10:20

Decorrido Prazo

10/12/2025, 14:24

Ofício(s) Expedido(s)

02/12/2025, 18:55

Intimação Lida

14/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/11/2025, 16:42

Decisão -> Outras Decisões

04/11/2025, 16:32

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:32

Intimação Expedida

04/11/2025, 16:32

Juntada -> Petição

16/10/2025, 03:51

Autos Conclusos

02/10/2025, 13:04

Decorrido Prazo

02/10/2025, 13:02

Juntada -> Petição

22/09/2025, 10:15

Intimação Lida

18/08/2025, 03:04

Despacho -> Mero Expediente

06/08/2025, 14:16

Intimação Expedida

06/08/2025, 14:16

Penhora Não Realizada

04/07/2025, 12:34

Juntada de Documento

02/07/2025, 16:07

Autos Conclusos

01/07/2025, 16:06

Juntada de Documento

01/07/2025, 16:05

Intimação Lida

02/06/2025, 03:06

Certidão Expedida

27/05/2025, 10:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de GoiâniaUJS das Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual - Execução Fiscal - 1ª VaraAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Sl. 217, PARK LOZANDES, GOIÂNIA-GO, CEP:74.884-120e-mail: [email protected] Tel: (62)3018-6287DECISÃOPROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução Fiscal (6)Processo nº: 0233858-59.2000.8.09.0051Promovente(s): MUNICIPIO DE GOIANIAPromovido(s): JOSE FRANCISCO DE SOUZA1. Trata-se de Execução Fiscal em que são partes as acima nominadas.2. Extrai-se dos autos decisão rejeitando impugnação à penhora oposta pelo executado.3. Agravo de Instrumento (em apenso), parcialmente provido reformando a decisão supracitada.Pois bem.4. Depreende-se dos autos que o egrégio Tribunal de Justiça deste Estado, em julgamento ao AI, decidiu por “…conversão da indisponibilidade em penhora de 30% (trinta por cento) do valor bloqueado na conta bancária do agravante, com o consequente desbloqueio do saldo remanescente.”, reformando o decisum de mov. retro, tendo transitado em julgado.5. Desse modo, ciente do acórdão de evento retro, determino seu cumprimento com urgência.5.1. Para tanto, promova-se a serventia o encaminhamento dos autos à CENOPES para desbloqueio do valor certificado no eventro retro. 6. Após, intime-se a parte executada para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para satisfação do seu crédito.7. I. Às providências.Goiânia, data da assinatura.(assinado digitalmente)Flávio Fiorentino de OliveiraJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 16:41

Intimação Expedida

23/05/2025, 16:40

Decisão -> Outras Decisões

22/05/2025, 19:30

Juntada -> Petição

09/04/2025, 09:40

Autos Conclusos

19/03/2025, 14:19

Juntada de Documento

20/02/2025, 13:11

Intimação Lida

27/01/2025, 03:00

Juntada de Documento

24/01/2025, 17:32

Intimação Lida

21/01/2025, 03:01

Juntada de Documento

20/01/2025, 20:37

Juntada de Documento

20/01/2025, 20:36

Juntada de Documento

20/01/2025, 20:35

Juntada de Documento

20/01/2025, 20:33

Juntada de Documento

20/01/2025, 20:32

Juntada de Documento

20/01/2025, 20:31

Certidão Expedida

15/01/2025, 16:17

Intimação Expedida

15/01/2025, 16:17

Juntada de Documento

15/01/2025, 16:07

Juntada de Documento

15/01/2025, 15:34

Juntada de Documento

15/01/2025, 15:33

Certidão Expedida

15/01/2025, 15:26

Intimação Expedida

19/12/2024, 16:12

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:12

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2024, 16:12

Certidão Expedida

10/12/2024, 12:46

Autos Conclusos

10/12/2024, 12:46

Intimação Lida

21/10/2024, 03:00

Penhora Realizada

11/10/2024, 13:09

Intimação Expedida

11/10/2024, 13:09

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/10/2024, 15:03

Certidão Expedida

12/09/2024, 14:46

Documento Expedido

05/09/2024, 14:04

Intimação Não Efetivada

31/08/2024, 17:42

Intimação Expedida

12/07/2024, 00:32

Certidão Expedida

10/07/2024, 10:28

Juntada de Documento

29/05/2024, 17:47

Certidão Expedida

22/05/2024, 10:20

Intimação Não Efetivada

05/05/2024, 00:55

Intimação Expedida

19/03/2024, 23:29

Certidão Expedida

15/03/2024, 16:42

Juntada de Documento

28/02/2024, 18:37

Certidão Expedida

23/01/2024, 16:36

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

01/11/2023, 19:04

Certidão Expedida

31/10/2023, 13:00

Autos Conclusos

31/10/2023, 13:00

Juntada -> Petição

10/07/2023, 12:00

Intimação Lida

29/05/2023, 03:01

Certidão Expedida

17/05/2023, 12:22

Intimação Expedida

17/05/2023, 12:22

Intimação Lida

14/11/2022, 00:51

Intimação Expedida

17/10/2022, 20:25

Certidão Expedida

14/10/2022, 14:32

Intimação Lida

16/11/2021, 03:02

Juntada de Documento

10/11/2021, 10:37

Troca de Responsável

10/11/2021, 10:35

Certidão Expedida

04/11/2021, 18:44

Intimação Expedida

04/11/2021, 18:43

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 18:44

Juntada de Documento

13/04/2021, 17:37

Decisão -> Outras Decisões

08/04/2021, 15:31

Certidão Expedida

07/04/2021, 15:38

Autos Conclusos

07/04/2021, 15:38

Juntada -> Petição

03/09/2019, 08:41

Intimação Lida

20/05/2019, 03:00

Intimação Expedida

09/05/2019, 16:52

Certidão Expedida

09/05/2019, 16:52

Juntada de Documento

01/09/2016, 09:39

Processo Distribuído

21/09/2014, 14:33

Autos Conclusos

21/09/2014, 14:33

Peticão Enviada

21/09/2014, 14:33

Processo Distribuído

17/11/2000, 00:00

Despacho

•06/08/2025, 14:16

Decisão

•22/05/2025, 19:30

Decisão

•19/12/2024, 16:12

Decisão

•01/11/2023, 19:04

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 18:44

Decisão

•08/04/2021, 15:31

Ato Ordinatório

•07/04/2021, 15:38