Ação Penal - Procedimento Sumário 5471965-87.2021.8.09.0174 - TJGO

Ação Penal - Procedimento Sumário 5471965-87.2021.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

04/06/2025, 16:44

Certidão UHD - Defensor Dativo

04/06/2025, 16:44

Por LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (22/05/2025 15:04:09))

26/05/2025, 18:31

Despacho

26/05/2025, 15:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásSenador Canedo - 2ª Vara CriminalAutos nº 5471965-87.2021.8.09.0174 S E N T E N Ç A Trata-se de Ação Penal, ofertada pelo Ministério Público em desfavor de Ronaldo Rodrigues Da Costa Silva.Ao Evento 66, foi juntada a certidão de óbito do acusado.Parecer ministerial pela extinção da sua punibilidade (Evento 70).É o necessário. Decido.Analisando os autos, observo que razão assiste ao Ministério Público.O Código Penal estabelece em seu artigo 107, I que:''Extingue-se a punibilidade:(...)I - pela morte do agente";Diante disso, nos termos do art. 107, I, do CP, declaro extinta a punibilidade de Ronaldo Rodrigues Da Costa Silva, pela morte do agente.Cientifique-se o Ministério Público.Após, arquivem-se os autos.I. Cumpra-se. Senador Canedo, datado e assinado eletronicamente. Marcos Boechat Lopes FilhoJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

P/ DECISÃO

23/05/2025, 18:59

requer fixação de UHD'S

23/05/2025, 17:41

Desmarcada - 02/03/2026 14:30

23/05/2025, 16:34

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente - 22/05/2025 15:04:09)

23/05/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ronaldo Rodrigues Da Costa Silva - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente - 22/05/2025 15:04:09)

23/05/2025, 16:34

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

22/05/2025, 15:04

P/ DECISÃO

19/05/2025, 11:50

Juntada -> Petição

16/05/2025, 19:14

Por LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/05/2025 18:37:27))

16/05/2025, 19:14

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/05/2025 18:37:27)

15/05/2025, 18:37

Documentos

Despacho

•26/05/2025, 15:58

Sentença

•22/05/2025, 15:04

—

Processo Arquivado

Certidão UHD - Defensor Dativo

Por LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente (22/05/2025 15:04:09))

Despacho

P/ DECISÃO

requer fixação de UHD'S

Desmarcada - 02/03/2026 14:30

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente - 22/05/2025 15:04:09)

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> morte do agente

P/ DECISÃO

Juntada -> Petição

Por LAURA DIVA DE MACEDO E LOUREDO TELES (Referente à Mov. Ato Ordinatório (15/05/2025 18:37:27))

On-line para Senador Canedo - Promotoria da 2ª Vara Criminal (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 15/05/2025 18:37:27)

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