Execução de Título Extrajudicial 5624880-70.2024.8.09.0157 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5624880-70.2024.8.09.0157 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

15/08/2025, 12:53

Certidão Expedida

15/08/2025, 12:52

Juntada de Documento

16/07/2025, 13:13

Alvará Entregue

09/07/2025, 15:57

Alvará Expedido

03/07/2025, 20:08

Certidão Expedida

16/06/2025, 15:09

Transitado em Julgado

16/06/2025, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Vianópolis Autorizo uso desta decisão como ofício/mandado nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás Autos n°: 5624880-70.2024.8.09.0157 Requerente: Edivane Teixeira Lisboa 64431738215 Requerido: Rejane Victoria Carvalho Da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por Edivane Teixeira Lisboa 64431738215, em face de Rejane Victoria Carvalho Da Silva, ambas as partes já qualificadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do acordo formalizado. Ademais, no caso, não se verifica nenhum óbice à homologação do acordo entabulado, constante no evento n°22, pois estão ausentes quaisquer vícios que possam comprometê-lo. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ev. 22), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Havendo restrições existentes sobre os veículos de propriedade do requerido, que sejam retiradas, bem como seja realizado o desbloqueio de valores que porventura estejam bloqueados em contas bancárias do requerido, em razão deste processo. Espeça-se alvará judicial, conforme os dados bancários informados no acordo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Vianópolis, data e hora da assinatura digital. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário n.º 226/2025)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:25

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

19/05/2025, 21:30

Autos Conclusos

13/05/2025, 12:57

Juntada -> Petição

23/04/2025, 14:55

Mandado Cumprido

07/04/2025, 17:37

Mandado Expedido

19/02/2025, 18:22

Juntada de Documento

09/01/2025, 18:09

Documentos

Sentença

•19/05/2025, 21:30

Decisão

•07/08/2024, 13:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Juizado Especial Cível da Comarca de Vianópolis Autorizo uso desta decisão como ofício/mandado nos termos do Provimento n.º 002/2012 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás Autos n°: 5624880-70.2024.8.09.0157 Requerente: Edivane Teixeira Lisboa 64431738215 Requerido: Rejane Victoria Carvalho Da Silva SENTENÇA Trata-se de Ação de Execução de Título Executivo Extrajudicial, ajuizada por Edivane Teixeira Lisboa 64431738215, em face de Rejane Victoria Carvalho Da Silva, ambas as partes já qualificadas. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário, tão somente, analisar os requisitos formais do acordo formalizado. Ademais, no caso, não se verifica nenhum óbice à homologação do acordo entabulado, constante no evento n°22, pois estão ausentes quaisquer vícios que possam comprometê-lo. Diante do exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ev. 22), para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O FEITO, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil c/c art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Havendo restrições existentes sobre os veículos de propriedade do requerido, que sejam retiradas, bem como seja realizado o desbloqueio de valores que porventura estejam bloqueados em contas bancárias do requerido, em razão deste processo. Espeça-se alvará judicial, conforme os dados bancários informados no acordo. Sem custas e honorários advocatícios, conforme preceitua o art. 55 da Lei n. 9.099/95. Transitada em julgado, nada sendo requerido, arquivem-se. Publicação e registro pelo sistema eletrônico. Intimem-se. Vianópolis, data e hora da assinatura digital. Rozemberg Vilela da Fonseca Juiz de Direito Respondente (Decreto Judiciário n.º 226/2025)

26/05/2025, 00:00

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Processo Arquivado

Certidão Expedida

Juntada de Documento

Alvará Entregue

Alvará Expedido

Certidão Expedida

Transitado em Julgado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Juntada de Documento

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