Execução Fiscal 5234975-76.2016.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/11/2021

Valor da Causa

R$ 22.224,03

Órgão julgador

Vara da Faz. Púb. Mun.,de Reg. Púb., e Amb.

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANAPOLIS

CNPJ

Autor

M G OLIVEIRA CALCADOS ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

25/05/2026, 03:11

Juntada -> Petição

22/05/2026, 10:35

Intimação Efetivada

15/05/2026, 11:50

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2026, 11:41

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:41

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:41

Autos Conclusos

05/02/2026, 19:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2026, 13:36

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 14:04

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:04

Autos Conclusos

20/10/2025, 12:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/10/2025, 12:15

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/09/2025, 16:03

Todas as movimentações(61)

Intimação Lida

25/05/2026, 03:11

Juntada -> Petição

22/05/2026, 10:35

Intimação Efetivada

15/05/2026, 11:50

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2026, 11:41

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:41

Documentos

Decisão

•15/05/2026, 11:41

Decisão

•29/01/2026, 14:04

Intimação Expedida

15/05/2026, 11:41

Autos Conclusos

05/02/2026, 19:31

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

05/02/2026, 13:36

Intimação Efetivada

29/01/2026, 14:13

Decisão -> Outras Decisões

29/01/2026, 14:04

Intimação Expedida

29/01/2026, 14:04

Autos Conclusos

20/10/2025, 12:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

20/10/2025, 12:15

Intimação Lida

06/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

25/09/2025, 16:03

Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração

25/09/2025, 15:56

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:56

Intimação Expedida

25/09/2025, 15:56

Autos Conclusos

27/06/2025, 20:22

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/06/2025, 21:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de GoiásVara da Fazenda Pública Municipal - Execução Fiscal Comarca de AnápolisGabinete virtual: (62) 3902-8811Processo: 5234975-76.2016.8.09.0006Polo Ativo: MUNICIPIO DE ANAPOLISPolo Passivo: M G OLIVEIRA CALCADOS MEEsta decisão tem força de mandado/ofício, nos termos do art. 136 do CNP do Foro Judicial do Poder Judiciário do Estado de Goiás (Provimento nº 48/2021).DECISÃO Recebo os embargos de declaração interpostos no evento 37, vez que tempestivos.Ademais, por possuírem efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca do referido recurso, nos termos do artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil.Após transcorrido o prazo, voltem os autos conclusos. Intime-se. Cumpra-se.Anápolis/GO, data e hora da assinatura eletrônica. Gabriel Lisboa Silva e Dias FerreiraJuiz de Direito

26/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 17:51

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:51

Autos Conclusos

15/04/2025, 18:09

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

21/02/2025, 08:29

Intimação Lida

10/02/2025, 03:18

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência de pressupostos processuais

29/01/2025, 09:59

Intimação Expedida

29/01/2025, 09:59

Intimação Efetivada

29/01/2025, 09:59

Autos Conclusos

18/10/2024, 07:59

Juntada -> Petição -> Impugnação

21/05/2024, 11:59

Intimação Lida

16/05/2024, 03:04

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

06/05/2024, 15:40

Intimação Expedida

06/05/2024, 15:40

Juntada -> Petição -> Exceção de pré-executividade

16/01/2024, 10:13

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2023, 12:43

Ato Ordinatório

14/12/2023, 14:36

Autos Conclusos

14/12/2023, 14:36

Juntada -> Petição

18/08/2022, 09:03

Intimação Lida

18/08/2022, 09:02

Certidão Expedida

11/08/2022, 15:08

Intimação Expedida

11/08/2022, 15:08

Citação Não Efetivada

08/08/2022, 06:48

Citação Expedida

25/07/2022, 19:28

Certidão Expedida

22/07/2022, 14:33

Certidão Expedida

21/07/2022, 14:12

Juntada -> Petição

08/06/2022, 09:31

Certidão Expedida

16/03/2022, 08:03

Intimação Lida

21/01/2022, 03:12

Certidão Expedida

05/01/2022, 13:01

Intimação Expedida

05/01/2022, 13:01

Processo Redistribuído

04/11/2021, 13:09

Certidão Expedida

04/11/2021, 13:08

Mudança de Assunto Processual

23/06/2021, 17:11

Guia Recolhida

28/11/2016, 12:30

Intimação Lida

07/10/2016, 14:41

Despacho -> Mero Expediente

06/10/2016, 15:53

Intimação Expedida

06/10/2016, 15:53

Peticão Enviada

12/09/2016, 17:15

Processo Distribuído

12/09/2016, 17:15

Autos Conclusos

12/09/2016, 17:15

Decisão

•25/09/2025, 15:56

Decisão

•23/05/2025, 17:51

Sentença

•29/01/2025, 09:59

Decisão

•19/12/2023, 12:43

Despacho

•06/10/2016, 15:53