Reintegração / Manutenção de Posse 5303360-87.2019.8.09.0130 - TJGO

Reintegração / Manutenção de Posse 5303360-87.2019.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIODO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE PORANGATUAutos n°: 5303360-87.2019.8.09.0130Polo ativo: Espolio De Virgilina Pereira Oliveira, representado po seu INVENTARIANTE: JOSÉ MAURICIO PINTO CERQUEIRAPolo passivo: ENEL Distribuidora Goiás sucessora da CELG Distribuição S/A - Celg DDESPACHOO presente pronunciamento judicial, nos termos do artigo 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da Corregedoria-Geral deste Tribunal de Justiça, valerá como mandado de citação, intimação e/ou ofício, no que for pertinente. 01. Na esteira da decisão saneadora (mov. 88), para realização da AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, DESIGNO o dia 22/07/2025, às 13h30min.02. Tendo em vista o lapso temporal decorrido entre o saneamento do processo e a presente decisão, independentemente de já o terem feito, CONCEDO às partes novo prazo de 15 (quinze) dias para arrolarem testemunhas – ou ratificarem eventual rol apresentado anteriormente, sob pena de preclusão. O número de testemunhas arroladas não pode ser superior a 10 (dez), sendo 3 (três), no máximo, para a prova de cada fato (art. 357, §5º, do CPC). Eventual substituição de testemunha arrolada deverá respeitar o disposto no art. 451 do CPC.03. A audiência ocorrerá de forma híbrida, ou seja, presencialmente e por videoconferência, sendo que as partes, em regra, deverão comparecer presencialmente ao Fórum desta Comarca, com o fim de que sua oitiva seja registrada do local.04. ADVIRTO, desde já, que, em caso de comparecimento telepresencial, os advogados ficarão responsáveis por orientar as partes e testemunhas acerca dos meios de acesso à sala virtual, sendo que, a princípio, eventuais problemas técnicos ensejarão o indeferimento da oitiva, tendo em vista que este Juízo está oportunizando o comparecimento pessoal.05. Além do mais, cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha arrolada (art. 455 do CPC), com a comprovação da intimação até 03 (três) dias antes da data da audiência, devendo a intimação via judicial ocorrer tão somente nas hipóteses do §4º do referido dispositivo legal. A inércia na intimação importará em desistência da testemunha (§3º). De outro lado, poderá a parte comprometer-se a trazer suas testemunhas independente de intimação, hipótese na qual o não comparecimento presumirá a desistência (§2º).06. Em caso de testemunhas residentes em outra localidade, desde já, EXPEÇA-SE mandado de intimação via Central de Mandados, ou, se for o caso, EXPEÇA-SE carta precatória, com a ressalva de que a oitiva, neste caso em específico, será realizada por meio de videoconferência.07. Havendo requerimento de depoimento pessoal prévio, INTIMEM-SE PESSOALMENTE as partes para prestarem seus respectivos depoimentos pessoais, na forma do art. 385, §1º, do CPC, com a advertência de que o seu não comparecimento ou a recusa a depor ensejará a aplicação da pena de confesso.08. Em caso de participação da audiência por videoconferência, o acesso será realizado por meio de download (“baixar”) do aplicativo ZOOM (gratuito), devendo a parte, no dia e hora acima especificados, “clicar” no seguinte link de acesso: Entrar na reunião Zoomhttps://tjgo.zoom.us/j/5063282034ID da reunião: 506 328 2034 09. Intimações e diligências necessárias.Porangatu-GO, datado e assinado eletronicamente. Marcel Moraes MotaJuiz Substituto

26/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Autos Conclusos Para Decisão

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Decisão -> Outras Decisões

Intimação Expedida

Intimação Expedida

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