Execução de Título Extrajudicial 5402859-92.2025.8.09.0143 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2025

Valor da Causa

R$ 27.961,24

Órgão julgador

Nova Crixás - Juizado Especial Cível

Processos relacionados

JE · TJGO · Execução de Título Extrajudicial · Vara Judicial

Partes do Processo

PORTAL DO PETROLEO E DERIVADOS LTDA

CNPJ

Autor

JORDAO BUENO DE MORAES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LEANDRO AUGUSTO SILVA MARTINS

OAB/GO 45039·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:14

Processo Arquivado

25/08/2025, 15:14

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:13

Intimação Efetivada

31/07/2025, 19:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 19:05

Intimação Expedida

31/07/2025, 19:05

Autos Conclusos

03/07/2025, 15:33

Juntada -> Petição

12/06/2025, 22:49

Intimação Efetivada

12/06/2025, 18:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

12/06/2025, 16:01

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:01

Autos Conclusos

11/06/2025, 16:38

Processo Redistribuído

10/06/2025, 17:03

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:02

Intimação Efetivada

28/05/2025, 22:43

Todas as movimentações(30)

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:14

Processo Arquivado

25/08/2025, 15:14

Certidão Expedida

25/08/2025, 15:13

Intimação Efetivada

31/07/2025, 19:12

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

31/07/2025, 19:05

Documentos

Decisão

•31/07/2025, 19:05

Sentença

•12/06/2025, 16:01

Intimação Expedida

31/07/2025, 19:05

Autos Conclusos

03/07/2025, 15:33

Juntada -> Petição

12/06/2025, 22:49

Intimação Efetivada

12/06/2025, 18:53

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> ausência das condições da ação

12/06/2025, 16:01

Intimação Expedida

12/06/2025, 16:01

Autos Conclusos

11/06/2025, 16:38

Processo Redistribuído

10/06/2025, 17:03

Certidão Expedida

10/06/2025, 17:02

Intimação Efetivada

28/05/2025, 22:43

Decisão -> Declaração -> Incompetência

28/05/2025, 18:47

Intimação Expedida

28/05/2025, 18:47

Autos Conclusos

26/05/2025, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de São Miguel do AraguaiaJuizado Especial CívelProcesso: 5402859-92.2025.8.09.0143Promovente: Portal Do Petroleo E Derivados LtdaPromovido: Jordao Bueno De MoraesNatureza: Execução de Título ExtrajudicialDECISÃO Trata-se de ação de execução proposta por Portal do Petróleo e Derivados Ltda. em face de Jordão Bueno de Moraes. Analisando a inicial, verifico que o endereço indicado para a parte executada está relacionado à cidade Uruana-GO. Conforme disposição legal, a competência seguirá o domicílio do réu ou do local que exerça atividades profissionais ou econômicas ou mantenha estabelecimento, filial, agência, sucursal ou escritório (Lei n. 9.099/1995, art. 4º, I).Além disso, observo que o endereço da parte exequente é na cidade de Santa Terezinha de Goiás, a instituição financeira pagadora pertence à cidade Carmo do Rio Verde-GO e o cheque sequer foi emitido nessa comarca. Não se identifica qualquer elemento para a propositura da ação na presente comarca. A legislação ainda dispõe que o ajuizamento da ação em juízo aleatório constitui prática abusiva que justifica a declinação de competência de ofício (CPC, art. 63, § 5º).Dessa forma, pautado no princípio da não surpresa, intime-se a parte exequente para manifestar sobre a propositura da ação na presente comarca, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de declínio de competência. Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato judicial servirá automaticamente como instrumento de citação, intimação, ofício, mandado ou outro ato necessário para seu efetivo cumprimento. São Miguel do Araguaia, datado e assinado digitalmente.Amanda Aparecida da Silva ChiuloJuíza SubstitutaDecreto Judiciário n. 1.396/2025

26/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

25/05/2025, 11:01

Intimação Efetivada

23/05/2025, 18:43

Audiência de Conciliação

23/05/2025, 18:42

Decisão -> Outras Decisões

23/05/2025, 17:45

Intimação Efetivada

23/05/2025, 17:45

Processo Distribuído

23/05/2025, 15:51

Audiência de Conciliação

23/05/2025, 15:51

Intimação Lida

23/05/2025, 15:51

Autos Conclusos

23/05/2025, 15:51

Peticão Enviada

23/05/2025, 15:51

Decisão

•28/05/2025, 18:47

Decisão

•23/05/2025, 17:45