Execução de Título Extrajudicial 0002348-19.2016.8.09.0029 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 0002348-19.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

18/06/2025, 17:06

em 18/06/2025

18/06/2025, 17:00

Sentença e certidão de trânsito dos Embargos informados na fl. 28

18/06/2025, 17:00

Juntada -> Petição

12/06/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - 1ª Vara Cível Processo: 0002348-19.2016.8.09.0029 SENTENÇA Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Transportes e Contruções Ltda - Minax em face de CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda, partes qualificadas. As partes compuseram voluntariamente e anexaram termo de acordo. Breve relato. Decido. Quanto ao acordo, verifico que esse não apresenta vícios, seja de consentimento, pois firmado pelas partes e advogados com poderes nos autos para transigir, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes e sendo o objeto lícito. Não há nos autos indícios de fraude, simulação ou qualquer outro vício do negócio jurídico produzido pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito nos termos do artigo 924, II do CPC c/c art. 487, III, b do CPC. Honorários de sucumbência e custas iniciais/complementares pendentes na forma pactuada pelas partes. Custas remanescentes isentas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Intimados, cumpra-se e após arquive-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRANSPORTES E CONTRUÇÕES LTDA-MINAX (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

23/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (CNJ:14099) - )

23/05/2025, 18:44

Autos Conclusos

15/04/2025, 15:30

Juntada -> Petição

15/04/2025, 15:10

Juntada -> Petição

15/04/2025, 11:30

Término da Suspensão do Processo

18/03/2025, 03:00

(Por dias)

18/03/2024, 12:34

Término da Suspensão do Processo

09/09/2023, 03:00

(Por dias)

01/11/2022, 13:05

Juntada -> Petição

09/09/2022, 10:00

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•01/09/2022, 13:52

—

Processo Arquivado

em 18/06/2025

Sentença e certidão de trânsito dos Embargos informados na fl. 28

Juntada -> Petição

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

Término da Suspensão do Processo

(Por dias)

Término da Suspensão do Processo

(Por dias)

Juntada -> Petição

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