Embargos à Execução 0040489-10.2016.8.09.0029 - TJGO

Embargos à Execução 0040489-10.2016.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Processo Arquivado

18/06/2025, 17:37

em 18/06/2025

18/06/2025, 17:33

Juntada -> Petição

13/06/2025, 13:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Catalão - 1ª Vara Cível SENTENÇA Trata-se de Embargos à Execução proposta por CMOC Brasil Mineração, Indústria e Participações Ltda em face de Transportes e Contruções Ltda - Minax, partes qualificadas. As partes compuseram voluntariamente e anexaram termo de acordo. Breve relato. Decido. Quanto ao acordo, verifico que esse não apresenta vícios, seja de consentimento, pois firmado pelas partes e advogados com poderes nos autos para transigir, seja de legalidade, uma vez que celebrado por partes capazes e sendo o objeto lícito. Não há nos autos indícios de fraude, simulação ou qualquer outro vício do negócio jurídico produzido pelas partes. Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes e DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito nos termos do artigo 487, III, "b" do CPC. Honorários de sucumbência e custas iniciais/complementares pendentes na forma pactuada pelas partes. Custas remanescentes isentas nos termos do art. 90, §3º do CPC. Intimados, cumpra-se e após arquive-se. Catalão, datado e assinado digitalmente. NUNZIATA STEFANIA VALENZA PAIVA Juíza de Direito

26/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

23/05/2025, 18:44

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

23/05/2025, 18:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CMOC BRASIL MINERAÇÃO, INDÚSTRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

23/05/2025, 18:44

Autos Conclusos

22/04/2025, 15:22

Término da Suspensão do Processo

22/04/2025, 15:22

Juntada -> Petição

15/04/2025, 16:06

Juntada -> Petição

15/04/2025, 12:04

(Por 365 dias)

19/06/2024, 18:16

Término da Suspensão do Processo

13/06/2024, 03:00

(Por 365 dias)

14/06/2023, 14:41

Juntada -> Petição

18/04/2023, 06:51

Documentos

Sentença

•23/05/2025, 18:44

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 17:54

—

Processo Arquivado

em 18/06/2025

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de TRANSPORTES E CONSTRUÇÕES LTDA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Autos Conclusos

Término da Suspensão do Processo

Juntada -> Petição

Juntada -> Petição

(Por 365 dias)

Término da Suspensão do Processo

(Por 365 dias)

Juntada -> Petição

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