Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5400580-30.2025.8.09.0048 - TJGO | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

JOAO LOBATO ALVES

CPF

Autor

MUNICIPIO DE GOIANDIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAELLA YASMIN ALVES DA CUNHA

OAB/GO 70821·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

17/12/2025, 12:22

Certidão Expedida

17/12/2025, 12:22

Decorrido Prazo

17/12/2025, 12:21

Decorrido Prazo

09/12/2025, 11:20

Intimação Lida

24/11/2025, 03:18

Intimação Efetivada

10/11/2025, 15:36

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:08

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 15:02

Autos Conclusos

07/11/2025, 17:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 16:12

Transitado em Julgado

07/11/2025, 16:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 16:12

Intimação Lida

13/10/2025, 03:06

Intimação Lida

13/10/2025, 03:06

Todas as movimentações(78)

Processo Arquivado

17/12/2025, 12:22

Certidão Expedida

17/12/2025, 12:22

Decorrido Prazo

17/12/2025, 12:21

Decorrido Prazo

09/12/2025, 11:20

Intimação Lida

24/11/2025, 03:18

Documentos

Decisão

•10/11/2025, 15:02

Relatório e Voto

•02/10/2025, 10:45

Intimação Efetivada

10/11/2025, 15:36

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:08

Intimação Expedida

10/11/2025, 15:08

Despacho -> Mero Expediente

10/11/2025, 15:02

Autos Conclusos

07/11/2025, 17:05

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 16:12

Transitado em Julgado

07/11/2025, 16:12

Autos Devolvidos da Instância Superior

07/11/2025, 16:12

Intimação Lida

13/10/2025, 03:06

Intimação Lida

13/10/2025, 03:06

Intimação Lida

06/10/2025, 03:06

Intimação Efetivada

02/10/2025, 10:52

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

02/10/2025, 10:45

Intimação Expedida

02/10/2025, 10:45

Intimação Expedida

02/10/2025, 10:45

Intimação Lida

29/09/2025, 03:06

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/09/2025, 16:44

Intimação Efetivada

24/09/2025, 15:01

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:46

Certidão Expedida

24/09/2025, 14:46

Intimação Expedida

24/09/2025, 14:46

Intimação Efetivada

19/09/2025, 14:00

Certidão Expedida

19/09/2025, 13:46

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:46

Intimação Expedida

19/09/2025, 13:46

Sessão Julgamento Adiado

19/09/2025, 12:18

Intimação Lida

15/09/2025, 03:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

04/09/2025, 08:48

Intimação Efetivada

03/09/2025, 18:22

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

03/09/2025, 18:19

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:19

Intimação Expedida

03/09/2025, 18:19

Autos Conclusos

01/09/2025, 14:09

Recurso Autuado

01/09/2025, 14:09

Recurso Distribuído

01/09/2025, 09:58

Recurso Distribuído

01/09/2025, 09:58

Certidão Expedida

01/09/2025, 09:58

Intimação Lida

01/09/2025, 03:09

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

28/08/2025, 20:28

Intimação Efetivada

22/08/2025, 15:40

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:22

Intimação Expedida

22/08/2025, 15:22

Despacho -> Mero Expediente

22/08/2025, 14:26

Autos Conclusos

22/08/2025, 09:26

Juntada -> Petição -> Recurso inominado

21/08/2025, 19:54

Intimação Lida

11/08/2025, 03:08

Intimação Efetivada

31/07/2025, 16:43

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:29

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/07/2025, 14:26

Autos Conclusos

18/07/2025, 10:51

Juntada -> Petição

18/07/2025, 10:37

Intimação Lida

11/07/2025, 03:02

Juntada -> Petição

03/07/2025, 20:24

Intimação Efetivada

01/07/2025, 13:50

Certidão Expedida

01/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:40

Intimação Expedida

01/07/2025, 13:40

Juntada -> Petição

01/07/2025, 01:28

Juntada -> Petição -> Impugnação

01/07/2025, 00:49

Intimação Efetivada

19/06/2025, 04:22

Intimação Expedida

18/06/2025, 18:36

Juntada -> Petição -> Contestação

18/06/2025, 18:04

Citação Efetivada

02/06/2025, 03:16

Intimação Lida

02/06/2025, 03:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário do Estado de Goiás Comarca de GoiandiraJuizado das Fazendas Públicas Processo: 5400580-30.2025.8.09.0048Polo ativo: Joao Lobato AlvesPolo passivo: Municipio De GoiandiraDESPACHO Cite-se o requerido para apresentar contestação dentro do prazo legal, sob pena de revelia. Apresentada a contestação, intime-se a requerente para apresentar impugnação no prazo legal. Não apresentada a contestação, Intime-se a parte autora a requerer o que entender de direito. Apresentada impugnação, intimem-se as partes, para no prazo de 10 dias, informarem as provas que pretendem produzir. Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, conclusos. Ressalto que, caso as partes manifestem desejo de se conciliarem, a qualquer tempo este Juízo poderá designar audiência conciliatória, na forma prevista no art. 139, V, do CPC. Cite-se. Intime-se. Cumpra-se.Goiandira/GO, datado e assinado digitalmente. Luiz Antônio Afonso JúniorJuiz de Direito em substituição

26/05/2025, 00:00

Citação Expedida

23/05/2025, 18:42

Intimação Efetivada

23/05/2025, 18:41

Intimação Expedida

23/05/2025, 18:41

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 17:35

Processo Distribuído

23/05/2025, 07:53

Autos Conclusos

23/05/2025, 07:53

Peticão Enviada

23/05/2025, 07:53

Ementa

•02/10/2025, 10:45

Despacho

•03/09/2025, 18:19

Decisão

•22/08/2025, 14:26

Decisão

•31/07/2025, 14:26

Decisão

•23/05/2025, 17:35