Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5393707-43.2025.8.09.0006 - TJGO

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5393707-43.2025.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Transitado em Julgado

15/08/2025, 08:16

Processo Arquivado

15/08/2025, 08:16

Intimação Efetivada

29/07/2025, 22:10

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência territorial

29/07/2025, 22:03

Intimação Expedida

29/07/2025, 22:03

Autos Conclusos

17/07/2025, 12:12

Juntada -> Petição

14/07/2025, 13:48

Intimação Efetivada

14/07/2025, 09:30

Despacho -> Mero Expediente

14/07/2025, 09:21

Intimação Expedida

14/07/2025, 09:21

Certidão Expedida

09/07/2025, 20:03

Autos Conclusos

09/07/2025, 20:03

Retificação de Classe Processual

08/07/2025, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 - Email: fazpubest.aná[email protected] Processo nº: 5393707-43.2025.8.09.0006 Promovente: Arnaldo Castro Marinho Promovido: Estado De Goiás Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso III, alíneas a,b e c e inciso IV, do Provimento nº 48/2021 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, certifico e dou fé, relativamente aos autos em epígrafe, o seguinte: Existência de outras ações envolvendo as mesmas partes, conforme consulta so sistema PROJUDI/PJD. SIM (RELATÓRIO ABAIXO) O causídico que assinou digitalmente a petição inserida no evento nº 01, figura como signatário da procuração juntada nos autos. NÃO O instrumento procuratório encontra-se devidamente regular e válido, com data atualizada.Se pessoa jurídica, com os respectivos atos constitutivos. NÃO Procuração assinada por pessoa diversa do outorgante/promovente Consta pedido de assistência judiciária pela parte autora. Juizado Guia de custas iniciais recolhidas. Isento Comprovante de endereço em nome da parte autora, domiciliada nesta Comarca de Anápolis. Em nome de terceiro não identificado nos autos Protocolo conforme endereçamento da petição inicial. SIM RELATÓRIO - POSSIBILIDADE DE CONEXÃO 5354170-40.2025.8.09.0006 Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual. Em tramitação. 5393678-90.2025.8.09.0006 Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual. Em tramitação. 5393746-02.2025.8.09.0051 Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva. Em tramitação. 5393771-53.2025.8.09.0006 Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual. Em tramitação. Deste modo, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Promovente, por meio de seu(ua) procurador(a), para que se manifeste sobre TODAS as inconsistências relatadas acima, procedendo com as devidas regularizações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Anápolis, 23 de maio de 2025. MAURI DONIZETE DE SOUZA Analista Judiciário

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 19:12

Documentos

Sentença

•29/07/2025, 22:03

Despacho

•14/07/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE ANÁPOLIS - VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Av. Sen. José Lourenço Dias, nº 1311, 8º andar, Centro - Anápolis/GO - CEP: 75020-010 - Fone 62 3902 8858 - Email: fazpubest.aná[email protected] Processo nº: 5393707-43.2025.8.09.0006 Promovente: Arnaldo Castro Marinho Promovido: Estado De Goiás Juiz(a): Gabriel Consigliero Lessa CERTIDÃO/ ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO De ordem do MM. Juiz de Direito, conforme disposto no artigo 130, inciso III, alíneas a,b e c e inciso IV, do Provimento nº 48/2021 (CÓDIGO DE NORMAS E PROCEDIMENTOS DO FORO JUDICIAL) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, certifico e dou fé, relativamente aos autos em epígrafe, o seguinte: Existência de outras ações envolvendo as mesmas partes, conforme consulta so sistema PROJUDI/PJD. SIM (RELATÓRIO ABAIXO) O causídico que assinou digitalmente a petição inserida no evento nº 01, figura como signatário da procuração juntada nos autos. NÃO O instrumento procuratório encontra-se devidamente regular e válido, com data atualizada.Se pessoa jurídica, com os respectivos atos constitutivos. NÃO Procuração assinada por pessoa diversa do outorgante/promovente Consta pedido de assistência judiciária pela parte autora. Juizado Guia de custas iniciais recolhidas. Isento Comprovante de endereço em nome da parte autora, domiciliada nesta Comarca de Anápolis. Em nome de terceiro não identificado nos autos Protocolo conforme endereçamento da petição inicial. SIM RELATÓRIO - POSSIBILIDADE DE CONEXÃO 5354170-40.2025.8.09.0006 Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual. Em tramitação. 5393678-90.2025.8.09.0006 Anápolis - Juizado da Fazenda Pública Estadual. Em tramitação. 5393746-02.2025.8.09.0051 Goiânia - 8ª Vara da Fazenda Pública Estadual - Cumprimento de Sentença Coletiva. Em tramitação. 5393771-53.2025.8.09.0006 Anápolis - Vara da Fazenda Pública Estadual. Em tramitação. Deste modo, procedo com a INTIMAÇÃO da parte Promovente, por meio de seu(ua) procurador(a), para que se manifeste sobre TODAS as inconsistências relatadas acima, procedendo com as devidas regularizações, no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Anápolis, 23 de maio de 2025. MAURI DONIZETE DE SOUZA Analista Judiciário

26/05/2025, 00:00

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Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Intimação Efetivada

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência territorial

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Certidão Expedida

Autos Conclusos

Retificação de Classe Processual

Intimação Efetivada

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