Execução da Pena 0277929-85.2017.8.09.0105 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2 Câmara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

Sob sigilo

VITIMA

JOAO VICTOR RODRIGUES DA COSTA

Reu

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PAULO VICTOR BRANDAO COSTA

Reu

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Movimentações

Juntada de Documento

19/05/2026, 15:28

Juntada de Documento

05/05/2026, 17:48

Certidão Expedida

30/04/2026, 17:21

Juntada de Documento

30/04/2026, 17:19

Alvará Expedido

30/04/2026, 16:56

Juntada de Documento

28/04/2026, 11:34

Juntada de Documento

27/04/2026, 19:35

Juntada de Documento

27/04/2026, 19:29

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 16:35

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 16:24

Juntada de Documento

31/03/2026, 11:08

Guia de Execução Penal Expedido

23/03/2026, 09:28

Guia de Execução Penal Expedido

23/03/2026, 09:27

Todas as movimentações(104)

Juntada de Documento

19/05/2026, 15:28

Juntada de Documento

05/05/2026, 17:48

Certidão Expedida

30/04/2026, 17:21

Juntada de Documento

30/04/2026, 17:19

Alvará Expedido

30/04/2026, 16:56

Documentos

Sentença

•17/04/2026, 16:35

Sentença

•17/04/2026, 16:26

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Juntada de Documento

28/04/2026, 11:34

Juntada de Documento

27/04/2026, 19:35

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27/04/2026, 19:29

Certidão Expedida

17/04/2026, 17:09

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 16:35

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 16:26

Ofício(s) Expedido(s)

17/04/2026, 16:24

Juntada de Documento

31/03/2026, 11:08

Guia de Execução Penal Expedido

23/03/2026, 09:28

Guia de Execução Penal Expedido

23/03/2026, 09:27

Ofício(s) Expedido(s)

05/03/2026, 09:09

Evolução da Classe Processual

25/06/2025, 17:00

Intimação Lida

27/05/2025, 17:30

Troca de Responsável

26/05/2025, 12:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE MINEIROS2ª VARA CRIMINALProcesso nº 0277929-85.2017.8.09.0105DESPACHO 1. Ciência às partes sobre o retorno dos autos e do v. acórdão de mov. 65.2. Sendo assim, considerando o trânsito em julgado da sentença condenatória (mov. 71), cumpram-se integralmente os respectivos termos (mov. 3 – hpf – fls. 433/454), expedindo-se as competentes guias definitivas.Para tanto, observe-se o regime aberto e a substituição da pena privativa de liberdade realizada junto à sentença condenatória.3. Após, cumpridas as determinações finais, ARQUIVEM-SE.Intimem-se. Cumpra-se.Confiro força de Mandado/Ofício a esta decisão, dispensada a geração de outro documento, bastando o cadastro em sistema próprio e entrega ao Oficial de Justiça ou destinatário.Mineiros-GO, datada e assinada eletronicamente.MATHEUS NOBRE GIULIASSEJuiz Substituto(Decreto Judiciário nº 1.406/2025)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 21:25

Intimação Efetivada

23/05/2025, 21:25

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 21:25

Intimação Expedida

23/05/2025, 21:25

Autos Conclusos

22/05/2025, 21:44

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2024, 14:16

Transitado em Julgado

29/05/2024, 14:16

Processo baixado à origem/devolvido

29/05/2024, 14:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/05/2024, 14:44

Intimação Lida

07/05/2024, 19:14

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:11

Intimação Expedida

06/05/2024, 17:11

Intimação Efetivada

06/05/2024, 17:11

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/05/2024, 12:41

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

06/05/2024, 12:41

Intimação Lida

15/04/2024, 16:00

Certidão Expedida

12/04/2024, 18:27

Intimação Efetivada

12/04/2024, 17:43

Intimação Efetivada

12/04/2024, 17:43

Intimação Expedida

12/04/2024, 17:28

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

12/04/2024, 17:09

Certidão Expedida

04/04/2024, 15:35

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2024, 09:24

Autos Conclusos

21/03/2024, 13:22

Troca de Responsável

21/03/2024, 13:22

Relatório - encaminhado à revisão

21/03/2024, 11:22

Autos Conclusos

01/03/2024, 17:41

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/02/2024, 18:37

Intimação Lida

29/02/2024, 18:33

Troca de Responsável

23/02/2024, 11:12

Intimação Expedida

22/02/2024, 16:43

Despacho -> Mero Expediente

22/02/2024, 16:13

Certidão Expedida

21/02/2024, 17:31

Autos Conclusos

21/02/2024, 17:31

Recurso Autuado

19/02/2024, 18:04

Recurso Distribuído

19/02/2024, 17:45

Recurso Distribuído

19/02/2024, 17:45

Despacho -> Mero Expediente

26/11/2023, 18:30

Processo Redistribuído

28/09/2023, 13:28

Certidão Expedida

28/09/2023, 13:28

Autos Conclusos

17/08/2023, 15:31

Intimação Efetivada

31/07/2023, 14:47

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/07/2023, 13:38

Intimação Lida

11/07/2023, 06:17

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

30/06/2023, 17:07

Intimação Expedida

29/06/2023, 18:34

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

29/06/2023, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

21/06/2023, 17:14

Intimação Efetivada

21/06/2023, 17:14

Intimação Efetivada

21/06/2023, 17:14

Autos Conclusos

26/05/2023, 13:46

Juntada -> Petição -> Sob sigilo

25/05/2023, 20:16

Intimação Lida

19/05/2023, 03:01

Intimação Lida

19/05/2023, 03:01

Intimação Expedida

09/05/2023, 13:19

Intimação Expedida

09/05/2023, 13:18

Mandado Não Cumprido

09/05/2023, 13:18

Mandado Não Cumprido

04/04/2023, 16:24

Mandado Expedido

08/09/2022, 16:36

Mandado Expedido

08/09/2022, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

04/08/2022, 11:50

Autos Conclusos

05/07/2022, 10:36

Certidão Expedida

30/05/2022, 10:46

Intimação Lida

21/03/2022, 14:32

Intimação Efetivada

15/03/2022, 15:13

Troca de Responsável

14/03/2022, 19:55

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

14/03/2022, 19:31

Intimação Efetivada

14/03/2022, 19:31

Intimação Efetivada

14/03/2022, 19:31

Intimação Expedida

14/03/2022, 19:31

Certidão Expedida

03/03/2022, 18:43

Autos Conclusos

03/03/2022, 18:43

Intimação Efetivada

17/02/2022, 14:56

Mudança de Assunto Processual

18/06/2021, 13:47

Juntada de Documento

10/06/2021, 14:48

Audiência Publicada

10/06/2021, 14:48

Audiência Publicada

10/06/2021, 14:48

Processo Distribuído

10/06/2021, 14:48

Juntada de Documento

10/06/2021, 14:48

Procedência

18/10/2018, 00:00

Houve uma mudança da classe "129-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial" para a classe "295-PROCESSO CRIMINAL -> Procedimento Comum -> Ação Penal - Procedimento Ordinário"

24/01/2018, 00:00

Denúncia

23/01/2018, 00:00

Denúncia

23/01/2018, 00:00

Processo Distribuído

09/01/2018, 00:00

Decisão

•17/04/2026, 16:26

Decisão

•17/04/2026, 16:24

Sentença

•17/04/2026, 16:24

Despacho

•23/05/2025, 21:25

Ementa

•29/04/2024, 11:42

Relatório e Voto

•29/04/2024, 11:42

Despacho

•04/04/2024, 09:24

Relatório

•21/03/2024, 11:22

Despacho

•22/02/2024, 16:13

Despacho

•26/11/2023, 18:30

Despacho

•21/06/2023, 17:14

Despacho

•04/08/2022, 11:50

Decisão

•14/03/2022, 19:31