Monitória 5578369-34.2022.8.09.0076 - TJGO

Monitória 5578369-34.2022.8.09.0076 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásIporá - 1ª Vara Cí[email protected]ção: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa -> MonitóriaProcesso n.: 5578369-34.2022.8.09.0076Polo Ativo: LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVAPolo Passivo: GUILHERME ARAUJO RODRIGUES DESPACHO Trata-se de “ação monitória” proposta por LEONARDO HENRIQUE RODRIGUES DE PAIVA em desfavor de GUILHERME ARAUJO RODRIGUES, partes qualificadas.As partes foram intimadas para apresentarem alegações finais de forma sucessiva (evento n. 90). A parte autora apresentou alegações finais em evento n. 95.A parte requerida, em evento n. 96, pediu o chamamento do feito à ordem, alegando que não houve cumprimento das intimações de forma sucessiva. É o relatório necessário. Verifico que, de fato, não foi realizada intimação para alegações finais de forma sucessiva, conforme determinado em evento n. 90 e como prevê o artigo 364, § 2º, do CPC: Art. 364. Finda a instrução, o juiz dará a palavra ao advogado do autor e do réu, bem como ao membro do Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, sucessivamente, pelo prazo de 20 (vinte) minutos para cada um, prorrogável por 10 (dez) minutos, a critério do juiz.§ 2º Quando a causa apresentar questões complexas de fato ou de direito, o debate oral poderá ser substituído por razões finais escritas, que serão apresentadas pelo autor e pelo réu, bem como pelo Ministério Público, se for o caso de sua intervenção, em prazos sucessivos de 15 (quinze) dias, assegurada vista dos autos.A fim de se evitar alegação de nulidade processual e respeitar o contraditório e ampla defesa, considerando as alegações finais da parte autora (evento n. 95), converto o julgamento em diligência e renovo a intimação da parte requerida para apresentação de alegações finais, respeitando o prazo sucessivo previsto no artigo 364, § 2º, do CPC.Após manifestação do requerido, retornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Cumpra-se.IPORÁ, data constante da movimentação processual. KEYLANE KARLA BAÊTA ROCHAJuíza Substituta(Decreto Judiciário n. 1.407/2025)

26/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Conhecimento em Parte e Não-Provimento ou Denegação

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Sessão Julgamento Adiado

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Intimação Expedida

Intimação Expedida

Todas as movimentações(159)

Todos os documentos(17)