Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5446893-17.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2023

Valor da Causa

R$ 75.042,64

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

CB DE FREITAS OXIGENIO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GOIANESIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 21:50

Juntada -> Petição

22/04/2026, 14:04

Intimação Lida

22/04/2026, 03:12

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:04

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2026, 15:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:24

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:02

Autos Conclusos

09/02/2026, 15:01

Decorrido Prazo

21/10/2025, 16:40

Juntada -> Petição

14/10/2025, 14:54

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:20

Todas as movimentações(59)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:12

Intimação Expedida

24/04/2026, 21:50

Juntada -> Petição

22/04/2026, 14:04

Intimação Lida

22/04/2026, 03:12

Intimação Efetivada

09/04/2026, 16:04

Documentos

Decisão

•09/04/2026, 15:24

Decisão

•30/09/2025, 16:51

Decisão -> Outras Decisões

09/04/2026, 15:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:24

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:24

Decorrido Prazo

09/02/2026, 15:02

Autos Conclusos

09/02/2026, 15:01

Decorrido Prazo

21/10/2025, 16:40

Juntada -> Petição

14/10/2025, 14:54

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Lida

10/10/2025, 03:01

Intimação Efetivada

30/09/2025, 17:20

Decisão -> Outras Decisões

30/09/2025, 16:51

Intimação Expedida

30/09/2025, 16:51

Intimação Expedida

30/09/2025, 16:51

Autos Conclusos

19/08/2025, 01:12

Certidão Expedida

17/08/2025, 13:33

Intimação Lida

12/06/2025, 03:05

Intimação Expedida

02/06/2025, 23:07

Juntada -> Petição

30/05/2025, 17:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/05/2025, 14:19

Intimação Efetivada

25/05/2025, 14:19

Evolução da Classe Processual

25/05/2025, 14:18

Mudança de Assunto Processual

25/05/2025, 14:18

Intimação Lida

22/04/2025, 03:24

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

11/04/2025, 13:41

Intimação Efetivada

11/04/2025, 13:41

Intimação Expedida

11/04/2025, 13:41

Autos Conclusos

17/02/2025, 11:55

Juntada -> Petição

05/02/2025, 09:32

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2025, 16:33

Intimação Efetivada

20/01/2025, 16:33

Troca de Responsável

08/01/2025, 21:57

Autos Conclusos

23/11/2024, 13:19

Intimação Lida

23/08/2024, 03:05

Juntada -> Petição

21/08/2024, 10:41

Despacho -> Mero Expediente

13/08/2024, 18:33

Intimação Efetivada

13/08/2024, 18:33

Intimação Expedida

13/08/2024, 18:33

Autos Conclusos

28/05/2024, 18:22

Juntada -> Petição -> Impugnação

17/05/2024, 08:31

Intimação Efetivada

29/04/2024, 13:57

Juntada -> Petição -> Contestação

25/04/2024, 15:57

Citação Efetivada

11/03/2024, 03:22

Citação Expedida

01/03/2024, 14:09

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2024, 16:17

Intimação Efetivada

24/02/2024, 16:17

Autos Conclusos

05/01/2024, 00:35

Certidão Expedida

05/01/2024, 00:34

Juntada -> Petição

13/11/2023, 09:43

Despacho -> Mero Expediente

24/10/2023, 09:34

Intimação Efetivada

24/10/2023, 09:34

Autos Conclusos

17/07/2023, 16:24

Processo Distribuído

17/07/2023, 15:16

Peticão Enviada

17/07/2023, 15:16

Sentença

•11/04/2025, 13:41

Despacho

•20/01/2025, 16:33

Despacho

•13/08/2024, 18:33

Decisão

•24/02/2024, 16:17

Despacho

•24/10/2023, 09:34