Cumprimento de sentença 5377932-55.2025.8.09.0113 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2026

Valor da Causa

R$ 62.965,36

Órgão julgador

7ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de sentença · Vara Cível e Juizado Especial Cível 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Desa Ana Cristina Ribeiro Peternella França

Partes do Processo

JOAO DAS GRACAS LIAL

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME VALADARES DINIZ

OAB/GO 63707·Representa: Autor

Movimentações

Juntada -> Petição

18/05/2026, 13:49

Autos Conclusos

12/05/2026, 18:33

Juntada -> Petição

12/05/2026, 14:16

Intimação Efetivada

12/05/2026, 12:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 12:11

Juntada -> Petição

12/05/2026, 05:43

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:24

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:24

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:03

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:03

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 15:02

Decisão -> deferimento

15/04/2026, 14:15

Intimação Efetivada

14/04/2026, 08:51

Intimação Expedida

14/04/2026, 08:48

Juntada -> Petição

14/04/2026, 04:31

Todas as movimentações(108)

Juntada -> Petição

18/05/2026, 13:49

Autos Conclusos

12/05/2026, 18:33

Juntada -> Petição

12/05/2026, 14:16

Intimação Efetivada

12/05/2026, 12:20

Intimação Expedida

12/05/2026, 12:11

Documentos

Decisão

•15/04/2026, 14:15

Decisão Monocrática

•12/03/2026, 18:59

Juntada -> Petição

12/05/2026, 05:43

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:24

Intimação Efetivada

15/04/2026, 15:24

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:03

Intimação Expedida

15/04/2026, 15:03

Evolução da Classe Processual

15/04/2026, 15:02

Decisão -> deferimento

15/04/2026, 14:15

Intimação Efetivada

14/04/2026, 08:51

Intimação Expedida

14/04/2026, 08:48

Juntada -> Petição

14/04/2026, 04:31

Autos Conclusos

13/04/2026, 22:54

Juntada -> Petição

13/04/2026, 19:48

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:41

Intimação Efetivada

13/04/2026, 16:41

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:44

Intimação Expedida

13/04/2026, 15:44

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 12:15

Processo baixado à origem/devolvido

13/04/2026, 12:15

Transitado em Julgado

13/04/2026, 12:15

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

16/03/2026, 14:36

Intimação Efetivada

12/03/2026, 19:52

Intimação Efetivada

12/03/2026, 19:52

Intimação Expedida

12/03/2026, 19:08

Intimação Expedida

12/03/2026, 19:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

12/03/2026, 18:59

Autos Conclusos

12/03/2026, 12:43

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/03/2026, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/03/2026, 12:36

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:23

Intimação Efetivada

02/03/2026, 13:23

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:14

Intimação Expedida

02/03/2026, 13:14

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

27/02/2026, 19:27

Certidão Expedida

26/02/2026, 11:24

Autos Conclusos

24/02/2026, 13:09

Certidão Expedida

24/02/2026, 13:09

Certidão Expedida

24/02/2026, 13:08

Recurso Autuado

24/02/2026, 13:05

Recurso Distribuído

24/02/2026, 12:48

Remessa em grau de recurso

24/02/2026, 12:48

Recurso Distribuído

24/02/2026, 12:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

19/02/2026, 08:36

Intimação Efetivada

18/02/2026, 19:25

Intimação Expedida

18/02/2026, 17:28

Juntada -> Petição -> Apelação

18/02/2026, 16:53

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:50

Intimação Efetivada

27/01/2026, 14:50

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:32

Intimação Expedida

27/01/2026, 14:32

Decisão -> Não Acolhimento de Embargos de Declaração

27/01/2026, 13:47

Autos Conclusos

26/01/2026, 15:37

Juntada -> Petição

26/01/2026, 14:49

Intimação Efetivada

26/01/2026, 14:15

Certidão Expedida

26/01/2026, 14:01

Intimação Expedida

26/01/2026, 14:01

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

26/01/2026, 00:34

Intimação Efetivada

08/01/2026, 17:52

Intimação Efetivada

08/01/2026, 17:52

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:43

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/01/2026, 17:39

Autos Conclusos

08/09/2025, 12:24

Juntada -> Petição

08/09/2025, 00:42

Juntada -> Petição

28/08/2025, 15:33

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 15:01

Ato Ordinatório

28/08/2025, 14:49

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:49

Intimação Expedida

28/08/2025, 14:49

Juntada -> Petição -> Impugnação

28/08/2025, 14:39

Intimação Efetivada

28/08/2025, 12:11

Intimação Expedida

28/08/2025, 12:04

Juntada -> Petição -> Contestação

28/08/2025, 00:28

Intimação Efetivada

11/08/2025, 15:20

Intimação Expedida

11/08/2025, 15:08

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/08/2025, 14:37

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/08/2025, 14:37

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/08/2025, 14:37

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

11/08/2025, 14:37

Juntada -> Petição

07/08/2025, 00:35

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

12/06/2025, 00:32

Citação Efetivada

10/06/2025, 01:08

Intimação Efetivada

09/06/2025, 21:01

Intimação Efetivada

09/06/2025, 19:42

Certidão Expedida

09/06/2025, 16:40

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:40

Citação Expedida

09/06/2025, 16:15

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

09/06/2025, 16:03

Intimação Expedida

09/06/2025, 16:03

Intimação Efetivada

09/06/2025, 12:02

Intimação Expedida

09/06/2025, 11:59

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

06/06/2025, 17:40

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

06/06/2025, 17:39

Autos Conclusos

28/05/2025, 13:22

Juntada -> Petição

28/05/2025, 09:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIOComarca de NiquelândiaVara CívelNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelProcesso: 5377932-55.2025.8.09.0113Polo Ativo: Joao Das Gracas LialPolo Passivo: Banco Pan S.a.DESPACHOSegundo o art. 139, IX do CPC, incumbe ao Juiz, na direção do processo, e a qualquer tempo, “determinar o suprimento de pressupostos processuais e o saneamento de outros vícios processuais”.Da análise dos autos, observa-se que a procuração apresentada foi assinada eletronicamente. Todavia o documento de identificação consta que o autor/outorgante não assina.Nesse sentido, sabe-se que, nos casos em que o(a) outorgante é analfabeto(a) ou impossibilitado(a) de assinar, a jurisprudência orienta que a outorga de poderes deve ser realizada por documento público ou, então, procuração a rogo subscrita por duas testemunhas, nos termos do artigo 595 do Código Civil Brasileiro.Trata-se de um documento que é assinado por outra pessoa em nome do(a) outorgante que não sabe ou não pode assinar, por motivos justificáveis.Em razão de constar na procuração colacionada aos autos assinatura eletrônica, e, o documento de identidade consta a informação de que o outorgante não assina, necessária a adequação da representação postulatória nos moldes do art. 595 do Código Civil.PELO EXPOSTO, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a exordial para regularizar o instrumento de procuração, adequando a representação postulatória nos moldes do art. 595 do CC.O não atendimento implicará no indeferimento de plano da petição inicial, na forma do art. 321 do CPC.Intime-se. Cumpra-se.Serve a cópia deste documento como ofício.Niquelândia, data da assinatura digital. Ana Paula Menchik ShiradoJuíza Substituta

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/05/2025, 16:35

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2025, 18:05

Juntada de Documento

16/05/2025, 11:00

Processo Distribuído

16/05/2025, 08:32

Autos Conclusos

16/05/2025, 08:32

Ato Ordinatório

16/05/2025, 08:32

Peticão Enviada

16/05/2025, 08:32

Decisão Monocrática

•27/02/2026, 19:27

Decisão

•27/01/2026, 13:47

Sentença

•08/01/2026, 17:39

Decisão

•06/06/2025, 17:39

Despacho

•23/05/2025, 18:05