Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5398497-59.2025.8.09.0139 - TJGO | JusConsulta

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Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/05/2025

Valor da Causa

R$ 28.650,00

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

MARIA HELENA DUARTE

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LANUSSY GRAZIELE DE OLIVEIRA GONÇALVES

OAB/GO 66901·Representa: Autor

Movimentações

Intimação Lida

23/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

10/03/2026, 15:13

Juntada de Documento

10/03/2026, 14:42

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:42

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:42

Ato Ordinatório

10/03/2026, 06:46

Intimação Lida

21/01/2026, 03:21

Intimação Efetivada

19/12/2025, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2025, 15:24

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:24

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:24

Autos Conclusos

12/12/2025, 09:04

Evolução da Classe Processual

12/12/2025, 09:04

Transitado em Julgado

12/12/2025, 09:03

Juntada -> Petição

07/11/2025, 16:49

Todas as movimentações(60)

Intimação Lida

23/03/2026, 03:11

Intimação Efetivada

10/03/2026, 15:13

Juntada de Documento

10/03/2026, 14:42

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:42

Intimação Expedida

10/03/2026, 14:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2026, 06:46

Decisão

•19/12/2025, 15:24

Ato Ordinatório

10/03/2026, 06:46

Intimação Lida

21/01/2026, 03:21

Intimação Efetivada

19/12/2025, 16:15

Decisão -> Outras Decisões

19/12/2025, 15:24

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:24

Intimação Expedida

19/12/2025, 15:24

Autos Conclusos

12/12/2025, 09:04

Evolução da Classe Processual

12/12/2025, 09:04

Transitado em Julgado

12/12/2025, 09:03

Juntada -> Petição

07/11/2025, 16:49

Intimação Efetivada

23/10/2025, 21:30

Intimação Expedida

23/10/2025, 21:25

Juntada -> Petição

23/10/2025, 18:27

Intimação Lida

21/10/2025, 03:00

Intimação Efetivada

11/10/2025, 17:10

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

11/10/2025, 17:06

Intimação Expedida

11/10/2025, 17:06

Intimação Expedida

11/10/2025, 17:06

Autos Conclusos

10/10/2025, 16:39

Juntada -> Petição

10/10/2025, 16:37

Intimação Efetivada

09/10/2025, 11:11

Intimação Expedida

09/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório

09/10/2025, 11:05

Juntada -> Petição

09/10/2025, 06:38

Intimação Lida

09/10/2025, 03:03

Intimação Lida

09/10/2025, 03:03

Intimação Efetivada

29/09/2025, 07:10

Ato Ordinatório

29/09/2025, 07:06

Intimação Expedida

29/09/2025, 07:06

Intimação Expedida

29/09/2025, 07:06

Citação Efetivada

01/08/2025, 04:47

Citação Expedida

21/07/2025, 12:17

Intimação Efetivada

20/07/2025, 23:50

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

20/07/2025, 23:48

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/07/2025, 23:48

Intimação Expedida

20/07/2025, 23:48

Autos Conclusos

30/06/2025, 11:36

Juntada -> Petição

24/06/2025, 15:02

Intimação Efetivada

19/06/2025, 06:21

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

18/06/2025, 22:17

Intimação Expedida

18/06/2025, 22:17

Autos Conclusos

16/06/2025, 05:44

Juntada -> Petição

11/06/2025, 16:50

Intimação Efetivada

31/05/2025, 22:53

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

31/05/2025, 22:49

Intimação Expedida

31/05/2025, 22:49

Certidão Expedida

26/05/2025, 12:56

Autos Conclusos

26/05/2025, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário do Estado de GoiásComarca de Rubiataba2ª Vara Judicial das Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado CriminalAvenida Arapuã, N. 385, esq. com a Rua Mandaguari, Setor Bela Vista, CEP: 76.350-000.Fone: 62 3325-2690, E-mail: [email protected] n.: 5398497-59.2025.8.09.0139Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento Comum CívelPolo Ativo: Maria Helena DuartePolo Passivo: Instituto Nacional Do Seguro SocialDESPACHOConsiderando que no ato do protocolo os autos digitais foram encaminhados diretamente à conclusão, e diante da necessidade da escrivania observar previamente o Manual de Atos Ordinatórios, DEVOLVAM-SE. Rubiataba/GO, data da assinatura eletrônica.Ana Cláudia Pacheco das ChagasJuíza Substituta

26/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/05/2025, 20:35

Intimação Efetivada

25/05/2025, 20:35

Processo Distribuído

22/05/2025, 15:02

Autos Conclusos

22/05/2025, 15:02

Inclusão no Juízo 100% Digital

22/05/2025, 15:02

Peticão Enviada

22/05/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/12/2025, 09:03

Sentença

•12/10/2025, 00:00

Sentença

•11/10/2025, 17:06

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 11:05

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 07:06

Decisão

•20/07/2025, 23:48

Decisão

•18/06/2025, 22:17

Decisão

•31/05/2025, 22:49

Ato Ordinatório

•26/05/2025, 12:56

Despacho

•25/05/2025, 20:35